Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5029641-06.2021.8.21.7000"

Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Christofer Carlos Goncalves e outros

ID: 320259067

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5029641-14.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

CHRISTOFER CARLOS GONCALVES DIOGO DANIEL ALVES EVERTON CAVALCANTI DANIEL JACI BIAVATI

Outros

Processo 5029641-14.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5029641-11.2024.8.24.0018

ID: 297861231

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029641-11.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR LUIS BARNINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029641-11.2024.8.24.0018/SC RELATOR : ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR : VALDECIR LUIS BARNINSKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5029641-30.2023.8.24.0023

ID: 324915742

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5029641-30.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5029641-30.2023.8.24.0023/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ATO ORDINATÓRIO Fica…

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Processo nº 5029641-54.2025.8.24.0930

ID: 315131709

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029641-54.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SAO JOAO DO SUL - CRESOL SAO JOAO DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029641-54.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SAO JOAO DO SUL - CRESOL SAO JOAO DO SUL ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN D…

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Processo nº 5029641-23.2023.8.24.0090

ID: 334699129

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029641-23.2023.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SUBTIL FORMIGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029641-23.2023.8.24.0090/SC AUTOR : CAROLINA SUBTIL FORMIGA ADVOGADO(A) : CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157) DESPACHO/DECISÃO O pedido de citação …

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Processo nº 5029641-97.2023.8.24.0033

ID: 326242028

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029641-97.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029641-97.2023.8.24.0033/SC AUTOR : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA SARAIVA (OAB SP041233) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para co… Procedimento Comum Cível Nº 5029641-97.2023.8.24.0033/SC AUTOR : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA SARAIVA (OAB SP041233) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar, solidariamente, os réus ao pagamento de R$ 5.435,36 (cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso da quantia, com juros simples de mora contados desde a citação no presente feito (TJSC. Ac n. 5007492-18.2024.8.24.0019). Para a recomposição da prestação pecuniária, devem ser aplicados os índices previstos no histórico de indexadores divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Assim, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). De 30/08/2024 em diante, o índice aplicável constitui-se no IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme alteração legislativa (art. 389, parágrafo único, do CC). Os juros de mora computam-se à proporção de 0,5% (meio por cento) ao mês (art. 1.062 do CC/16) até a vigência do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002). No período de 10/01/2003 a 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), tais juros são de 1% (um por cento) ao mês. De 30/08/2024 em diante, o encargo pauta-se pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, art. 406, parágrafo único, do CC), que, por ter natureza dúplice, não incide concomitantemente com índices de correção, devendo-se deduzir de sua composição o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), quando for o caso (art. 389, parágrafo único, do CC). DEFIRO ao réu Eloi Cruz Ramos, os benefícios da gratuidade da justiça, ante a comprovação da hipossuficiência econômico-financeira. Diante da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas e dos honorários, esses fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). FICA suspensa, porém, a exigibilidade dos encargos em relação ao réu Eloi Cruz Ramos, na forma do art. 98, § 3º, do CPC P.R.I. Caso interposta apelação (art. 994, I, do CPC), INTIME(M)-SE o(a)(s) apelado(s)(s) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC). Havendo recurso(s) adesivo(s) ou, nas contrarrazões, alegação(ões) de nulidade, INTIME(M)-SE o(a)(s) apelante(s), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§, e art. 1.010, §2°, do CPC). Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade em primeiro grau, conforme a lei (art. 1.010, §3°, do CPC). Transitada em julgado e nada requerido, ARQUIVE-SE.

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