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Processo nº 5018183-60.2025.8.24.0018

ID: 299726098

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018183-60.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MOVEIS CORDASSO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GENIR JOSE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018183-60.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 13/06/2025.

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Alison Waldir Peixer Pering x Município De Blumenau

ID: 292019294

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018183-90.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALISON WALDIR PEIXER PERING

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018183-90.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 05/06/2025.

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Maureci Luiz Marcelino x Município De Itajaí/Sc

ID: 321039821

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018183-15.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURECI LUIZ MARCELINO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Outros

Advogados:

RENATO FELIPE DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018183-15.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5018183-27.2024.8.24.0008

ID: 306831289

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018183-27.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TECHNOMIL EDUCACIONAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE DE MELO ELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018183-27.2024.8.24.0008/SC AUTOR : TECHNOMIL EDUCACIONAL LTDA - EPP ADVOGADO(A) : TAISE DE MELO ELLER (OAB SC053149) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte…

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Processo nº 5018183-09.2023.8.24.0090

ID: 326502807

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018183-09.2023.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MDC ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALYTA AUGUSTA DE CARVALHO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018183-09.2023.8.24.0090/SC RELATOR : Reny Baptista Neto EXEQUENTE : MDC ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO(A) : TALYTA AUGUSTA DE CARVALHO NEVES (OAB SP330356…

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Processo nº 5018183-70.2023.8.24.0005

ID: 332501634

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018183-70.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KHROSUL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO DUARTE TORRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018183-70.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50098875920238240005/SC) RELATOR : Alaíde Maria Nolli EXEQUENTE : KHROSUL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO DUARTE TORRES (OAB …

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Maria Isabel Bretanha Santos x Bmp Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 319767099

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018183-45.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS

Polo Passivo:

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Sentença

Advogados:

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018183-45.2025.8.24.0023/SC AUTOR : MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS ADVOGADO(A) : CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) RÉU : BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR …

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Processo nº 5018183-05.2022.8.24.0038

ID: 296670015

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018183-05.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMARA WALZBURGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018183-05.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI ADVOGADO(A) : SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para,…

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Processo nº 5006589-92.2025.8.24.0036

ID: 322104064

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006589-92.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOCLICK ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006589-92.2025.8.24.0036/SC EXECUTADO : MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) EXE…

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Processo nº 5018183-90.2025.8.24.0008

ID: 292436499

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018183-90.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALISON WALDIR PEIXER PERING

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018183-90.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ALISON WALDIR PEIXER PERING ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR MI… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018183-90.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ALISON WALDIR PEIXER PERING ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "Ação cominatória cumulada com cobrança" ajuizada por ALISON WALDIR PEIXER PERING em face do MUNICÍPIO DE BLUMENAU, todos qualificados. Justiça Gratuita Embora no Juizado Especial não haja incidência de custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, havendo pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária e/ou pedido de produção de prova pericial, desde já, fica intimada a parte ativa para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Fixo como parâmetro para concessão do benefício renda líquida de 3 (três) salários mínimos, considerado eventual desconto de aluguel e meio salário mínimo por dependente, seguindo assim os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para representação de necessitados. Assim, deverá a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) declaração de hipossuficiência (caso ainda não juntada); b) comprovante de renda/contracheque atualizado; c) cópia da carteira de trabalho; d) simples declaração de propriedade de bens imóveis e de veículos; e) cópia das faturas de água e de energia elétrica atualizadas; f) declaração de imposto de renda (ainda que isento); g) extrato bancário dos últimos 60 (sessenta) dias, tudo sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça . Apresentação de documentos Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não apresentou os documentos particulares indispensáveis à propositura da ação, como RG, CPF e comprovante de endereço. Tratando-se de vício sanável, constata-se a necessidade de emenda à inicial, razão pela qual oportunizo à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito . Decorrido o prazo supra, sem a realização da emenda, nos termos da presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. Realizada emenda, venham conclusos para decisão.

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