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L. O. S. x E. D. S.

ID: 322691368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000094-11.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. O. S.

Polo Passivo:

E. D. S.

Intimação

Advogados:

HELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 0000094-11.2022.8.26.0346 (processo principal 1002010-39.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.O.S. - E.D.S. - Vistos. Feito nº 2017/001…

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L. O. S. x E. D. S.

ID: 328086371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000094-11.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. O. S.

Polo Passivo:

E. D. S.

Intimação

Advogados:

HELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 0000094-11.2022.8.26.0346 (processo principal 1002010-39.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.O.S. - E.D.S. - Intimação da parte autora…

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Franciele De Oliveira x Fernando Henrique Soares

ID: 320135795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000483-25.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE SOARES

Intimação

Advogados:

VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS

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SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA

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FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA

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Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - "Fica a…

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E. R. P. x J. P. Da S.

ID: 298357335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000967-11.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. R. P.

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

THATIANE CARVALHO

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LUCAS CONTINI DA MOTA

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BEATRIZ FUKUNARI

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Processo 0000967-11.2022.8.26.0346 (processo principal 1000004-83.2022.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Edilane Ribeiro Pedroso - J.P.S. - Visto… Processo 0000967-11.2022.8.26.0346 (processo principal 1000004-83.2022.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Edilane Ribeiro Pedroso - J.P.S. - Vistos. É de se destacar que a intimação pessoal descrita no art. 528, "caput", do CPC, refere-se ao ato inaugural do processo de execução, não compreendendo atos posteriores, sob pena de gerar risco de perpetuação da ação e reduzir a eficácia da tutela jurisdicional. Tal ato inaugural foi devidamente cumprido, o executado constituiu advogado para a defesa de seus interesses nos autos (fls. 63), contudo, continua inadimplente diante de sua obrigação de prestar alimentos. Assim sendo, não há mais necessidade de intimação pessoal do executado, que já está ciente da execução e do seu valor, mas, ainda assim, não paga. No mesmo sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de alimentos pelo rito que sanciona o devedor com prisão Decisão que determinou pagamento do débito, sob pena de decreto de prisão Desnecessária intimação pessoal para pagamento do débito Agravante que possui advogado constituído nos autos e demonstra plena ciência da execução em curso Julgados desta Corte que confortam o entendimento Decisão mantida Recurso desprovido (TJ-SP - AI: 22613050620198260000 SP 2261305-06.2019.8 .26.0000, Relator.: José Eduardo Marcondes Machado, Data de Julgamento: 31/08/2020, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO execução de alimentos decisão recorrida que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado insurgência não acolhimento a intimação pessoal do executado a que alude o art. 528, caput, do CPC, foi devidamente realizada, sendo que, uma vez cadastrado nos autos, a intimação do devedor será realizada na pessoa de seu advogado, pelo DJE - a parte exequente manifestou sua expressa discordância nos autos, de modo que a designação de audiência de conciliação seria contraproducente e importaria em ofensa aos princípios da efetividade e razoável duração do processo - reconvenção tem natureza jurídica de ação autônoma, e não meio de defesa, sendo cabível tão somente na fase de conhecimento do processo, em conjunto com a contestação do réu - ausente qualquer vício a ensejar nulidade da decisão recorrida - maioridade não é causa automática de exoneração da obrigação alimentar a exoneração deve ser discutida em ação autônoma - extinção do poder familiar, que altera a causa da obrigação alimentar, porém não a extingue de forma automática - enquanto não houver a declaração judicial liberatória da obrigação alimentar, persiste o dever de seu adimplemento - ordem de prisão decretada nos exatos termos da Súmula 309 do STJ e jurisprudência dominante decisão mantida Recurso não provido (TJ-SP - AI: 20925943820198260000 SP 2092594-38.2019 .8.26.0000, Relator.: Moreira Viegas, Data de Julgamento: 15/12/2011, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019). Ante o exposto, REFORMO parcialmente o despacho de fl. 182, a fim de determinar que a intimação do executado seja realizada por meio de seu procurador constituído nos autos, via DJe. Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, nos termos do art. 528, §3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP)

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Processo nº 1001910-11.2022.8.26.0346

ID: 308033388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001910-11.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO EDUCACIONAL DE MARTINóPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001910-11.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Grupo Educacional de Martinópolis - Vistos. Tendo em vista a ausência de necessidade de intimaçã…

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Beatriz De Carvalho Paulino e outros x Comercio De Bebidas Gran Dourados Ltda

