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"5034882-08.2023.4.03.6100" - Resultados da Busca

Processo nº 5034882-87.2020.8.24.0023

ID: 315103217

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034882-87.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONIR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034882-87.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSE LEONIR DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SA…

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Processo nº 5034882-30.2023.8.24.0008

ID: 329245944

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034882-30.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SENIOR SISTEMAS SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HESS & AREND ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034882-30.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50202604820208240008/SC) RELATOR : Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE : SENIOR SISTEMAS SA ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNA…

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Processo nº 5034882-30.2023.8.24.0008

ID: 329245933

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034882-30.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SENIOR SISTEMAS SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANTE AGUIAR AREND

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HESS & AREND ADVOGADOS

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SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034882-30.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SENIOR SISTEMAS SA ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5034882-07.2025.8.24.0090

ID: 322930753

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5034882-07.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LUIZ LOBO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034882-07.2025.8.24.0090/SC AUTOR : EDMILSON LUIZ LOBO ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO P…

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Processo nº 5034882-87.2020.8.24.0023

ID: 304236858

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034882-87.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONIR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

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GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034882-87.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSE LEONIR DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SA…

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Processo nº 5034882-09.2025.8.24.0930

ID: 331569091

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5034882-09.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5034882-09.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO Considerando…

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Processo nº 5034882-14.2022.8.24.0930

ID: 333871314

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5034882-14.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5034882-14.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : RODRI… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5034882-14.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) DESPACHO/DECISÃO As partes vieram aos autos informar a realização de acordo, postulando a suspensão do feito até o seu integral cumprimento. Consigno que evolui o entendimento anteriormente adotado, passando a permitir a prática no âmbito de processo de conhecimento, desde que não haja a homologação dos termos fixados na composição. Em resumo, eventual inadimplemento não importa na cobrança de cláusula penal e eventuais encargos moratórios ajustados, devendo prevalecer a dívida originária. Com efeito, não há que se falar em aplicação por analogia do art. 922 do Código de Processo Civil. Na verdade, apesar de não desconhecer entendimentos contrários, compreendo que a pretensão encontra fundamento no art. 313, § 4º, c/c art. 139, VI, ambos do Código de Processo Civil, não havendo prejuízo na dilação do prazo de 6 meses (TJSC, AC n° 5010785-73.2021.8.24.0092, rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 10.03.2022). Afinal, conforme ensina Daniel Amorim Assumpção Neves, "a partir do momento em que o art. 139, IV, do Novo CPC permite ao juiz prorrogação de todo e qualquer prazo, entendo que não existem mais prazos peremptórios, sendo todos dilatórios" ( Novo CPC comentado . Salvador: Juspodivm, 2016. p. 521). Ademais, ao fixar o prazo limite de suspensão com fundamento na convenção das partes, o legislador teria equacionado o interesse dos envolvidos no processo com o interesse público na continuidade e encerramento do feito dentro de um prazo razoável. Ora, é evidente que a transação para cumprimento da obrigação tem relevância suficiente para gerar a dilação, até porque é dever do magistrado estimular a autocomposição a qualquer tempo (TJSP, AC n° 0050152-45.2012.8. 26.0515, rel. Des. Marcos Ramos, j. 13.03.2013). Dito isso, com amparo no art. 313, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito pelo prazo convencionado pelas partes (evento 74). Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, VI).

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5034882-08.2023.4.03.6100"

Processo nº 5034882-87.2020.8.24.0023

Processo nº 5034882-30.2023.8.24.0008

Processo nº 5034882-30.2023.8.24.0008

Processo nº 5034882-07.2025.8.24.0090

Processo nº 5034882-87.2020.8.24.0023

Processo nº 5034882-09.2025.8.24.0930

Processo nº 5034882-14.2022.8.24.0930