Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0011704-04.2023.8.13.0216"

João Tosi Ribeiro x Lucas Prado Fontes e outros

ID: 314843427

Tribunal: TJSE Órgão: G-13 Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011704-66.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO TOSI RIBEIRO

Polo Passivo:

LUCAS PRADO FONTES VITOR LISBOA OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

ROBSON MILET

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JOSÉ RENATO ALVES JÚNIOR

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JOSÉ THIAGO SILVA PEREIRA

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VITOR LISBOA OLIVEIRA

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CAINAN ANJOS MEIRA

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202500736899 (0011704-66.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-13

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Unsbras União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Júlio Vitorino De Oliveira

ID: 259801119

Tribunal: TJSE Órgão: Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011704-77.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

JÚLIO VITORINO DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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BRENNO FONTES SANTOS

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202501021416 (0011704-77.2024.8.25.0040) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

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Júlio Vitorino De Oliveira x Unsbras União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 257525100

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011704-77.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JÚLIO VITORINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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BRENNO FONTES SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202455503502 NÚMERO ÚNICO: 0011704-77.2024.8.25.0040 AUTOR : JÚLIO VITORINO DE OLIVEIRA ADV. : BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE RÉU : UNSBRAS UNIÃO…

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Travessia Securitizadora De Créditos Mercantis Xiii S.A. x Marcos Henrique Santos Menezes

ID: 329730931

Tribunal: TJSE Órgão: 4ª Vara Cível de Aracaju Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011704-63.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

MARCOS HENRIQUE SANTOS MENEZES

Despacho

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202510400279 NÚMERO ÚNICO: 0011704-63.2025.8.25.0001 REQUERENTE : TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A. ADV. : CLAUDIO KAZUYOSHI KA…

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Franciele De Oliveira Rocha x Localiza Rent A Car Sa

ID: 257524026

Tribunal: TJSE Órgão: 9º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011704-42.2024.8.25.0084

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL ANDRADE SANTOS ARAUJO

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LEONARDO FIALHO PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202441002084 NÚMERO ÚNICO: 0011704-42.2024.8.25.0084 AUTOR : FRANCIELE DE OLIVEIRA ROCHA ADV. : GABRIEL ANDRADE SANTOS ARAUJO - OAB: 14795-SE RÉU : LOCAL…

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Unsbras União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Júlio Vitorino De Oliveira

ID: 262784433

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011704-77.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

JÚLIO VITORINO DE OLIVEIRA

Inclusão em Pauta

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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BRENNO FONTES SANTOS

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501021416 NÚMERO ÚNICO: 0011704-77.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCEL…

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João Tosi Ribeiro x Lucas Prado Fontes e outros

ID: 321623708

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011704-66.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO TOSI RIBEIRO

Polo Passivo:

LUCAS PRADO FONTES VITOR LISBOA OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

ROBSON MILET

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JOSÉ RENATO ALVES JÚNIOR

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JOSÉ THIAGO SILVA PEREIRA

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VITOR LISBOA OLIVEIRA

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CAINAN ANJOS MEIRA

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500736899 NÚMERO ÚNICO: 0011704-66.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVAL…

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Unsbras União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Júlio Vitorino De Oliveira

ID: 278314351

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011704-77.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

JÚLIO VITORINO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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BRENNO FONTES SANTOS

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RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 23686/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501021416 NÚMERO ÚNICO: 0011704-77.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....20245550… RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 23686/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501021416 NÚMERO ÚNICO: 0011704-77.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202455503502 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - UNSBRAS UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO - SHEILA SHIMADA - OAB: 322241/SP RECORRIDO - JÚLIO VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO - BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA PELO CONSUMIDOR ACERCA DOS SERVIÇOS COBRADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA SUPOSTA ADESÃO À ENTIDADE ASSOCIATIVA. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DESCONTOS QUE EVIDENCIAM ABALO SUFICIENTE A ENSEJAR REPARAÇÃO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM A FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA MEDIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO CONTIDO NA PRESENTE ATA DE JULGAMENTO.

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