ID: 300222601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001179-44.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE CARVALHO PAULINO CARLA CRISTINA DE CARVALHO PAULINO ELISANGELA LINA DE CARVALHO ELIZETE LINA DE CARVALHO FLORACI LINA DE CARVALHO HAIANE LETíCIA CARVALHO PAULINO MARCOS HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA

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ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE

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DONATO MENEGHETI

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Processo 1001179-44.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Floraci Lina de Carvalho - - Beatriz de Carvalho Paulino - - Elizete Lina de Carvalho - - Haiane Letíci… Processo 1001179-44.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Floraci Lina de Carvalho - - Beatriz de Carvalho Paulino - - Elizete Lina de Carvalho - - Haiane Letícia Carvalho Paulino - - Marcos Henrique Carvalho dos Santos - - Elisangela Lina de Carvalho - - Carla Cristina de Carvalho Paulino - Comercio de Bebidas Gran Dourados Ltda e outro - 1. Inicialmente, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora em relação ao corréu José Rachid da Silva, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Como não houve citação do mencionado réu, a parte autora arcará com as custas e as despesas processuais, não havendo que se cogitar em fixação de verbas advocatícias, guardados os limites da gratuidade processual (art. 98, § 3º, do CPC). 2. Há, de fato, conexão entre a presente demanda e os autos nº 1001328-11.2022.8.26.0346, pois que envolvem a mesma causa de pedir, derivado do evento danoso lançado na inicial art. 55, caput e § 3º, do CPC. Considerando que não houve prolação de sentença, é o caso de reunião dos processos art. 55, § 1º, do CPC. 3. Há legitimidade passiva ad causam da corré Comércio de Bebidas Gran Dourados Ltda, pois que a parte autora, de alguma forma, imputa a ela responsabilidade pelo resultado danoso lamentado na petição inaugural. Essa imputação, encarada in status assertionis, mostra-se suficiente para desencadear a legitimidade passiva de todos os demandados. Saber se os fatos alegados pela autora são ou não verdadeiros ou se deles se pode extrair a conclusão indicada no pedido são questões pertinentes ao mérito da causa. Com efeito, a parte autora imputa à mencionada corré a titularidade do serviço de frete prestado pelo veículo envolvido no acidente descrito na inicial, razão pela qual a configuração do polo passivo está hígida. De todo modo, a fim de apreciar a tese, assento que, no caso em tela, a legitimidade passiva da parte requerida decorre da sua condição de tomadora de serviço do então corréu José Rachid da Silva, responsável pela condução do veículo, que foi, em tese, responsável pelo evento danoso, devendo, em caso de procedência do pedido, suportar os efeitos da sentença, dada a responsabilidade solidária (art. 932, inc. III, e art. 933, do CC). Ademais, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que para o reconhecimento do vínculo de preposição não é preciso que exista um contrato típico de trabalho, sendo suficiente a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outrem, como no caso dos autos. A propósito do tema, o STJ sufragou o seguinte entendimento: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMADORA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de ser solidária a responsabilidade da tomadora de serviço de transporte, por danos causados pela empresa contratada em acidente de trânsito. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento (STJ, AgInt no AgInt no AREsp nº 938.247/ES, 4ª Turma, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. 06.06.2017, DJe 20.06.2017). No mesmo sentido, o ETJSP: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Preliminar. Ilegitimidade de parte passiva. Motorista prestador de serviços. Incontroverso que, na data do acidente, o motorista prestava serviços para a ré. Irrelevante que entre a empresa e o condutor não houvesse vínculo empregatício formal. Vínculo de preposição que independe de contrato formal de trabalho. Ilegitimidade da ré afastada (TJSP, Ap. Cível nº 1003315-79.2018.8.26.0360, 36ª Câmara de Direito privado, Rel. Des. Milton Carvalho, j. 15.05.2020, DJe 15.05.2020). Reconheço, pois, a legitimidade passiva ad causam aventada pela corré Comércio de Bebidas Gran Dourados Ltda. 4. Rejeito, pois, as preliminares e dou o feito por saneado. 5. Fixo os pontos controvertidos da demanda: (a) dinâmica do acidente: i. se o motorista José Rachid da Silva deu causa ao acidente; ii. se houve culpa da vítima; iii. se houve culpa concorrente; (c) se houve danos materiais decorrentes do acidente (pensionamento); em caso positivo, a extensão e a quantificação dos danos; e (d) se houve danos morais decorrentes do acidente. 6. Dispõe o art. 935, do CC, que a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Dessa forma, embora o deslinde (trânsito em julgado) dos autos criminais em que o motorista figura como réu pudesse tornar sua responsabilidade pelos fatos imutável e da indiscutível no âmbito cível, o fato é que não há óbice legal para que as demandas cíveis sigam seu curso. 7. Designo, portanto, a audiência de instrução e julgamento, para o dia 23 de junho de 2025, às 15:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, poderão ingressar na sala virtual juntamente com seu(ua) advogado(a), desde que devidamente cadastrado nos autos, ou ainda, identificado através da carteira profissional expedida pela OAB. Determino às Partes, que indiquem, no prazo de 05 dias, e-mail e/ou número de telefone celular de suas testemunhas (caso ainda não o tenham feito), para envio de LINK para acesso à sala virtual. De igual forma, os Nobres Advogados também deverão indicar o e-mail das partes e/ou representante legal, para o mesmo fim. Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams". Ficam as partes cientificadas de que a audiência virtual ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. 8. Determino a juntada da prova emprestada produzida nos autos da Ação Penal nº 1500863-76.2021.8.26.0346 (fls. 334/350 dos autos nº 1001328-11.2022.8.26.0346). 9. Levanto a suspensão dos autos nº 1001328-11.2022.8.26.2022. Esclareço que a audiência de instrução, debates e julgamento, abrangerá ambos os processos, impondo-se as determinações acima mencionados às partes e aos advogados dos dois processos (nº 1001328-11.2022.8.26.0346 e nº 1001779-44.2024.8.26.0346). Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. Apensem-se estes autos autos nº 1001328-11.2022.8.26.0346. Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO e OFÍCIO. - ADV: DONATO MENEGHETI (OAB 4159/MS), ELIZANDRA APARECIDA CASSARO DE ANDRADE (OAB 11450/MS), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP)

