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Processo nº 5021373-61.2025.8.24.0008

ID: 318469892

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021373-61.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M B KUHN VITTRA VIDRO E ALUMINIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAPHAEL RUGGERI ARTNER

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Processo 5021373-61.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 02/07/2025.

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Maickow Braga Collodel x Condominio Residencial America Do Sol

ID: 274827518

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021373-68.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAICKOW BRAGA COLLODEL

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOL

Outros

Processo 5021373-68.2025.8.24.0038 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5021373-11.2025.8.24.0930

ID: 336542154

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5021373-11.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Embargos à Execução Nº 5021373-11.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a p…

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Processo nº 5021373-61.2025.8.24.0008

ID: 316510669

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021373-61.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M B KUHN VITTRA VIDRO E ALUMINIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL RUGGERI ARTNER

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Procedimento Comum Cível Nº 5021373-61.2025.8.24.0008/SC AUTOR : M B KUHN VITTRA VIDRO E ALUMINIO ADVOGADO(A) : RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para e…

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Augusta Jampier Alieve x Triangulo Casa Facil Pre Moldados Ltda

ID: 337797065

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5021373-58.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA JAMPIER ALIEVE

Polo Passivo:

TRIANGULO CASA FACIL PRE MOLDADOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA RIBEIRO BARROS VALENZUELA

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TALITA CRISTINA MIRANDA

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5021373-58.2023.8.24.0064/SC AUTOR : AUGUSTA JAMPIER ALIEVE ADVOGADO(A) : ELISANGELA RIBEIRO BARROS VALENZUELA (OAB SC040842) RÉU : TRIANGULO CASA FACIL PRE MOLDADOS LTDA…

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Processo nº 5021373-24.2024.8.24.0064

ID: 306013635

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021373-24.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MATIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIARA ROSO GERLACH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021373-24.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ADRIANA MATIAS ADVOGADO(A) : MAIARA ROSO GERLACH (OAB SC072233) DESPACHO/DECISÃO Homologo a renúncia apresentada pela p…

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Processo nº 5021373-65.2024.8.24.0018

ID: 295881694

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021373-65.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REDE ASSIST 24H TELEASSISTENCIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL JAKOVLJEVIC PUDLA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021373-65.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin RÉU : REDE ASSIST 24H TELEASSISTENCIA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL JAKOVLJEVIC PUDLA (OAB SC040721) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5021373-81.2024.8.24.0045

ID: 278897612

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021373-81.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL AZALEIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DE SOUZA WAICK

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021373-81.2024.8.24.0045/SC RELATOR : Fulvio Borges Filho AUTOR : RESIDENCIAL AZALEIAS ADVOGADO(A) : RICARDO DE SOUZA WAICK (OAB SC019527) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Suelen Bradella Kuster x Jean Carlos Rodrigues e outros

ID: 298544676

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5021373-02.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN BRADELLA KUSTER

Polo Passivo:

JEAN CARLOS RODRIGUES MARCILEIA CRISTINA SOUZA

Sentença

Advogados:

ADEVILSON SANGALETTI

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FERNANDO CAMARGO

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ANTONIO VOLMAR SCHMIDT

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5021373-02.2024.8.24.0039/SC EMBARGANTE : SUELEN BRADELLA KUSTER ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMARGO (OAB SC037356) EMBARGADO : JEAN CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANTONIO V…

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Processo nº 5021373-09.2025.8.24.0090

ID: 329618145

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021373-09.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA THAIS SA PIMENTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021373-09.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SILVIA THAIS SA PIMENTA ADVOGADO(A) : EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO (OAB SC041088) SENTENÇA Ante o exposto,… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021373-09.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SILVIA THAIS SA PIMENTA ADVOGADO(A) : EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO (OAB SC041088) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por SILVIA THAIS SA PIMENTA contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, para declarar a nulidade do ato demissionário sem observância do devido processo administrativo e condenar o réu ao pagamento de indenização pela rescisão antecipada do contrato temporário, nos termos do artigo 11, §2º da lei complementar 260/2004, correspondente à metade da remuneração (vencimento + vantagens) devidos no período 17/12/2024 até 02/03/2026, com reflexos em férias acrescidas de 1/3 e 13º salário. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Sobre o montante não incide contribuição previdenciária, nem imposto de renda. Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita ao instituto do reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

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