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"0011267-06.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca

Rosenilde Barbosa Siqueira x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 258106223

Tribunal: TJSE Órgão: Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011267-36.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSENILDE BARBOSA SIQUEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Distribuição

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TALITA DA SILVA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202501020432 (0011267-36.2024.8.25.0040) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

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Cassind Caixa De Assistencia Do Sindifisco x José Carlos Sousa Silva

ID: 280620702

Tribunal: TJSE Órgão: 10ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-22.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASSIND CAIXA DE ASSISTENCIA DO SINDIFISCO

Polo Passivo:

JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

GIANE MACEDO DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511000284 NÚMERO ÚNICO: 0011267-22.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CASSIND CAIXA DE ASSISTENCIA DO SINDIFISCO ADV. : GIANE MACEDO DOS SANTOS - OAB: 8179-SE EXECUTADO : JO…

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Cassind Caixa De Assistencia Do Sindifisco x José Carlos Sousa Silva

ID: 325362700

Tribunal: TJSE Órgão: 10ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-22.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASSIND CAIXA DE ASSISTENCIA DO SINDIFISCO

Polo Passivo:

JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA

Julgamento

Advogados:

GIANE MACEDO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511000284 NÚMERO ÚNICO: 0011267-22.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CASSIND CAIXA DE ASSISTENCIA DO SINDIFISCO ADV. : GIANE MACEDO DOS SANTOS - OAB: 8179-SE EXECUTADO : JO…

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Rosenilde Barbosa Siqueira x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 258125148

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011267-36.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSENILDE BARBOSA SIQUEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Decisão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TALITA DA SILVA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501020432 NÚMERO ÚNICO: 0011267-36.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE S…

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Rosenilde Barbosa Siqueira x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 328849639

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011267-36.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDE BARBOSA SIQUEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Acórdão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TALITA DA SILVA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 34531/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501020432 NÚMERO ÚNICO: 0011267-36.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....20245550… RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 34531/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501020432 NÚMERO ÚNICO: 0011267-36.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202455503381 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ROSENILDE BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO - TALITA DA SILVA COSTA - OAB: 10822/SE RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADVOGADO - DAYSE RIOS BARBOSA - OAB: 44059/CE ADVOGADO - PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244/CE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO CONTRIB. CAAP. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO REQUERENTE. NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRAM HÁBEIS A COMPROVAR QUE O AUTOR FOI INDUZIDO A ASSOCIAR-SE SEM INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE OS FINS E QUAIS BENEFÍCIOS SÃO OFERTADOS, SUAS NUANCES, FORMA DE COBRANÇA E DEMAIS DETALHES IMPRESCINDÍVEIS PARA TOMADA DE DECISÃO DO AUTOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE SE IMPÕE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM MANTIDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO EXARADA NA ATA DE JULGAMENTO.

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Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0011267-06.2023.8.26.0602"

Rosenilde Barbosa Siqueira x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

Cassind Caixa De Assistencia Do Sindifisco x José Carlos Sousa Silva

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Rosenilde Barbosa Siqueira x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

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