Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5023758-04.2023.8.13.0672"

Juliano Da Silveira Flores x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 332317259

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023758-79.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVEIRA FLORES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

MAIRA FAVRETTO

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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Processo 5023758-79.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5023758-23.2024.8.24.0038

ID: 336202604

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5023758-23.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MULTIBRASA - COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SCHELL

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ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES

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Monitória Nº 5023758-23.2024.8.24.0038/SC AUTOR : MULTIBRASA - COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME ADVOGADO(A) : JULIANA SCHELL (OAB SC051736) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC02444…

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Juliano Da Silveira Flores x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 334639115

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023758-79.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVEIRA FLORES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

MAIRA FAVRETTO

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023758-79.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JULIANO DA SILVEIRA FLORES ADVOGADO(A) : MAIRA FAVRETTO (OAB SC031234) EXECUTADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5023758-79.2025.8.24.0008

ID: 333297873

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023758-79.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVEIRA FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA FAVRETTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023758-79.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50283977720248240008/SC) RELATOR : Jeferson Isidoro Mafra EXEQUENTE : JULIANO DA SILVEIRA FLORES ADVOGADO(A) : MAIRA F…

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Ana Claudia Pereira x Administradora Niebuhr Ltda e outros

ID: 306439984

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022216-21.2023.8.24.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA PEREIRA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA NIEBUHR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

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MARCOS ROBERTO HASSE

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GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

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ANGELA BOITO

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ANTONIO ANILTO PADIAL

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RAQUEL SARITA DALM&OCIRC;NICO

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CAROLINA SILVA SCHILLER

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MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES