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Processo nº 1500005-11.2022.8.26.0346

ID: 275894521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500005-11.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELINO SOARES DE MENDONÇA NETO PAMELA CAROLINE DE ABREU

Intimação

Advogados:

RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

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JULIANA AZEVEDO

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ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP), Rudimila Aparecida da Silva (OAB 381751/SP) Processo 1500005-11.2022.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELINO SOARES DE MENDONÇA NETO, PA…

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Aline Bernardes Ramos x Donisete Ferreira Da Hora

ID: 301854689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-38.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BERNARDES RAMOS

Polo Passivo:

DONISETE FERREIRA DA HORA

Intimação

Advogados:

RENATO GODOI MOREIRA

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JULIANA LOPES NOGUEIRA

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ÉRIKA BARBOSA

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Processo 0000326-38.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000967-94.2023.8.26.0695) (processo principal 0000967-94.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aline Bernardes R…

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Franciele De Oliveira x Fernando Henrique Soares

ID: 325067981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000483-25.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE SOARES

Intimação

Advogados:

VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS

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SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA

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FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA

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EDUARDO ALVES MADEIRA

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CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

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Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - Trata-s… Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - Trata-se de movido por Franciele de Oliveira em face de Fernando Henrique Soares. A executada foi devidamente intimada (fls. 48/49) para o pagamento voluntário, o que não o fez dando-se inicio ao cumprimento dos atos de expropriação que não atingiram o seu objetivo. Instado a manifestar-se o exequente requereu a inclusão da mulher do executado sob a justificativa de que este estaria dificultando a execução mediante fraude (fls. 75/76) Decido. O pedido deve ser indeferido, visto que no presente caso, verifica-se que foram realizadas apenas duas diligências para localização de bens do executado, quais sejam: consulta ao Sistema SISBAJUD realizada uma única vez, sem repetição posterior, e consulta ao Sistema RENAJUD para localização de veículos (fls. 59/60 e 61). Não houve, portanto, o devido esgotamento dos meios de pesquisa patrimonial do devedor originário. É necessário que se realizem todas as diligências cabíveis para localização do patrimônio do executado, incluindo nova consulta ao SISBAJUD (sistema que permite consultas periódicas), consulta ao INFOJUD (Receita Federal), além de outras medidas que se mostrarem necessárias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a inclusão do cônjuge na execução deve ser medida excepcional, admitida apenas quando demonstrado o esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor principal. Sendo assim, fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento ao feito, bem como atualizar o débito exequendo, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA (OAB 460310/SP), SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA (OAB 427601/SP), VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)

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Aline Bernardes Ramos x Donisete Ferreira Da Hora

ID: 311057443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-38.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BERNARDES RAMOS

Polo Passivo:

DONISETE FERREIRA DA HORA

Intimação

Advogados:

RENATO GODOI MOREIRA

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JULIANA LOPES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA BARBOSA

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Processo 0000326-38.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000967-94.2023.8.26.0695) (processo principal 0000967-94.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aline Bernardes R…

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