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Processo nº 5001669-33.2025.8.24.0050

ID: 293675223

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-33.2025.8.24.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILAINE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROSILAINE SOUZA ALVES

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Processo 5001669-33.2025.8.24.0050 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Pomerode na data de 07/06/2025.

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Sindicato Dos Servidores Do Município De Concórdia E Região - Ssmcr x Município De Piratuba/Sc

ID: 276896832

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-38.2025.8.24.0016

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA E REGIÃO - SSMCR

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC

Outros

Advogados:

CELSO FELIPE BORDIN

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JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI

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AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN

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PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

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SERGIO GUARESI DO SANTO

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MAURI JOAO GALELI

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PATRICIA SALINI

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Processo 5001669-38.2025.8.24.0016 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Capinzal na data de 21/05/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320716109

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001669-52.2025.8.24.0076

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5001669-52.2025.8.24.0076 distribuido para Vara Única da Comarca de Turvo na data de 18/06/2025.

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Willian Servicos Eletricos Ltda x Embracol Empresa Brasileira De Construcao Civil Ltda

ID: 320826251

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001669-36.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN SERVICOS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Outros

Advogados:

FRANCIELI SPENGLER DALLA COSTA

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Processo 5001669-36.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Pinhalzinho na data de 20/06/2025.

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Maria Aparecida Machado Joaquim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320907691

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-73.2025.8.24.0166

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MACHADO JOAQUIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME DAGOSTIN MARCHI

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Processo 5001669-73.2025.8.24.0166 distribuido para Vara Única da Comarca de Forquilhinha na data de 26/06/2025.

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Benjamim Zemke e outros x Jefferson Zemke

ID: 274822937

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Penha Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001669-13.2025.8.24.0089

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BENJAMIM ZEMKE JOAQUIM ZEMKE STHEFANI CAROLINE TOASSI

Polo Passivo:

JEFFERSON ZEMKE

Outros

Advogados:

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

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GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

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Processo 5001669-13.2025.8.24.0089 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Penha na data de 19/05/2025.

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Recicle Catarinense De Residuos Ltda x Valeria Luciana Da Silva

ID: 275819851

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-39.2025.8.24.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

VALERIA LUCIANA DA SILVA

Outros

Advogados:

RENATA MARIA DE CAMPOS

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ERIK DA SILVEIRA

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KAYANNE CASCAES MAZERA

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JOICE APARECIDA DEMARCH

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RODRIGO DE ASSIS HORN

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LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

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Processo 5001669-39.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5007088-11.2025.8.24.0090

ID: 308826385

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007088-11.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE PEIXOTO CHAVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

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RECURSO CÍVEL Nº 5007088-11.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : FELIPE PEIXOTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto pelo… RECURSO CÍVEL Nº 5007088-11.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : FELIPE PEIXOTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto pelo Estado de Santa Catarina contra a sentença proferida na ação que lhe move Felipe Peixoto Chaves . O Ente Político argumenta, em resumo, que a parte autora ajuizou previamente outra ação, ainda em tramitação, em que pleiteia a conversão de um terço da licença especial em pecúnia (autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031). Defende a impossibilidade de conversão em pecúnia de mais um período de 30 dias de licença especial, relativos ao mesmo período aquisitivo. Com efeito, a análise da ficha individual do requerente revela um saldo de 180 dias de licença especial referente a dois períodos aquisitivos conquistados, 28.9.2015 a 16.3.2017 e 17.3.2017 a 16.3.2022 (evento 1/6). A petição inicial desta ação não deixa dúvidas quanto à pretensão de conversão em pecúnia de 30 dias de licença especial referente ao período de 17.3.2017 a 16.3.2022: d) a total procedência dos pedidos, reconhecendo o direito da parte autora de converter em pecúnia 1 período por ano de licença especial não usufruída, relativo ao período de 17/03/2017 a 16/03/2022, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, mediante requerimento administrativo, isto é, na via administrativa, determinando-se que o réu implemente a obrigação de fazer, qual seja, incluir a rubrica em folha de pagamento, sem incidência de imposto de renda e previdência; (evento 1/1, p. 4) Ocorre que a petição inicial da ação ajuizada previamente não faz menção ao período aquisitivo que sustenta o pedido de conversão em pecúnia de licença especial. Extrai-se dos pedidos finais: c) a condenação do Réu ao pagamento em pecúnia de R$ 24.234,45 a título de indenização referente a 1 (um) mês de licença especial, com base na remuneração bruta do mês anterior a propositura da ação, sendo que o Autor, desde logo, em caso de procedência da ação, renuncia o valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, na exata acepção do art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 13.120/2004, mormente para fins de pagamento via RPV; (evento 1/1, p. 8, autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031) Logo, como ainda não foi proferida sentença na ação n. 5001669-27.2024.8.24.0031, não há como saber se a pretensão delineada nesta ação envolve o mesmo período aquisiivo daquela. Essa situação caracteriza uma questão prejudicial externa, ex vi do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Por conseguinte, recomendável a suspensão do julgamento deste recurso até que seja proferida a sentença dos autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031, haja vista o estado de incerteza sobre o período aquisitivo a que se refere o pedido de conversão em pecúnia de licença especial naquela ação (CPC, art. 313, § 4º). Destarte, diante da situação de prejudicialidade externa, impositiva a suspensão do julgamento deste recurso. Isto posto, suspendo a tramitação do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, a fim de aguardar o julgamento da Ação Declaratória c/c Condenatória n. 5001669-27.2024.8.24.0031. Aguardem os autos em secretaria até o transcurso do prazo de 1 ano, ou julgamento da ação, retornando conclusos em qualquer dos casos. Intimem-se. Florianópolis, data da assinatura digital.

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Processo nº 5001669-35.2018.8.24.0064

ID: 329056127

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-35.2018.8.24.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS PISSETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-35.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente fei…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 257749545

Tribunal: TJSC Órgão: Segundo Grupo de Direito Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 5001669-52.2023.8.24.0034

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

PAULO CESAR SPIELMANN

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MACIEL COLLI

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Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa C…

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