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DIOGO BONELLI PAULO

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Agravo de Instrumento Nº 5022216-21.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANA CLAUDIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ANILTO PADIAL (OAB PR021601) ADVOGADO(A) : ANGELA BOITO (OAB PR112167) ADVOGADO(A) : GUILH… Agravo de Instrumento Nº 5022216-21.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANA CLAUDIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ANILTO PADIAL (OAB PR021601) ADVOGADO(A) : ANGELA BOITO (OAB PR112167) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) ADVOGADO(A) : JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) AGRAVADO : ADMINISTRADORA NIEBUHR LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : CAROLINA SILVA SCHILLER (OAB RJ243240) INTERESSADO : BOMBOM CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL SARITA DALM&OCIRC;NICO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANA CLAUDIA PEREIRA em face de decisão prolatada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque que, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 50000744920078240011, ajuizada por ADMINISTRADORA NIEBUHR LTDA em face inicialmente de BOMBOM CALCADOS LTDA, rejeitou a impugnação apresentada. O dispositivo da decisão assim consignou ( evento 166, DOC1 ): ANTE O EXPOSTO : 1. Rejeito a impugnação. Sem custas e honorários (Súmula 519 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Diante da inércia da parte executada, tanto no que diz respeito às alegações de impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC/2015), como no tocante às matérias do art. 525, §11, do CPC/2015, converto a indisponibilidade ( evento 128, CON_EXT_SISBA2, fl. 3 ) em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC/2015). No mais, considerando que operada a preclusão no que se refere a penhora de ativos, intime-se o exequente para indicar os dados bancários, e, após, expeça-se alvará em seu favor, para liberação da quantia bloqueada, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. 3. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Com o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de extinção. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados ( evento 190, DOC1 ). A agravante/executada sustentou, em síntese, que havia suscitado diversas questões em sua impugnação, inclusive de ordem pública, cujo Juízo deveria pronunciar-se como a “deficiência de citação para impugnação (cerceamento de defesa)”, a “ausência de atos de gerência e/ou administração desde o ano de 1996”, a ausência de comprovação de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial” e a “retirada da sociedade conforme certidão juntada”. Disse que “foi surpreendida com atos de constrição em sua conta bancária vez que lhe foi bloqueado o valor de R$ 958,37”, mas que “NÃO POSSUIA advogado constituído, sendo que NENHUMA intimação lhe foi dirigida para contestar e/ou impugnar o feito, em especial a decisão que desconstituiu a personalidade jurídica da empresa onde figurava como sócia, mesmo porque a Agravante não possuía conhecimento da ação principal, que originou a execução. Alegou que mesmo que se tenha como válida a citação/intimação feita apor AR no ano de 2015, mesmo assim, tal documento restaria ineficaz, pois não havia em seu bojo nenhuma informação que a ora Agravante estaria incluída no polo passivo da Execução, em razão de ter sido desconstituída a personalidade jurídica da empresa. Aduziu que por mais que se tenha desconstituído a personalidade jurídica da executada sob a égide do CPC/73, a executada, tem o direito de defender-se e que, além do fato de a citação ser nula, por não ter sido recebida por mãos próprias, ainda paira o fato de que na carta a descrição em seu bojo era ineficaz, pois não havia qualquer referência sobre o deferimento da desconstituição. Afirmou que a empresa Agravada “foi extinta/baixada em janeiro/1999” e “não detém a capacidade postulatória, perdendo a condição de sujeito de direitos e obrigações, não podendo demandar em nome próprio, pelo que, conforme entendimento da jurisprudência pátria o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Mencionou que desde a data de 27/05/1996 não exerceu mais nenhuma gerência sobre a empresa e que o sócio minoritário, sem poder de gerência e administração, não pode ser responsabilizado e, como consequência, ser alvo da desconsideração da personalidade jurídica, bem como que além da