Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0015048-08.2024.8.26.0309"

Leobino Lacerda Alves x Banco Bmg

ID: 262013501

Tribunal: TJSE Órgão: 21ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015048-52.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEOBINO LACERDA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG

Despacho

Advogados:

ANDRÉ SANTANA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512100447 NÚMERO ÚNICO: 0015048-52.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : LEOBINO LACERDA ALVES ADV. : ANDRÉ SANTANA SANTOS - OAB: 8942-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leobino Lacerda Alves x Banco Bmg

ID: 335653440

Tribunal: TJSE Órgão: 21ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015048-52.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEOBINO LACERDA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG

Julgamento

Advogados:

ANDRÉ SANTANA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512100447 NÚMERO ÚNICO: 0015048-52.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : LEOBINO LACERDA ALVES ADV. : ANDRÉ SANTANA SANTOS - OAB: 8942-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Do Estado De Sergipe x Maria Do Carmo De Jesus e outros

ID: 338069358

Tribunal: TJSE Órgão: 18ª Vara Cível de Aracaju Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0015048-57.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO DE JESUS MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

Decisão

Advogados:

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA PROC.: 202211800864 NÚMERO ÚNICO: 0015048-57.2022.8.25.0001 AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV. : LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: … MONITÓRIA PROC.: 202211800864 NÚMERO ÚNICO: 0015048-57.2022.8.25.0001 AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHAES - OAB: 37893-BA ADV. : LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA RÉU : MARIA DO CARMO DE JESUS RÉU : MC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADV. : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - OAB: 11136-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº 202211800864 (CC) R. HOJE. 1. DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA PARTE EMBARGANTE/REQUERIDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DA REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DISPÕE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, ISSO BUSCANDO O ATENDIMENTO AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE CARENTE, PROPICIANDO O ACESSO GRATUITO AO JUDICIÁRIO ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. EM REGRA, TAL BENEFÍCIO ALCANÇA SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS HIPOSSUFICIENTE. A JURISPRUDÊNCIA, NO ENTANTO, TEM ADMITIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EXTENSÃO DE TAL BENEFÍCIO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE SE TRATE DE ENTIDADES PIAS, BENEFICENTES E MICROEMPRESAS, OU, EM OUTRO QUALQUER OUTRO RAMO DE ATUAÇÃO, MEDIANTE A NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PROVA DE SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA. POR SEU TURNO, O ESTADO DE SERGIPE EDITOU A LEI N° 2.545/85, QUE ALTEROU A LEI N° 2.529/85, DETERMINANDO EM SEU ART. 2°: ART. 2° - FARÁ JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CUJA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO LHE PERMITIR PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS E ADVOGADOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA. § 1° - CONSIDERA-SE, SALVO CASO EXCEPCIONAL A CRITÉRIO DO JUIZ, EM SITUAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA NESTE ARTIGO, QUEM PERCEBER RENDIMENTOS NÃO SUPERIORES AO VALOR EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO. § 2° - NA FALTA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE REMUNERAÇÃO, OU NO CASO DE INEXISTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O JUIZ APRECIARÁ A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INTERESSADO VALENDO-SE DE QUAISQUER PROVIDÊNCIAS AO MEIO LEGÍTIMO DE PROVAS. § 3° - A PARTE ADVERSA PODERÁ, EM QUALQUER FASE DA LIDE, REQUERER A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO. § 4° - QUANDO A PARTE VENCIDA NÃO ESTIVER AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEVERÁ RECOLHER AO ERÁRIO ESTADUAL, MEDIANTE GUIA PRÓPRIA, AS CUSTAS DEVIDAS. A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE PODER, POR SUA VEZ EDITOU O PROVIMENTO N° 10/2001, QUE EM SEUS ARTS. 1° E 4°, DISCIPLINAM: ART. 1° OPTANDO O AUTOR PELA NÃO UTILIZAÇÃO DAS VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, O SEU PEDIDO SERÁ LEVADO À DISTRIBUIÇÃO, ONDE HOUVER, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA, FICANDO A CARGO DO JUIZ DECIDIR A RESPEITO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. §1º INDEFERIDO O PEDIDO, DEVE O PRÓPRIO CARTÓRIO QUE FUNCIONA JUNTO AO JUÍZO, EXPEDIR A COMPETENTE GUIA, INTIMANDO O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; §2º HAVENDO RECURSO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, FICA SOBRESTADO O PREPARO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO; §3º O MESMO PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO PARA OS FEITOS ATRIBUÍDOS AOS JUÍZOS PRIVATIVOS, ASSIM ENTENDIDOS CONFORME DISPOSTO DO A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes