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"5031657-53.2023.8.13.0672" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 5031657-25.2021.8.24.0023

ID: 290939054

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031657-25.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LANDERSON DOS PASSOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031657-25.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LANDERSON DOS PASSOS ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) SENTENÇA Ante o exposto,…

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Processo nº 5031657-38.2025.8.24.0038

ID: 327497129

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5031657-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEIVIS VALMIR WERMEISTER PAHL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO JOCELI CARARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5031657-38.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : DEIVIS VALMIR WERMEISTER PAHL ADVOGADO(A) : FABIO JOCELI CARARA (OAB SC041053) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos à 3ª Va…

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Processo nº 5031657-38.2025.8.24.0038

ID: 329936980

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Família da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5031657-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEIVIS VALMIR WERMEISTER PAHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO JOCELI CARARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5031657-38.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : DEIVIS VALMIR WERMEISTER PAHL ADVOGADO(A) : FABIO JOCELI CARARA (OAB SC041053) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para q…

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Processo nº 5031657-93.2019.8.24.0023

ID: 311170817

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031657-93.2019.8.24.0023

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DERMEVAL FRANCISCO DE CORDOVA

Sentença

Advogados:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031657-93.2019.8.24.0023/SC EXECUTADO : DERMEVAL FRANCISCO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : BRUNO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SC070055) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 9…

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Processo nº 5031657-93.2019.8.24.0023

ID: 278673802

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031657-93.2019.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DERMEVAL FRANCISCO DE CORDOVA

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031657-93.2019.8.24.0023/SC RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS EXECUTADO : DERMEVAL FRANCISCO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : BRUNO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SC070055) ATO …

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Processo nº 5031657-77.2021.8.24.0038

ID: 330014723

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031657-77.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA VAZ GONCALVES ESPURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031657-77.2021.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA VAZ GONCALVES ESPURI (OA…

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Processo nº 5031657-78.2025.8.24.0930

ID: 278739505

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031657-78.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI GABRIEL BOEMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031657-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AMAURI GABRIEL BOEMER ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS0954…

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Processo nº 5031657-78.2025.8.24.0930

ID: 322019301

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031657-78.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI GABRIEL BOEMER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031657-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AMAURI GABRIEL BOEMER ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS0954…

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Processo nº 5031657-76.2025.8.24.0090

ID: 312507089

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031657-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SPIAZZI BOTTEGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031657-76.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TIAGO SPIAZZI BOTTEGA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) ADVOGADO(A) : FILIPE XIME… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031657-76.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TIAGO SPIAZZI BOTTEGA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) ADVOGADO(A) : FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI (OAB SC026426) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5031657-29.2024.8.24.0020

ID: 276558516

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031657-29.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANK BEZ FONTANA DA SILVA JEFERSON DA SILVA SANTOS JOANITA RODRIGUES TIBINCOSKI JULIANE ZANON LAENIO UGGIONI PEREIRA MARCIA SALDANHA CORREA MARINA FORGIARINI ANTUNELLI MARI SONIA CALEGARI MARLENE MANOEL MARLON LAURENTINO MACHADO MAYARA MARINHO MARQUES NIDIANE MARGOTTI DE BONA PORTON PATRICIA RODRIGUES OENNING RENATA BET RODRIGUES RUBIA BRESCIANI SANDRA HELENA CARDOSO SILVIO CARLOS GUIDI THAISSA LOPES DE JESUS VALDONIR GOULART CANDIDO VANESSA APARECIDA CERON VANESSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SARAH GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031657-29.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MAYARA MARINHO MARQUES ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031657-29.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MAYARA MARINHO MARQUES ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : MARLON LAURENTINO MACHADO ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : FRANK BEZ FONTANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : NIDIANE MARGOTTI DE BONA PORTON ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : JOANITA RODRIGUES TIBINCOSKI ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : VANESSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : VANESSA APARECIDA CERON ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : JULIANE ZANON ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : SILVIO CARLOS GUIDI ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : VALDONIR GOULART CANDIDO ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : MARCIA SALDANHA CORREA ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : PATRICIA RODRIGUES OENNING ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : JEFERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : SANDRA HELENA CARDOSO ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : MARINA FORGIARINI ANTUNELLI ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : RUBIA BRESCIANI ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : RENATA BET RODRIGUES ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : LAENIO UGGIONI PEREIRA ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : THAISSA LOPES DE JESUS ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : MARI SONIA CALEGARI ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) EXEQUENTE : MARLENE MANOEL ADVOGADO(A) : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A) : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5031657-53.2023.8.13.0672" – Página 1 de 3

Processo nº 5031657-25.2021.8.24.0023

Processo nº 5031657-38.2025.8.24.0038

Processo nº 5031657-38.2025.8.24.0038

Processo nº 5031657-93.2019.8.24.0023

Processo nº 5031657-93.2019.8.24.0023

Processo nº 5031657-77.2021.8.24.0038

Processo nº 5031657-78.2025.8.24.0930

Processo nº 5031657-78.2025.8.24.0930

Processo nº 5031657-76.2025.8.24.0090

Processo nº 5031657-29.2024.8.24.0020