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Processo nº 5001369-86.2024.8.24.0218

ID: 334699682

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Catanduvas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-86.2024.8.24.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-86.2024.8.24.0218/SC RÉU : LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB SP314156… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-86.2024.8.24.0218/SC RÉU : LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB SP314156) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado por LARA THOMAZ DE VARGAS em face de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para: a) Condenar a restituir à autora o valor de R$ 2.176,66 (dois mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), devidamente corrigido pela SELIC a contar do desembolso, devendo a parte observar o Enunciado 51 do FONAJE para habilitação do crédito; b) Condenar a ré ao pagamento para a autora no valor de R$ 3 mil reais, a título de compensação por danos morais, corrigido pela SELIC a contar da citação. O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54). Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc. V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Jonathan Júnior Antunes de Oliveira Juiz Leigo indenizado SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

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Banco Bradesco S.A. x Marcia Spak

ID: 306594424

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000981-86.2024.8.24.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARCIA SPAK

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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FRANCIELI FACIN DE LIMA

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Processo 5000981-86.2024.8.24.0218 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5001854-86.2024.8.24.0218

ID: 276773653

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Catanduvas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001854-86.2024.8.24.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE ANTUNES DE LIMA JUCIR MARCOS DESANTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA KUAKOSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001854-86.2024.8.24.0218/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : ELIZIANE ANTUNES DE LIMA ADVOGADO(A) : AMANDA KUAKOSKI (OAB SC069277) …

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Município De Araranguá x Peres & Peres Advogados Associados

ID: 320461976

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001369-13.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Polo Passivo:

PERES & PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

Advogados:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

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ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES

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LUIZ CARLOS PERES

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JULIANO PERES DESTRO

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Processo 5001369-13.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 06/07/2025.

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Processo nº 5001369-92.2025.8.24.0043

ID: 299726948

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Mondaí Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001369-92.2025.8.24.0043

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5001369-92.2025.8.24.0043 distribuido para Vara Única da Comarca de Mondaí na data de 13/06/2025.

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Marisete Aparecida De Martini Lira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276890555

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-23.2025.8.24.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARISETE APARECIDA DE MARTINI LIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADEMAR JOSE OSOKOSKI

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Processo 5001369-23.2025.8.24.0066 distribuido para Vara Única da Comarca de Meleiro na data de 21/05/2025.

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Isaltino Estevam Filho x Qi Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 321018165

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-89.2025.8.24.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISALTINO ESTEVAM FILHO

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Outros

Advogados:

MICHELE BARRETO

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Processo 5001369-89.2025.8.24.0044 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Orleans na data de 16/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Angelica Erminda Rodrigues

ID: 321002282

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Itaiópolis Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001369-28.2025.8.24.0032

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANGELICA ERMINDA RODRIGUES

Outros

Processo 5001369-28.2025.8.24.0032 distribuido para Vara Única da Comarca de Itaiópolis na data de 30/06/2025.

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Chagas Odontologia Ltda x Diessica Milena Muller Da Silva

ID: 320999607

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Itapiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-22.2025.8.24.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CHAGAS ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

DIESSICA MILENA MULLER DA SILVA

Outros

Advogados:

CAROLINY NOGUEIRA DOS SANTOS

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DJEISON BALDIN

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Processo 5001369-22.2025.8.24.0034 distribuido para Vara Única da Comarca de Itapiranga na data de 30/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Gabriel Mendes e outros

ID: 326298278

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Armazém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001369-35.2025.8.24.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GABRIEL MENDES RAFAEL VIANA

Outros

Processo 5001369-35.2025.8.24.0159 distribuido para Vara Única da Comarca de Armazém na data de 14/07/2025.

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