Agravante ser sócia minoritária (com 1%), não possuía poderes de gerência e administração sobre a empresa, tão pouco foi comprovado que a empresa originária teve desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial ( evento 1, DOC1 ). A liminar pleiteada foi indeferida ( evento 14, DOC1 ). Houve a interposição de Agravo Interno ( evento 21, DOC1 ). Em resposta, o agravado apresentou contrarrazões ao Agravo de Instrumento, bem como ao Agravo Interno ( evento 20, DOC1 e evento 27, DOC1 ). Este Desembargador assumiu a titularidade do acervo do gabinete 1, da 2ª Câmara de Direito Civil, em 7 de março de 2025. É o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADMINISTRADORA NIEBUHR LTDA inicialmente em face de BOMBOM CALCADOS LTDA, em razão da Ação de Rescisão de Contrato julgada parcialmente procedente, cujo débito executado era inicialmente de R$ 649.498,47 no ano de 2007 ( evento 119, DOC5 ). Em 2014 houve o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da referida empresa ( evento 119, DOC141 ), pelo que houve inclusão dos sócios, GUSTAVO MAURO HESSEL LOPES e ANA CLAUDIA PEREIRA , no polo passivo da execução ( evento 119, DOC145 ). A insurgência deste reclamo refere-se a "diversas questões de ordem pública" que dizem respeito, na verdade, à desconsideração da personalidade jurídica. A propósito, destaca-se deste Agravo de Instrumento ( evento 1, DOC1 ): 1) deficiência de citação para impugnação (cerceamento de defesa); 2) ausência de atos de gerência e/ou administração desde o ano de 1996; 3) ausência de comprovação de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial; 4) retirada da sociedade conforme certidão juntada. Ora, como bem notado já na decisão liminar, " após a decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determinou a inclusão dos sócios no polo passivo (Evento 119, EXECUMPR141-142 dos autos de origem) a agravante foi citada (Evento 119, EXECUMPR148-149) no mesmo endereço que recebeu a intimação da penhora (Evento 145) e não apresentou impugnação, havendo, a princípio, preclusão a respeito do tema " ( evento 14, DOC1 ). Assim, o que a agravante pretende é, em verdade, rediscutir questão acobertada pela preclusão, ainda que indiretamente, porque o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica já restou decidido. Logo, sem maiores delongas, a decisão de origem deve ser mantida, pelo que o recurso é desprovido. Julgamento monocrático. Cumpre frisar a possibilidade de julgamento monocrático do recurso, especialmente em respeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, prevê o art. 932 do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; IV - negar provimento a recurso que for contrário a : a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a : a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; [...] VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal . No mesmo rumo, é a orientação deste Egrégio Tribunal de Justiça, que estabeleceu no art. 132 do seu Regimento Interno a seguinte normativa: Art. 132. São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] XIII – negar seguimento a recurso nos casos previstos em lei; XIV – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; XV – negar provimento a recurso nos casos previstos no inciso IV do art. 932 do Código de Processo Civil ou quando esteja em confronto com enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça ; XVI – depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento a recurso nos casos previstos no inciso V do art. 932 do Código de Processo Civil ou quando a decisão recorrida for contrária a enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça ; Portanto, verifica-se a possibilidade de julgamento do reclamo na forma dos artigos 932, do CPC e 132, do RITJSC. Agravo Interno. Ao analisar este Agravo de Instrumento, em caráter definitivo, perde-se o objeto do Agravo Interno que almejava atacar a decisão liminar, mesmo em caso de julgamento monocrático. Nesse sentido, este Tribunal de Justiça já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 CPC).(...) DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO CONHECIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023758-11.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2022). Portanto, prejudicado o Agravo Interno. Ante o exposto, na forma dos artigos 932, IV, do CPC e 132, XV, do RITJSC, conheço do recurso e lhe nego provimento. Prejudicado o Agravo Interno. Com o julgamento monocrático, retire-se de pauta . Intimem-se.

