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Resultados para "5023827-83.2022.4.04.7000" – Página 1 de 2

Maria Do Carmo Pereira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 332342868

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023827-14.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

ALISSON BRANDAO SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5023827-14.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5023827-80.2022.8.24.0020

ID: 312543166

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5023827-80.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAMILLI DE FIGUEIREDO MARTINHAGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA PEREIRA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5023827-80.2022.8.24.0020/SC REQUERENTE : KAMILLI DE FIGUEIREDO MARTINHAGO (Inventariante) ADVOGADO(A) : KARINA PEREIRA ANTUNES (OAB SC022529) DESPACHO/DECISÃO Ante petição de evento 8…

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Anali Vailati x Adelio De Souza Oliveira

ID: 309457019

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023827-60.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANALI VAILATI

Polo Passivo:

ADELIO DE SOUZA OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA HONORATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023827-60.2021.8.24.0038/SC AUTOR : ANALI VAILATI ADVOGADO(A) : FABIANA HONORATO DA SILVA (OAB SP291648) RÉU : ADELIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE PINTO…

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Adelio De Souza Oliveira x Anali Vailati

ID: 310703777

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014864-29.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELIO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANALI VAILATI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANA HONORATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014864-29.2022.8.24.0038/SC AUTOR : ADELIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) RÉU : ANALI VAILATI ADVOGADO(A) : FABIANA HONORATO DA…

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Processo nº 5023827-82.2023.8.24.0008

ID: 308917403

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023827-82.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023827-82.2023.8.24.0008/SC RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica(m) intimado…

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Processo nº 5023827-80.2022.8.24.0020

ID: 312630709

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5023827-80.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAMILLI DE FIGUEIREDO MARTINHAGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA PEREIRA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5023827-80.2022.8.24.0020/SC REQUERENTE : KAMILLI DE FIGUEIREDO MARTINHAGO (Inventariante) ADVOGADO(A) : KARINA PEREIRA ANTUNES (OAB SC022529) DESPACHO/DECISÃO Retifico a decisão de ev…

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Marcio Malko x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 292952178

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023827-71.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MALKO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ ELVIRA NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023827-71.2022.8.24.0023/SC AUTOR : MARCIO MALKO ADVOGADO(A) : BEATRIZ ELVIRA NUNES (OAB SC059495) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA…

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Arnildo Pedro Zen x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 314401889

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023827-26.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARNILDO PEDRO ZEN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON GEISER BORDERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO GREMASCHI FIOROTTO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023827-26.2022.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ AUTOR : ARNILDO PEDRO ZEN ADVOGADO(A) : MAICON GEISER BORDERES (OAB SC033409) ADVOGADO(A) : PAULO GREMASCHI FIOROTTO (…

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Beatriz Buss Heinzen e outros x Jetsmart Airlines Ltda

ID: 276783559

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023827-74.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BUSS HEINZEN GUSTAVO MARQUIS LEPIANI

Polo Passivo:

JETSMART AIRLINES LTDA

Sentença

Advogados:

JÚLIA FERRUZZI POSSARI

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VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023827-74.2024.8.24.0064/SC AUTOR : GUSTAVO MARQUIS LEPIANI ADVOGADO(A) : JÚLIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646) AUTOR : BEATRIZ BUSS HEINZEN ADVOGADO(A) : … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023827-74.2024.8.24.0064/SC AUTOR : GUSTAVO MARQUIS LEPIANI ADVOGADO(A) : JÚLIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646) AUTOR : BEATRIZ BUSS HEINZEN ADVOGADO(A) : JÚLIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646) RÉU : JETSMART AIRLINES LTDA ADVOGADO(A) : VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial por GUSTAVO MARQUIS LEPIANI e BEATRIZ BUSS HEINZEN em desfavor de JETSMART AIRLINES LTDA, a fim de condenar a parte ré ao reembolso da quantia equivalente a R$ 516,94 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) e ARS 45.190,00 (quarenta e cinco mil cento e noventa pesos argentinos), observada a cotação da moeda no dia da restituição. O valor deverá ser acrescido de correção monetária, pelo IPCA, desde o desembolso até a citação, a partir de quando deverá incidir tão somente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme parágrafo único, do art. 389, e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ. Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Fabio Vieira De Souza Ltda x Unimed Seguros Saude S/A

ID: 296035428

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5023827-57.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIO VIEIRA DE SOUZA LTDA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE SANTOS E SOUZA

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GIULIO CESARE BARONTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5023827-57.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : FABIO VIEIRA DE SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE SANTOS E SOUZA (OAB SC023288) ADVOGADO(A) : GIULIO CESARE BARONTINI (OAB SC066452) EMB… Embargos à Execução Nº 5023827-57.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : FABIO VIEIRA DE SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE SANTOS E SOUZA (OAB SC023288) ADVOGADO(A) : GIULIO CESARE BARONTINI (OAB SC066452) EMBARGADO : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução. 1. A preliminar contida na petição inicial se confunde com o mérito e com ele deve ser julgada, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. A controvérsia consiste em apurar a (in)existência de excesso de execução, consoante razões apresentadas na inicial dos embargos à execução. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais. Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Quanto ao ônus da prova, a relação entre as partes é de consumo, de forma que se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor. O ônus da prova fica invertido diante da verossimilhança das alegações da parte embargante e da sua hipossuficiência técnica (art. 6º, VIII). Além disso, diante dos fatos e argumentos em debate, a inversão da atividade probatória relaciona-se à impossibilidade ou excessiva dificuldade de a parte embargante cumprir o encargo, bem assim a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela parte ré (art. 373, §1º, do CPC). Intimem-se.

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