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H. E. C. x F. F. B.

ID: 276979266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. E. C.

Polo Passivo:

F. F. B.

Intimação

Advogados:

REYNALDO BRAIT CESAR

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EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO

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ADV: Reynaldo Brait Cesar (OAB 118768/SP), Eduardo José Cassemiro (OAB 481394/SP) Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. E. C. - Reqdo: F. F. B. - Tendo…

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H. E. C. x F. F. B.

ID: 276033000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. E. C.

Polo Passivo:

F. F. B.

Intimação

Advogados:

REYNALDO BRAIT CESAR

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EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO

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ADV: Reynaldo Brait Cesar (OAB 118768/SP), Eduardo José Cassemiro (OAB 481394/SP) Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. E. C. - Reqdo: F. F. B. - Tendo…

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H. E. C. x F. F. B.

ID: 311048327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. E. C.

Polo Passivo:

F. F. B.

Intimação

Advogados:

REYNALDO BRAIT CESAR

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EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.C. - F.F.B. - Vistos. Compulsando os autos, observo que o advogado da parte ré, Dr. Reynaldo Brait César, o… Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.C. - F.F.B. - Vistos. Compulsando os autos, observo que o advogado da parte ré, Dr. Reynaldo Brait César, o qual foi devidamente intimado através da diário oficial (fl. 105), deixou de comparecer a sessão conciliatória designada às fls. 96/97. O Código de Processo Civil, em seu artigo 334, § 8º, estabelece a obrigatoriedade de comparecimento às audiências de conciliação, tanto das partes quanto dos advogados, salvo em situações específicas de dispensa por justificativa legalmente aceita. A ausência do advogado sem justificativa, além de comprometer o andamento regular do feito, gera constrangimento à parte, impedindo-lhe de usufruir da assistência técnica, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante o contraditório e a ampla defesa. Ademais, conforme orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, a presença de advogado é imprescindível para a realização de audiências conciliatórias, de modo a assegurar a regularidade dos atos processuais e a validade de eventuais acordos que venham a ser celebrados. Diante disso, intime-se o advogado da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa formal e plausível para sua ausência na audiência de conciliação realizada em 25/06/2025. Caso não seja apresentada justificativa adequada, o advogado poderá ser sujeito a medidas cabíveis, conforme previsão do Código de Ética e Disciplina da OAB. Outrossim, no mesmo prazo, e em consonância com a orientação do NUPEMEC mencionada anteriormente, tendo em vista a possível nulidade do acordo celebrado na ausência de advogado, deverá manifestar-se, informando se ratifica os termos do acordo firmado na referida audiência, sob pena de não homologação. Intime-se. Cumpra-se. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO (OAB 481394/SP), REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP)

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Carlos Alberto Ribeiro De Melo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 334277314

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001548-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Entrados

Advogados:

ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1001548-58.2024.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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H. E. C. x F. F. B.

ID: 277270215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. E. C.

Polo Passivo:

F. F. B.

Intimação

Advogados:

REYNALDO BRAIT CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Reynaldo Brait Cesar (OAB 118768/SP), Eduardo José Cassemiro (OAB 481394/SP) Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. E. C. - Reqdo: F. F. B. - Visto… ADV: Reynaldo Brait Cesar (OAB 118768/SP), Eduardo José Cassemiro (OAB 481394/SP) Processo 1000869-58.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. E. C. - Reqdo: F. F. B. - Vistos. Anoto que, às fls. 24/26, foi concedida a gratuidade da justiça à parte autora, a qual está assistida por defensor(a) nomeado(a) pelo Convênio DPE-OAB/SP (fl. 14). No mais, designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma PRESENCIAL, para o dia 25/06/2025 às 11:00h. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Regina de Oliveira Cunha, CPF nº 027.449.768-90, PIX 027449768-90, Banco Itaú. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

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Processo nº 1001645-58.2024.8.26.0695

ID: 276975124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 1001645-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. P. S. C. S. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

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IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES

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ADV: Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP), Natália Emilia dos Santos Franco (OAB 430565/SP) Processo 1001645-58.2024.8.26.0695 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Reqte: I. P. S. C.…

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Processo nº 1001548-58.2024.8.26.0695

ID: 260877065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001548-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA

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ADV: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB 27778/MS) Processo 1001548-58.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Ribeiro de Melo - Vistos. Fls. 142/144: Ciente acerca do não …

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Processo nº 1001548-58.2024.8.26.0695

ID: 301242345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001548-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001548-58.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Ribeiro de Melo - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos…

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Processo nº 0000314-58.2024.8.26.0695

ID: 328586168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000314-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MARTINS

Intimação

Advogados:

LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO

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Processo 0000314-58.2024.8.26.0695 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LUIZ CARLOS MARTINS - Vistos. Fls. 81/82 - Defiro o requerido e determino que, nos termos do artigo 44, §4º, do C…

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Processo nº 1001645-58.2024.8.26.0695

ID: 291667578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 1001645-58.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. P. S. C. S. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

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IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES

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Processo 1001645-58.2024.8.26.0695 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - I.P.S.C. - - S.P.S. - Diante do exposto e considerando tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o …

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