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Resultados para "0000569-04.2024.5.14.0403" – Página 10 de 10

Anderson Thomazini Santos x Estado De Sergipe

ID: 328845537

Tribunal: TJSE Órgão: Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-98.2025.8.25.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Despacho

Advogados:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576200602 NÚMERO ÚNICO: 0000569-98.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : ANDERSON THOMAZINI SANTOS ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE EXE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576200602 NÚMERO ÚNICO: 0000569-98.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : ANDERSON THOMAZINI SANTOS ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS CONFERIDOS AO DEFENSOR DATIVO QUE ATUOU NO FEITO DE ORIGEM, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NESTA COMARCA. INTIMADO QUANTO À CONDENAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, O ESTADO DE SERGIPE ANUIU AO MONTANTE ARBITRADO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE 03/07/2025, ACOSTADA ÀS PÁGS. 10/11. NESTE FEITO, O CREDOR NÃO PROMOVEU ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE, SENDO EXATAMENTE AQUELE ALVO DA CONCORDÂNCIA DO ENTE FEDERADO. ASSIM, HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO, DETERMINO SEJA EXPEDIDA DE LOGO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA VERBA EXEQUENDA, NO IMPORTE DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). NA RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM PRONUNCIAMENTO, FICANDO A PARTE ADVERTIDA DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O BLOQUEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES, PROMOVENDO, CASO QUEIRA, A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVADA A DISCIPLINA DA EC 113/2021. ESCOADO O PRAZO, CONCLUSOS PARA PROVIDÊNCIAS. APENAS SE FOR APRESENTADA ATUALIZAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO IMPORTAR EM ANUÊNCIA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ESCOADO O PRAZO OU COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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Carlos Jose De Gois e outros x Poly Promotion Quatro Spe Ltda

ID: 262771180

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-38.2022.8.25.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE GOIS ILDENE MENEZES BARROS GOIS

Polo Passivo:

POLY PROMOTION QUATRO SPE LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

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FELLIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA GAMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202290200255 NÚMERO ÚNICO: 0000569-38.2022.8.25.0008 EXEQUENTE : CARLOS JOSE DE GOIS ADV. : FELLIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA GAMA - OAB: 8764-SE EXEQUENTE : ILDENE MENEZ… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202290200255 NÚMERO ÚNICO: 0000569-38.2022.8.25.0008 EXEQUENTE : CARLOS JOSE DE GOIS ADV. : FELLIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA GAMA - OAB: 8764-SE EXEQUENTE : ILDENE MENEZES BARROS GOIS ADV. : FELLIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA GAMA - OAB: 8764-SE EXECUTADO : POLY PROMOTION QUATRO SPE LTDA ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPDATA LIMITE: 22/01/2030 ---- 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE FORMULADO ÀS FLS. 122 PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A PESQUISA E, LOCALIZADOS BENS, O BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA, VIA ELETRÔNICA (RENAJUD), DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA EXECUTADA POLY PROMOTION QUATRO SPE LTDA (CNPJ SOB O Nº 17.557.718.0001/86). 2. COMO A RESPOSTA À CONSULTA É IMEDIATA, SEGUE EM ANEXO SEU RESULTADO. 3. LADO OUTRO, ANALISANDO-SE O PRESENTE FEITO, E DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, RETROATIVA A 22/01/2025 (DATA EM QUE A PARTE FOI INTIMADA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - ART. 921, §7º C/C INCISOS III E §4º DO CPC), PELO PRAZO DE 1 ANO (ATÉ 22/01/2030), DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO, ISSO COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, E §1º, DO CPC/2015. ANOTE-SE QUE, DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS, SALVO AS PROVIDÊNCIAS CONSIDERADAS URGENTES (ART. 923 DO CPC) E/OU AQUELES DESTINADOS À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO QUE DEPENDAM DE INTERVENÇÃO JUDICIAL (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD). NESTE ÚLTIMO CASO, OS PEDIDOS DEVEM GUARDAR RAZOABILIDADE E ESTAREM ACOMPANHADOS DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE PLANO. OUTROSSIM, EM CASO DE EVENTUAL RENOVAÇÃO DE PEDIDO EM PRAZO INFERIOR A 1 ANO, SEU DEFERIMENTO DEPENDERÁ DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA DO CENÁRIO ECONÔMICO DO DEVEDOR. NO MAIS, NO CURSO DESSE PRAZO, DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PESQUISAS VISANDO À LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S). INFORMO, DESDE JÁ, AO EXEQUENTE QUE NADA OBSTA QUE ESTE MANTENHA CONTATO COM A PARTE EXECUTADA, BUSCANDO A EFETIVAÇÃO DE ACORDO A QUALQUER TEMPO, A SER POSTERIORMENTE JUNTADO AOS AUTOS PARA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO. POR FIM, ESCLAREÇO AINDA QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DA TAXA REFERENTE À CONSULTA INFOJUD, RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI REALIZADA.

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Juízo De Direito De Divina Pastora x Izabel Cristina Gomes Rodrigues Vieira e outros

ID: 338062633

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000569-90.2024.8.25.0065

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DE DIVINA PASTORA

Polo Passivo:

IZABEL CRISTINA GOMES RODRIGUES VIEIRA MARIA CLARA PRADO RIBEIRO ROLLEMBERG MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Acórdão

Advogados:

DANIEL PINCHEMEL FONSECA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37010/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828331 NÚMERO ÚNICO: 0000569-90.2024.8… REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37010/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828331 NÚMERO ÚNICO: 0000569-90.2024.8.25.0065 PROCESSO ORIGEM....202481400585 PROCEDÊNCIA........DIVINA PASTORA GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) JUÍZO RECORRENTE - JUÍZO DE DIREITO DE DIVINA PASTORA RECORRIDO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA RECORRIDO - MARIA CLARA PRADO RIBEIRO ROLLEMBERG RECORRIDO - IZABEL CRISTINA GOMES RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO - DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO POPULAR - PROCESSO DE ORIGEM QUE OBJETIVA A ABSTENÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ATÉ 31/12/2024 - CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTO - MUDANÇA DE GESTÃO INTIMAÇÃO DA AUTORA SOBRE INTERESSE PROCESSUAL SEM MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS - SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.I - DEPREENDE-SE DO COTEJO DOS ARTS. 1º E 11, DA LEI Nº 4.717/65, COM O INCISO LXXIII, DO ART. 5º, DA CF, QUE A NATUREZA DO PEDIDO DA AÇÃO POPULAR CONSUBSTANCIA-SE NA ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO LATO SENSU, GERANDO, CONSEQUENTEMENTE, A CONDENAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA LESÃO EM PERDAS E DANOS;II A PARTE AUTORA PROPÔS A AÇÃO POPULAR OBJETIVANDO A ABSTENÇÃO DOS GESTORES PÚBLICO EM EXERCÍCIO EM UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTO ATÉ O DIA 31/12/2024;III - NÃO SUBSISTINDO AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO POPULAR, RESTA CARACTERIZADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, DEVENDO SER MANTIDA A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC; IV SENTENÇA MANTIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, PARA MANTER A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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