Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5021767-56.2024.8.13.0672"

Eliane Fatima Pinto x Banco Bradesco S.A.

ID: 326284008

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021767-38.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FATIMA PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MARCOS RODRIGO NUNES

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Processo 5021767-38.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 14/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Andrea Viedo Leal e outros

ID: 320431418

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5021767-68.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANDREA VIEDO LEAL VALDECIR LINDNER

Outros

Processo 5021767-68.2025.8.24.0008 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5021767-36.2021.8.24.0064

ID: 311216782

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021767-36.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA LUCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROBERTO BUNN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021767-36.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ROSALINA LUCIO ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO BUNN (OAB SC031179) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o lapso tempora previsto no art. 921, §1…

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Processo nº 5021767-73.2022.8.24.0008

ID: 303880667

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021767-73.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA CASSETTARI FLORES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021767-73.2022.8.24.0008/SC RELATOR : Quitéria Tamanini Vieira EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5021767-14.2024.8.24.0005

ID: 304922670

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5021767-14.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO LOFY

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CLOVIS BRISIGHELLI SALLES

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RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

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URBANO MULLER SALLES NETO

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Arrolamento Comum Nº 5021767-14.2024.8.24.0005/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração ofertados em relação à decisão interlocutória do evento 23. É o sucinto relato. Decido. 2. O …

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Processo nº 5021767-14.2024.8.24.0005

ID: 304843700

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5021767-14.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANIZA SALETE DA CAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MELO BAYER

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Arrolamento Comum Nº 5021767-14.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE : VANIZA SALETE DA CAS (Inventariante) ADVOGADO(A) : FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Decla…

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Processo nº 5021767-73.2022.8.24.0008

ID: 303880646

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021767-73.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA CASSETTARI FLORES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021767-73.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que foi realizada a pes…

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Vaniza Salete Da Cas x Lilian Elizabeth Domning e outros

ID: 314231256

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002055-06.2014.8.24.0125

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANIZA SALETE DA CAS

Polo Passivo:

LILIAN ELIZABETH DOMNING

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

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RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

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FERNANDA MELO BAYER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002055-06.2014.8.24.0125/SC EXEQUENTE : VANIZA SALETE DA CAS ADVOGADO(A) : FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) EXECUTADO : LILIAN ELIZABETH DOMNING ADVOGADO(A) : … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002055-06.2014.8.24.0125/SC EXEQUENTE : VANIZA SALETE DA CAS ADVOGADO(A) : FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487) EXECUTADO : LILIAN ELIZABETH DOMNING ADVOGADO(A) : RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208) INTERESSADO : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da notícia de falecimento da parte executada , SUSPENDO o trâmite do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, inc. I, do CPC. 2 - Intime-se a parte exequente para, observado o disposto nos art. 313, § 2º, I, c/c arts. 687 a 692 do CPC e sob pena de extinção, apresentar planilha atualizada do débito e promover a habilitação processual do espólio, de quem for o sucessor. 3 - Registra-se que a sucessão processual deverá observar que, conforme informado da abertura de inventário e ainda nao encerrado, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do inventariante. Portanto, deverá a parte autora anexar o termo de compromisso e a qualificação do inventariante. 4 - Apresentada a planilha de débito, desde já, defiro a penhora do rosto dos autos de inventário n. 5021767-14.2024.8.24.0005, em trâmite na Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú 4.1. Cumpra-se na forma do art. 860 do CPC, oficiando-se àquele juízo para que proceda à averbação da penhora nos referidos autos. 4.2. Solicite-se ao Juízo destinatário que intime a inventariante a respeito da penhora, a fim de que, nos termos do art. 855, I, do CPC, não realize qualquer pagamento diretamente à parte aqui executada, devendo fazê-lo apenas por meio de depósitos judiciais nos respectivos autos, sob as penas do art. 312 do Código Civil. Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, iniciando-se o prazo para apresentação de defesa. 5.1. Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2. Decorrido em branco o prazo de defesa, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das opções previstas no art. 857, caput e §1º, do CPC, quanto à sub-rogação ou alienação judicial do direito litigioso da parte executada. 5.2.1. Registre-se que o art. 857, caput, do CPC, prevê a sub-rogação do exequente, até o limite do seu crédito, no crédito penhorado da parte executada, significando que passa a deter legitimação extraordinária para realizar a cobrança daquele crédito. Conforme doutrina (Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Comentários ao CPC/73, 2ª ed., RT, p. 1.470) e jurisprudência (REsp 920.742/RS, Rel. Ministro PAULO FURTADO, Desembargador Convocado do TJ/BA, Terceira Turma, julgado em 04/02/2010, DJe 23/02/2010), “a sub-rogação não implica transferência automática de bens do devedor para o credor, operando-se apenas no plano da legitimação ad causam”. Assim, o exequente adquire legitimidade para propor execução do crédito do executado ou intervir como assistente no processo sobre o qual recaiu a penhora, podendo praticar todos os atos necessários à exigência e satisfação do crédito, caso não haja embargos ou sejam estes rejeitados. Cumpra-se. Intimem-se.

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