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Nc3E Gerenciamento De Obras Ltda x Evandro Dal Molin e outros

ID: 334551750

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012018-56.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NC3E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA

Polo Passivo:

EVANDRO DAL MOLIN LUCIANA KAUFMANN DAL MOLIN RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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MIRELA EMILIA CAMARA BULEGON

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CHRISTIELEN PESSOA BRITO MACHADO

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CELSO ALMEIDA DA SILVA

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Agravo de Instrumento Nº 5012018-56.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NC3E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : CHRISTIELEN PESSOA BRITO MACHADO (OAB SC034316) ADVOGADO(A) : MIRELA EMILIA CAMARA BU… Agravo de Instrumento Nº 5012018-56.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NC3E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : CHRISTIELEN PESSOA BRITO MACHADO (OAB SC034316) ADVOGADO(A) : MIRELA EMILIA CAMARA BULEGON (OAB SC038921) ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) AGRAVADO : EVANDRO DAL MOLIN ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO : LUCIANA KAUFMANN DAL MOLIN ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO : RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NC3E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA em face de decisão prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, nos autos da Ação Monitória n. 5022611-16.2020.8.24.0033, ajuizada por si em face de EVANDRO DAL MOLIN , LUCIANA KAUFMANN DAL MOLIN e RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que determinou a citação de terceiro reconvindo. A decisão assim consignou ( evento 73, DESPADEC1 ): Considerando a reconvenção apresentada no evento 42, passo a analisar sua admissibilidade. Colhe-se do Código de Processo Civil: " Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.". Sobre o caso concreto, ainda convém frisar a disposto no parágrafo terceiro do referido dispositivo: "§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.". Ainda especificamente sobre o procedimento monitório, diz o CPC: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória [...] § 6º Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. Verificado que a matéria abordada em reconvenção de fato encontra-se conexa com a ação principal, seja por discutir sobre quem deu azo a inadimplência contratual referente ao gerenciamento de obra, seja por trazer à discussão um novo contrato, referente a prestação de serviços na obra objeto da lide, a ser executado, em tese, por empresa do mesmo grupo econômico do requerente, imperiosa a citação do terceiro reconvindo para que possa se defender na lide. Quanto aos argumentos da requerente, no sentido de determinar a intimação do reconvinte para que recolha às custas referentes ao procedimento, não merecem prosperar, pois de acordo com a decisão proferida pelo Conselho da Magistratura, no pedido de providências n. 2010.900044-1, dispensa-se o recolhimento de custas iniciais na reconvenção, deixando sua incidência ao final da demanda (circular n. 47/2010 TJSC). Assim, cite-se o terceiro reconvindo NC3E Engenharia LTDA, no endereço informado no evento 42, embargos à Ação Monitória 1, página 1, para apresentar defesa no prazo legal. Após, dê-se vistas as partes para manifestação. Por fim, voltem conclusos para saneamento. Cumpra-se. Esta decisão foi objeto de embargos de declaração opostos pelo ora agravante/autor, mas que foram rejeitados pelo magistrado a quo . Todavia, em complemento à decisão supramencionada, o magistrado converteu a monitória em ação de procedimento comum, nos seguintes termos ( evento 79, EMBDECL1 e evento 100, DESPADEC1 ): 1. Nego provimento aos embargos de declaração presentes no Evento 79 , nos termos do já decidido no Evento 60 . 2. Em complemento ao despacho do Evento 73 , converto a presente Ação Monitória para Procedimento Comum. Anote-se. 3. Cumpra-se, no que couber, nos termos do referido despacho. 4. Intimem-se. Na sequência, o agravante/autor interpôs recurso de agravo de instrumento sustentando, em síntese, que: (a) devem ser analisadas, por esta Corte, as preliminares aventadas no evento 47, RÉPLICA1 , para a rejeição liminar dos embargos monitórios; (b) deve ser aplicado o § 7º do art. 702 do CPC para autuação em apartado do valor incontroverso; (c) deveria ter sido saneado o feito; (d) o magistrado a quo não poderia ter determinado a citação do terceiro reconvindo antes de sanear o processo e analisar as preliminares aventadas no evento 47, RÉPLICA1 . Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo ( evento 1, INIC1 ). A liminar pleiteada foi indeferida, ocasião em que o Des. antecessor não conheceu do recurso no que concerne às teses de: (a) ausência de análise das preliminares aventadas na impugnação aos embargos monitórios; (b) autuação em apartado do valor reputado como incontroverso; (c) saneamento do feito. Isso porque não constariam no rol do art. 1.015 do CPC, e não possuem urgência ensejadora da aplicação da taxatividade mitigada trazida pelo STJ no Tema Repetitivo 998. Constatou-se ainda que somente a " [...] insurgência relativa à inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da reconvenção, por outro lado, comporta conhecimento do reclamo, nos termos do art. 1.015, IX, do CPC " ( evento 8, DESPADEC1 ). O agravado/réu apresentou contrarrazões ao agravo de instrumento ( evento 21, CONTRAZ1 ). A decisão supramencionada foi objeto de embargos de declaração opostos pelo ora agravante/autor, que foram contrarrazoados pelos agravados/réus e rejeitados pelo Des. antecessor ( evento 15, EMBDECL1 ; evento 31, CONTRAZ1 e evento 41, DESPADEC1 ). Após, foi interposto agravo interno pelo ora agravante/autor argumentando: (a) o cabimento do agravo de instrumento para a análise do pedido de rejeição liminar dos embargos à monitória; (b) a necessidade de aplicação do § 7º do art. 702 do CPC, para autuação em apartado do valor incontroverso; (c) a concessão de efeito suspensivo no que concerne à inclusão equivocada de terceiro reconvindo ( evento 49, AGR_INT1 ). O agravado/réu apresentou contrarrazões ao agravo interno ( evento 55, CONTRAZ1 ). Este Desembargador assumiu a titularidade do acervo do gabinete 1, da 2ª Câmara de Direito Civil, em 7 de março de 2025. É o relatório. 1. Admissibilidade. Conforme determinado pelo Des. antecessor em sede de cognição sumária - o que se confirma nesta oportunidade de cognição exauriente -, o recurso é inadmissível quanto às teses atinentes: (a) à análise das preliminares aventadas na impugnação aos embargos monitórios; (b) ao pedido de autuação em apartado de valor reputado como incontroverso, e; (c) ao saneamento do feito ( evento 8, DESPADEC1 ). Isso porque abrangidas estes teses nas hipóteses elencadas no art. 1.015 do CPC, e também porque inexiste urgência capaz de atrair a taxatividade mitigada do rol do referido dispositivo legal, nos termos do Tema Repetitivo n. 988 do STJ. O Código de Processo Civil, no seu art. 1.015, preconiza que: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Com efeito, evidente que a decisão interlocutória ora objurgada não versa sobre as hipóteses supramencionadas. Além do mais, é certo que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o mérito do Tema n.º 988 (Recursos Especiais n.º 1.696.396 e n.º 1.704.520), admitiu a mitigação da taxatividade do referido dispositivo legal, desde que " verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação ". No entanto, tal hipótese não se verifica neste caso, posto que o art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil dispõe expressamente que "As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões." Dessa forma, não há urgência que justifique a interposição do agravo de instrumento, uma vez que a própria legislação processual, assegura à parte a possibilidade de rediscutir a matéria em sede de apelação ou em suas contrarrazões, sem que haja preclusão. Assim, não se verifica qualquer risco de inutilidade do julgamento futuro, afastando-se a excepcionalidade prevista no Tema 988 do STJ. Noutro vértice, ad argumentandum tantum , tratando especificamente sobre os pedidos de análise das preliminares aventadas na impugnação aos embargos monitórios, e de saneamento do feito , para além do não conhecimento pelos motivos supracitados, ambas as teses não seriam conhecidas porque a análise destas questões foi postergada, não havendo conteúdo decisivo a respeito. É cediço que " O efeito devolutivo do agravo de instrumento se restringe ao acerto ou desacerto da decisão agravada, não comportando incursão em matérias não debatidas pelo Juízo a quo " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060811-55.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2025). Com isso em vista, é da jurisprudência desta Corte que " A postergação não equivale ao indeferimento do pedido, de modo que é incabível o exame do acerto ou desacerto da decisão, mormente porque não há qualquer conteúdo decisório [...] " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5045084-56.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2025) (grifou-se sublinhou-se). Ou seja, não é que o magistrado foi omisso involuntariamente a respeito das referidas questões. A postergação da análise partiu de estragégia recorrente daquele Juízo. Tanto que, em decisão posterior, o magistrado explicou que " O fato deste juízo ter intimado as partes para especificação de provas, tal como restou decidido nos embargos de declaração de ev. 63, não significa que a decisão saneadora não será feita, sendo que é procedimento de praxe deste juízo primeiro intimar as partes acerca da produção de provas e depois, em caso positivo, sanear o processo [...] " ( evento 117, DESPADEC1 ). Por outro lado, também não comportaria conhecimento a tese de que necessária a aplicação do § 7º do art. 702 do CPC, para autuação em apartado do valor incontroverso . Isso porque este pedido somente foi realizado na origem depois de prolatada a decisão ora objurgada. Em outras palavras, este pedido não foi objeto da petição que ensejou a interlocutória agravada e tampouco dos embargos de declaração rejeitados pela decisão integrativa ( evento 73, DESPADEC1 e evento 100, DESPADEC1 ). Com efeito, o não conhecimento da quaestio é imperioso porque " As matérias não suscitadas pela parte, como não apreciadas pela decisão atacada, não podem ser objeto de análise pelo juízo ad quem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição " (TJSC, Apelação Cível n. 0800356-85.2011.8.24.0113, de Camboriú, rel. