Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000003-96.2023.8.26.0244" – Página 1 de 142

Processo nº 0000003-96.2023.8.26.0244

ID: 325399154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-96.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. A. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-96.2023.8.26.0244 (processo principal 1000245-09.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) acerca de AR(s) rec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000170-96.2023.8.26.0244

ID: 292361137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-96.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. M. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA KHALIL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-96.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - T.M.M.P. - Pelo exposto, julgo improcedente a ação. Sem verbas sucumbenciais ante a ausência d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002013-96.2023.8.26.0244

ID: 315647684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1002013-96.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. V. DA S. D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ENDRIGO DE OLIVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002013-96.2023.8.26.0244 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.F. - - B.V.S. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda, em que a parte autora apresentou e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000818-71.2024.8.26.0493

ID: 293333071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000818-71.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. G. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000818-71.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - H.G.M.M. - Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo int… Processo 1000818-71.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - H.G.M.M. - Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de improcedência, conforme ementa: "RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÃO SOFRIDA DENTRO DA ESCOLA ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADA OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral devido a lesões sofridas em escola estadual, alegando falhas na vigilância. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em apurar a responsabilidade civil do Estado de São Paulo, por lesões físicas sofridas por aluno em escola estadual e consequente indenização por dano moral. III. Razões de Decidir A responsabilidade do Estado por omissão requer a comprovação de nexo causal entre a conduta omissiva e o dano, o que não se transmite no caso. A agressão foi pontual e imprevisível, sem omissão comprometida por parte da escola, afastando a responsabilidade estatal. 4. Dispositivo e Tese Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil do Estado por omissão exige nexo causal transparente, não comprovado nos autos. 2. A ausência de previsibilidade e habitualidade afasta a responsabilidade estatal. Legislação Citada: Lei nº 9.394/96, art. 12, incisos VI, IX e X. Jurisprudência Citada: TJSP, Recurso Inominado Cível 1047998-90.2023.8.26.0114, Rel. Fátima Cristina Ruppert Mazzo, 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 06/11/2024. TJSP, Recurso Inominado Cível 1000390-59.2023.8.26.0094, Rel. Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 16/10/2023. TJSP, Recurso Inominado Cível 1000461-96.2023.8.26.0244, Rel. Eduarda Maria Romeiro Corrêa, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 22/10/2023". Ao arquivo com as anotações de praxe, tendo em vista que a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Cassimiro Dos Santos x Prefeitura Municipal De Fernandópolis

ID: 329602651

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007322-35.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CASSIMIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDóPOLIS

Intimação de acórdão

Advogados:

GRACIANA MAUTARI NIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA PASTORELLI NOVELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007322-35.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Rodrigo Cassimiro dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Ferna… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007322-35.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Rodrigo Cassimiro dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADA OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A LESÕES SOFRIDAS EM AMBIENTE ESCOLAR, ALEGANDO FALHAS NA VIGILÂNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, POR LESÕES FÍSICAS SOFRIDAS POR ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL E CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO REQUER A COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E O DANO, O QUE NÃO SE TRANSMITE NO CASO. A AGRESSÃO FOI PONTUAL E IMPREVISÍVEL, INICIADA PELO PRÓPRIO RECORRENTE, SEM OMISSÃO COMETIDA POR PARTE DA ESCOLA, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE MUNICIPAL. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO EXIGE NEXO CAUSAL TRANSPARENTE, NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. 2. A AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE E HABITUALIDADE AFASTA A RESPONSABILIDADE ESTATAL. 3. A OCORRÊNCIA DE LESÕES NO AMBIENTE ESCOLAR NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR, SEM COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO OU NEGLIGÊNCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.394/96, ART. 12, INCISOS VI, IX E X; LEI Nº 12.764/2012, ART. 3º, §1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1047998-90.2023.8.26.0114, REL. FÁTIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 06/11/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000390-59.2023.8.26.0094, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16/10/2023. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000461-96.2023.8.26.0244, REL. EDUARDA MARIA ROMEIRO CORRÊA, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 22/10/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giovana Pastorelli Noveli (OAB: 178872/SP) - Juliana Alves Cassimiro - Graciana Mautari Niwa (OAB: 203658/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0147302-17.2025.8.26.0500

ID: 310996324

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0147302-17.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE MOURA NICOLETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0147302-17.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Rogerio de Moura Nicolete - Processo de Origem: 0000003-35.2025.8.26.0565/0001 4ª Vara Cível Foro de São Caetano d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000235-81.2025.8.26.0586

ID: 292870014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000235-81.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000235-81.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 0000003-06.2024.8.26.0586) (processo principal 0000003-06.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000003-70.1990.8.26.0659

ID: 308525934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000003-70.1990.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-70.1990.8.26.0659 (659.01.1990.000003) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Vinhedo - Despacho - Genérico - ADV: ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000003-31.2022.8.26.0471

ID: 309512722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000003-31.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO RIBEIRO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-31.2022.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Fabio Ribeiro Lima - Fls. 28/29: ciência da expedição de MLE. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1420 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes