Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036631-24.2024.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 105 de 134

Processo nº 1044585-24.2024.8.26.0053

ID: 307929099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044585-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONNIE RABBONI D'ALESSIO FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044585-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Ronnie Rabboni D'alessio Ferreira Pereira - Vistos. 1. Em tendo aparte autora sido intimada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044585-24.2024.8.26.0053

ID: 307939084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044585-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONNIE RABBONI D'ALESSIO FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044585-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Ronnie Rabboni D'alessio Ferreira Pereira - Vistos. 1. Em tendo aparte autora sido intimada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1044585-24.2024.8.26.0053

ID: 307939119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044585-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONNIE RABBONI D'ALESSIO FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044585-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Ronnie Rabboni D'alessio Ferreira Pereira - Vistos. 1. Em tendo aparte autora sido intimada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043615-24.2024.8.26.0053

ID: 308140390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043615-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FLORIANO DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043615-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliana Floriano de Freitas Barbosa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido… Processo 1043615-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliana Floriano de Freitas Barbosa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043615-24.2024.8.26.0053

ID: 308140225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043615-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FLORIANO DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043615-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliana Floriano de Freitas Barbosa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido… Processo 1043615-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliana Floriano de Freitas Barbosa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043615-24.2024.8.26.0053

ID: 308112120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043615-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FLORIANO DE FREITAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043615-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliana Floriano de Freitas Barbosa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido… Processo 1043615-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juliana Floriano de Freitas Barbosa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1075043-24.2024.8.26.0053

ID: 301300474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1075043-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEISA BENEVIDES ABREU DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075043-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Cleisa Benevides Abreu de Oliveira Teixeira - Vis… Processo 1075043-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Cleisa Benevides Abreu de Oliveira Teixeira - Vistos, Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Alega a parte embargante que há erro material na sentença, mas na verdade, pretende o revolvimento da matéria fática e reforma da decisão. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada. Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes. E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol. VII, Forense, 1975, pág. 400). Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. Intimem-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053897-24.2024.8.26.0053

ID: 296928629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053897-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO VELKIS BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIACOMO PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053897-24.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rc Servicos Empresariais Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rc Servicos Empresari…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1066507-24.2024.8.26.0053

ID: 296920752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066507-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MESCUA BALIEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066507-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Claudio Mescua Balieiro - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e conco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1050114-24.2024.8.26.0053

ID: 293665031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1050114-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SILVA GASQUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050114-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luciana Silva Gasquez - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concord…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036631-24.2024.8.26.0053" – Página 105 de 134

Processo nº 1044585-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1044585-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1044585-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1043615-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1043615-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1043615-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1075043-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1053897-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1066507-24.2024.8.26.0053

Processo nº 1050114-24.2024.8.26.0053