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Processo nº 1000228-05.2022.8.26.0222

ID: 321356213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000228-05.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000228-05.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Carlos Antonio Ferreira - Vistos. Trata-se de ação movida por Carlos Antonio Ferreira contra Institut… Processo 1000228-05.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Carlos Antonio Ferreira - Vistos. Trata-se de ação movida por Carlos Antonio Ferreira contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte devedora apresentou planilha de cálculo à(s) fl(s). 231-240, concordando a credora expressamente com os valores apresentados (fls. 244-245). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos às fls. 231-240, para que produza os legais efeitos de direito. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Tendo em vista que se trata de ação de indenização por acidente de trabalho, conforme artigo 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988, a requisição de valores perante o INSS deverá observar o trâmite disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015. A partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente será admitido no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Em tais termos, a parte exequente deverá solicitar o ofício requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos, advertindo-se de que não há destacamento de honorários contratuais no momento de formação dos incidentes, mas sim, e apenas, quando do pagamento posterior, após o depósito dos valores. Fixo o prazo de 30 dias para criação dos incidentes pelo patrono(a) do(a) credor(a). Deve-se observar que, mesmo para os autos físicos, o peticionamento incidental deve ser realizado pela via digital. Fica dispensada a instrução do incidente com cópias, uma vez que estes autos tramitam integralmente em meio eletrônico, sendo obrigatória, porém, a indicação das folhas, conforme dispõe o artigo 2º, § único, da Portaria nº 9.622/2018. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Custas ex lege. Cumpra a z. Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5 (código 61615). Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

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Processo nº 1501975-30.2022.8.26.0222

ID: 310139598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501975-30.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. D. S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PESSOA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501975-30.2022.8.26.0222 (apensado ao processo 1500651-05.2022.8.26.0222) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - A.M.S. - Encaminho os autos digitais para cump…

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Processo nº 1502494-05.2022.8.26.0222

ID: 328245638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502494-05.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAGNER DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

GISELE ROBERTA REGAZZI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502494-05.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FAGNER DOS SANTOS SILVA - 1. Recebo o recurso interposto pela Defesa . 2. Intime-se a Defesa técnica para, no p…

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Processo nº 1502494-05.2022.8.26.0222

ID: 277104601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502494-05.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAGNER DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

GISELE ROBERTA REGAZZI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele Roberta Regazzi Carvalho (OAB 211778/SP) Processo 1502494-05.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FAGNER DOS SANTOS SILVA - Vistos. Cota Ministerial de fl. 234. Em …

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M. I. S. Da S. x M. A. Da S.

ID: 326988951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001493-43.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. I. S. DA S.

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

VITORIA ETEROVIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001493-43.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1000228-62.2016.8.26.0271) (processo principal 1000228-62.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.I.S.S. - M.A.S. - Manif…

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Processo nº 0000817-45.2024.8.26.0383

ID: 302048356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-45.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RADIOVAL COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARCELINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-45.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1000228-36.2024.8.26.0383) (processo principal 1000228-36.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Radioval Comércio de Móveis…

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Processo nº 1000228-10.2025.8.26.0445

ID: 292380637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000228-10.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000228-10.2025.8.26.0445/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Caldas - Vistos. Trata-se de incidente de precatório distribuído por dependência ao incidente…

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A. G. G. x J. W. G.

ID: 311174851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-71.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. G.

Polo Passivo:

J. W. G.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA

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Processo 0000091-71.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000228-70.2024.8.26.0695) (processo principal 1000228-70.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.G.G. - J.W.G. -…

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H. R. C. S. x M. V. S. Dos S.

ID: 335047561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029167-22.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. R. C. S.

Polo Passivo:

M. V. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

TAYAN ELIAS GUIDI HABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029167-22.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000228-15.2024.8.26.0002) (processo principal 1000228-15.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.R.C.S. - M.V.S.S…

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Processo nº 0000003-67.2024.8.26.0695

ID: 323695607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-67.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DE OLIVEIRA IRANETE IONE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO SARDENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELLY LETICIA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-67.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000228-07.2023.8.26.0695) (processo principal 1000228-07.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ailton de Oliveir…

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