Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0001869-06.2021.8.26.0408" – Página 6 de 6

Banco Do Nordeste x Auto Posto Mendonca Ltda e outros

ID: 334427613

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001869-96.2023.8.25.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

AUTO POSTO MENDONCA LTDA MARILANE DA SILVA

Despacho

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202373001635 NÚMERO ÚNICO: 0001869-96.2023.8.25.0041 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO : AUTO POSTO MENDONCA LT…

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Rigleisson Gomes Feitosa x Darllyng Sá Vieira Santana e outros

ID: 338091075

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-87.2025.8.25.9010

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RIGLEISSON GOMES FEITOSA

Polo Passivo:

DARLLYNG SÁ VIEIRA SANTANA RAFAEL ARAUJO COSTA

Acórdão

Advogados:

MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA

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JOÃO HELCIO FRAGA JUNIOR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37569/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501036745 NÚMERO ÚNICO: 0001869-87.2025.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM.…

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Leonardo Alves Dos Santos Araujo x Banco Pan

ID: 338089532

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-23.2025.8.25.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ALVES DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN

Decisão

Advogados:

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202585000984 NÚMERO ÚNICO: 0001869-23.2025.8.25.0075 REQUERENTE : LEONARDO ALVES DOS SANTOS ARAUJO ADV. : AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE REQUERIDO : BANCO PAN DE…

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A. D. C. N. H. L. x C. F. J. M.

ID: 316058823

Tribunal: TJSE Órgão: Boquim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001869-27.2025.8.25.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. D. C. N. H. L.

Polo Passivo:

C. F. J. M.

Decisão

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202561001879 NÚMERO ÚNICO: 0001869-27.2025.8.25.0009 REQUERENTE : . (A.D.C.N.H.L.) ADV. : HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO : . (C.F.J.M.) D… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202561001879 NÚMERO ÚNICO: 0001869-27.2025.8.25.0009 REQUERENTE : . (A.D.C.N.H.L.) ADV. : HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO : . (C.F.J.M.) DECISÃO....: TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MOVIDA POR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EM FACE DE CARLOS FERNANDO JUSTINO MARCELINO, TENDO POR FUNDAMENTO A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DO REQUERIDO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, TENDO A PARTE REQUERIDA DEIXADO DE EFETUAR O REGULAR PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, NÃO OBSTANTE TENHA SIDO ENVIADA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO INFORMADO PELO CONTRATANTE. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE BASTA QUE TENHA SIDO ENCAMINHADA A NOTIFICAÇÃO AO DESTINATÁRIO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO, CONFORME EXPOSTO NO TEMA REPETITIVO 1132 STJ: EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATOS GARANTIDOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969), PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, É SUFICIENTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DISPENSANDO-SE A PROVA DO RECEBIMENTO, QUER SEJA PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO, QUER POR TERCEIROS. NESSE SENTIDO, UMA VEZ DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO BEM GARANTIDOR. PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL (P.6), EM PODER DO REQUERIDO OU DE QUEM O DETENHA. DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM AO LOCAL INDICADO NA EXORDIAL, DEVENDO SER ENTREGUE AOS CUIDADOS DE UM DOS ELENCADOS NA REFERIDA PEÇA (P.10), COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO, E A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PURGAR SUA MORA EFETUANDO O PAGAMENTO DO SALDO INADIMPLIDO TOTAL DO FINANCIAMENTO, CONTEMPLANDO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS INADIMPLIDAS E AS VINCENDAS, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º, DO DECRETO- LEI Nº 911/69).

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M. P. S. x E. C. R. D. O. e outros

ID: 257512250

Tribunal: TJSE Órgão: 3ª Vara Cível de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-23.2024.8.25.0054

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M. P. S.

Polo Passivo:

E. C. R. D. O. M. D. R. M. E. R. D. R.

Despacho

Advogados:

KEISE SANTOS NASCIMENTO

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ANDERSON AMORIM MINAS

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488300657 NÚMERO ÚNICO: 0001869-23.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.P.S.) ADV. : KEISE SANTOS NASCIMENTO - OAB: 16040-SE REQUERIDO : . (M.D.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA … PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488300657 NÚMERO ÚNICO: 0001869-23.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.P.S.) ADV. : KEISE SANTOS NASCIMENTO - OAB: 16040-SE REQUERIDO : . (M.D.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.C.R.D.O.) REQUERIDO : . (M.E.R.D.R.) DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIIVL MOVIDO POR MATHEUS PEREIRA SANTOS EM FACE DE MARIA ELOÁ RODRIGUES DOS REIS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA. DESPACHO INICIAL, EM 23/05/2024, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. LAUDO ANEXADO EM 08/08/2024. CERTIDÃO NOS AUTOS:CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DO LAUDO DE DNA JUNTADO EM 08/08/2024, 19:22:24, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, CONSOANTE MANDADOS JUNTADOS EM 03/09/2024, ÀS 14:25:13 (MANDADO DE NÚMERO 202488307491) E EM 03/09/2024, ÀS 14:37:4 (MANDADO DE NÚMERO 202488307492). CERTIFICO AINDA QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE TEMPESTIVAMENTE ACERCA DO REFERIDO LAUDO, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA EM 13/08/2024. DESPACHO DO DIA 18/09/2024 DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSÃO DO GENITOR REGISTRAL. NO DIA 23/09/2024 DETERMINADA A CITAÇÃO DO GENITOR REGISTRAL. CERTIDÃO DO DIA 31/10/2024 PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. CERTIDÃO DO DIA 04/11/2024 APOTANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA. MANIFESTAÇÃO DO MP, REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REVELIA DECRETADA, NO DIA 18/11/2024, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA, NO DIA 05/12/2024. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA ACRESCENTAR O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PAI REGISTRAL DO REGISTRO CIVIL DA MENOR MARIA ELOÁ RODRIGUES DOS REIS, NA FORMA DE ADITAMENTO, NO MOVIMENTO RETRO. DESPACHO DO DIA 17/02/2025:INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE A DEMANDA SE ENCONTRA ESTABILIZADA, DIANTE DO DESPACHO SANEADOR QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA, CONFORME ART. 329, II DO CPC, POR ESSA RAZÃO INCOMPATÍVEL O PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL, NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, DEFIRO O PLEITO DE ADITAMENTO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO DO RÉU, INTIME-SE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTARSE SOBRE O PEDIDO DE ADITAMENTO FORMULADO. DISCORDÂNCIA DO PLEITO DE ADITAMENTO, NO MOVIMENTO RETRO. BREVE RELATO. SEM MAIORES DELONGAS, INEXISTINDO CONSENTIMENTO DO RÉU, NA FORMA DO ART. 329 II DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO. DÊ-SE VISTA AO MP, PARA PARECER CONCLUSIVO. APÓS, CLS.

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M. P. S. x E. C. R. D. O. e outros

ID: 259812019

Tribunal: TJSE Órgão: 3ª Vara Cível de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-23.2024.8.25.0054

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M. P. S.

Polo Passivo:

E. C. R. D. O. M. D. R. M. E. R. D. R.

Despacho

Advogados:

KEISE SANTOS NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON AMORIM MINAS

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488300657 NÚMERO ÚNICO: 0001869-23.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.P.S.) ADV. : KEISE SANTOS NASCIMENTO - OAB: 16040-SE REQUERIDO : . (M.D.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA … PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488300657 NÚMERO ÚNICO: 0001869-23.2024.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.P.S.) ADV. : KEISE SANTOS NASCIMENTO - OAB: 16040-SE REQUERIDO : . (M.D.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.C.R.D.O.) REQUERIDO : . (M.E.R.D.R.) DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MOVIDO POR MATHEUS PEREIRA SANTOS EM FACE DE MARIA ELOÁ RODRIGUES DOS REIS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. DESPACHO INICIAL EM 23/05/2024, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. LAUDO ANEXADO EM 08/08/2024. CERTIDÃO NOS AUTOS:CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DO LAUDO DE DNA JUNTADO EM 08/08/2024, 19:22:24, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, CONSOANTE MANDADOS JUNTADOS EM 03/09/2024, ÀS 14:25:13 (MANDADO DE NÚMERO 202488307491) E EM 03/09/2024, ÀS 14:37:4 (MANDADO DE NÚMERO 202488307492). CERTIFICO AINDA QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE TEMPESTIVAMENTE ACERCA DO REFERIDO LAUDO, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA EM 13/08/2024. DESPACHO DO DIA 18/09/2024 DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSÃO DO GENITOR REGISTRAL. NO DIA 23/09/2024, DETERMINADA A CITAÇÃO DO GENITOR REGISTRAL. CERTIDÃO DO DIA 31/10/2024 PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. CERTIDÃO DO DIA 04/11/2024 APOTANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA. MANIFESTAÇÃO DO MP, REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REVELIA DECRETADA, NO DIA 18/11/2024, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA, NO DIA 05/12/2024. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA ACRESCENTAR O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PAI REGISTRAL DO REGISTRO CIVIL DA MENOR MARIA ELOÁ RODRIGUES DOS REIS, NA FORMA DE ADITAMENTO, NO MOVIMENTO RETRO. DESPACHO DO DIA 17/02/2025:INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE A DEMANDA SE ENCONTRA ESTABILIZADA, DIANTE DO DESPACHO SANEADOR QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA, CONFORME ART. 329, II DO CPC, POR ESSA RAZÃO INCOMPATÍVEL O PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL, NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, DEFIRO O PLEITO DE ADITAMENTO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO DO RÉU, INTIME-SE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTARSE SOBRE O PEDIDO DE ADITAMENTO FORMULADO. DISCORDÂNCIA DO PLEITO DE ADITAMENTO, EM 14/02/2025. INDEFERIDO O PEDIDO DE ADITAMENTO, EM 14/04/2025. EM MANIFESTAÇÃO RETRO, O MP REQUEREU AUDIÊNCIA, A FIM DE SE PERQUIRIR ÀS QUESTÕES DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA COM A CRIANÇA. ASSIM, DEFIRO O PLEITO RETRO E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/05/2025, ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3º VARA CÍVEL, FORUM PEDRO BARRETO. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 27/05/2025 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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