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-12-2017). Por fim, este recurso não comporta conhecimento em relação à tese de que deve ser cancelada a citação do terceiro reconvindo , pois prejudicado neste particular. A insurgência decorre da conversão do procedimento monitório em procedimento comum, o que viabiliza o cabimento de pedido reconvencional na hipótese. É o que se extrai da Súmula n. 292 do STJ, cujo enunciado prevê expressamente que " a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário " (sublinhou-se). Ocorre que após a interposição deste recurso, sobreveio decisão na origem em que o magistrado a quo , chamando o feito à ordem, revogou a conversão do procedimento, assentando que se trata de ação monitória ( evento 156, DESPADEC1 ) (grifou-se e sublinhou-se): Chamo o feito à ordem. 1. Revogo o item 2 de ev. 100 porquanto a ação é monitória. Logo, a classe deve corresponder ao tipo de ação informado na inicial. Passo a retificar a classe no EPROC . 2. Em que pese tenha sido negado efeito suspensivo ao AI interposto, considerando que a reconvenção constitui matéria objeto do agravo, em que se discute outro contrato que não o informado na inicial (firmado por outra empresa, outro CNPJ e com objeto diversos), entendo prudente aguardar o julgamento do agravo de instrumento antes de sanear o feito. 3. Aguarde-se, portanto, em cartório, pelo julgamento do AI interposto pela autora (5012018-56.2022.8.24.0000), ora reconvinda. 4. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Para não restar dúvidas, transcreve-se a decisão do evento 100, DESPADEC1 , cujo item 2 determinava a conversão do feito - o que agora está revogado (grifou-se e sublinhou-se): 1. Nego provimento aos embargos de declaração presentes no Evento 79 , nos termos do já decidido no Evento 60 . 2. Em complemento ao despacho do Evento 73 , converto a presente Ação Monitória para Procedimento Comum. Anote-se. 3. Cumpra-se, no que couber, nos termos do referido despacho. 4. Intimem-se. Assim, em tese , em não havendo a conversão do procedimento, por decorrência lógica da literalidade do referido enunciado, está prejudicado o pedido contraposto - e por conseguinte, a determinação de citação do terceiro reconvindo. Além do mais, ad argumentandum tantum , em observância ao princípio da congruência, considerando que o pedido feito neste recurso consistia no cancelamento da citação do terceiro reconvinte, e que este tal terceiro já apresentou contestação na origem, o pedido estaria prejudicado, de um modo ou de outro. Nada obstante, inexiste prejuízo ao agravante/autor neste particular, uma vez que o fato novo - revogação da conversão de procedimento havida no evento 100, DESPADEC1 - autoriza a suscitação do juízo a quo para que decida sobre a (in)admissibilidade da reconvenção, o que ensejará nova decisão, que, por sua vez, também será passível de recurso. Considerando o limitado efeito devolutivo do agravo de instrumento e o risco de supressão de instância, não pode esta Corte manifestar-se de forma definitiva sobre esta questão, nesta oportunidade. Dessarte, cumpre não conhecer do recurso em sua integralidade. 2. Julgamento monocrático. Cumpre frisar a possibilidade de julgamento monocrático do recurso, especialmente em respeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional. Nesse sentido, prevê o art. 932 do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; No mesmo rumo, é a orientação deste Egrégio Tribunal de Justiça, que estabeleceu no art. 132 do seu Regimento Interno a seguinte normativa: Art. 132. São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] XIV – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Neste contexto, verifica-se a possibilidade de julgamento do reclamo. 3. Agravo interno. Ao analisar este Agravo de Instrumento, em caráter definitivo, perde-se o objeto do Agravo Interno que almejava atacar a decisão liminar. Nesse sentido, este Tribunal de Justiça já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 CPC).(...) DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO CONHECIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023758-11.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2022). Portanto, prejudicado o Agravo Interno. 4. Dispositivo. Ante o exposto, na forma dos artigos 932, III, do CPC e art. 132, XIV, do RITJSC, não conheço do recurso , nos termos da fundamentação. Agravo interno também não conhecido, pois prejudicado. Com o julgamento monocrático, retire-se de pauta . Intimem-se.

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