Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0006769-54.2024.8.26.0302"

José Roberto Lima Bispo x Banco Do Brasil S/A

ID: 259089326

Tribunal: TJSE Órgão: G-22 Jose Pereira Neto Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006769-80.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO LIMA BISPO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuição

Advogados:

FILLIPE OLIVEIRA CORREIA

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202500820989 (0006769-80.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-22

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Valmir Oliveira Alves x Previ - Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil S. A.

ID: 260460196

Tribunal: TJSE Órgão: 15ª Vara Cível de Aracaju Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0006769-77.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

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THIAGO D AVILA FERNANDES

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 202511500183 NÚMERO ÚNICO: 0006769-77.2025.8.25.0001 REQUERENTE : VALMIR OLIVEIRA ALVES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERIDO : PREVI - CAIXA DE…

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Processo nº 0006769-56.2024.8.25.0084

ID: 336944660

Tribunal: TJSE Órgão: 25ª Vara Cível de Aracaju Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0006769-56.2024.8.25.0084

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. B. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO ROCHADEL MOREIRA

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ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS

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ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROC.: 202412500669 NÚMERO ÚNICO: 0006769-56.2024.8.25.0084 REQUERENTE : . (J.B.C.) ADV. : JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968-SE HERDEIRO(A) : . (T.A.B.…

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Maria Jocilene De Oliveira x Estado De Sergipe e outros

ID: 258122401

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Socorro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006769-52.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOCILENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE GENILSON OLIVEIRA DE JESUS

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE

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JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

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CARINA FONTES SILVA BARRETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488101717 NÚMERO ÚNICO: 0006769-52.2024.8.25.0053 REQUERENTE : MARIA JOCILENE DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE…

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Banco Itaucard S/A x Joselina Costa Dos Santos

ID: 276279278

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006769-80.2022.8.25.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

JOSELINA COSTA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034 EXEQUENTE : BANCO ITAUCARD S/A ADV. : JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV. : ROBERTA BEATRIZ …

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Banco Itaucard S/A x Joselina Costa Dos Santos

ID: 321602445

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006769-80.2022.8.25.0034

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

JOSELINA COSTA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034 EXEQUENTE : BANCO ITAUCARD S/A ADV. : JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV. : ROBERTA BEATRIZ …

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Banco Itaucard S/A x Joselina Costa Dos Santos

ID: 257509455

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006769-80.2022.8.25.0034

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

JOSELINA COSTA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034 EXEQUENTE : BANCO ITAUCARD S/A ADV. : JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV. : ROBERTA BEATRIZ …

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Banco Itaucard S/A x Joselina Costa Dos Santos

ID: 332304573

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006769-80.2022.8.25.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

JOSELINA COSTA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034 EXEQUENTE : BANCO ITAUCARD S/A ADV. : JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV. : ROBERTA BEATRIZ …

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José Roberto Lima Bispo x Banco Do Brasil S/A

ID: 259802318

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006769-80.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO LIMA BISPO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Decisão

Advogados:

FILLIPE OLIVEIRA CORREIA

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500820989 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º ME…

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José Roberto Lima Bispo x Banco Do Brasil S/A

ID: 316049854

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006769-80.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO LIMA BISPO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Acórdão

Advogados:

FILLIPE OLIVEIRA CORREIA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 32029/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500820989 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2025.8.25… AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 32029/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500820989 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202510400166 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - JOSÉ ROBERTO LIMA BISPO ADVOGADO - FILLIPE OLIVEIRA CORREIA - OAB: 4185/SE AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOI. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO EM INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, À LUZ DA RENDA DECLARADA E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CPC E DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A RENDA LÍQUIDA MENSAL DO AGRAVANTE, SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, MESMO DIANTE DE DESPESAS FAMILIARES E EMPRÉSTIMOS, NÃO CONFIGURA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSE E O PROVIMENTO Nº 10/2021 DA CGJ/SE REFORÇAM A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE: A PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, AINDA QUE COMPROMETIDOS COM DESPESAS ORDINÁRIAS, NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DA REAL IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VIII DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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