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"1013033-04.2014.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 11 de 12

Garcia Perez Sociedade De Advogados x Cleusa Rodrigues

ID: 311537837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002129-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICHARD SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DA SILVA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues … Processo 0002129-53.2025.8.26.0405 (processo principal 1014876-04.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Cleusa Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), RICHARD SENA (OAB 372409/SP)

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H. S. C. A. x V. C. A.

ID: 303006243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013033-29.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. S. C. A.

Polo Passivo:

V. C. A.

Intimação

Advogados:

TAYLOR MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-29.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.C.A. - V.C.A. - Vistos. Fls. 295 a 301 - As razões invocadas não justificam a desídia processual. Todas as …

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Adelmida Ramos Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 303507523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013033-26.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADELMIDA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

NATALIA DE JESUS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-26.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adelmida Ramos da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyare… Processo 1013033-26.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adelmida Ramos da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 18 de junho de 2025. - ADV: NATALIA DE JESUS SOUZA (OAB 450677/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

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Josimara Alves Rodrigues x Empresa Municipal De Mobilidade Urbana De Marília - Emdurb

ID: 293901370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013033-12.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMARA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PALMIERI VALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-12.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Josimara Alves Rodrigues - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - … Processo 1013033-12.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Josimara Alves Rodrigues - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB e outro - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei9099/95. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/2.009. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: RAPHAEL PALMIERI VALDI (OAB 449699/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP)

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Processo nº 1013033-55.2023.8.26.0286

ID: 294675214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013033-55.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-55.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Itu - Vistos,Nos termos do Comunicado CG no 22/2023, instaurado o EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DIGITAL n… Processo 1013033-55.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Itu - Vistos,Nos termos do Comunicado CG no 22/2023, instaurado o EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DIGITAL no 0001798-40.2025.8.26.0286, ORDEM no 2025/000153, que se encontra acessivel ao publico para consulta pelo e-SAJ, a fim de possibilitar o processamento em lote das execucoes fiscais.Verificados os presentes autos, constata-se que o debito principal das execucoes fiscais retro listadas estao constituidos definitivamente ha mais de 05 anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescricao, segundo o estabelecido no artigo 174, do Codigo Tributario Nacional.Desnecessaria a intimacao previa da exequente, nos termos do artigo 487, paragrafo unico c.c. artigo 332, paragrafo 1o, ambos do Codigo de Processo Civil.Ademais, as regras contidas nos artigos 10 e 933, do CPC/2015 devem ser analisadas a luz do principio da celeridade processual (artigo 5o, LXXVIII, da CF e artigo 139, II, do CPC/2015) e tambem em consideracao ao contraditorio util, que torna dispensavel a previa oitiva das partes quando sua manifestacao nao tiver o condao de influenciar eventual decisao. Veja-se, acerca do tema, o enunciado 03, do ENFAM: E desnecessario ouvir as partes quando a manifestacao nao puder influenciar na solucao da causa.Nao ha dilacao probatoria necessaria. Os documentos apresentados com as peticoes iniciais e as assertivas nelas lancadas permitem de plano o enquadramento juridico, com resultado de improcedencia liminar do pedido.Assim, verificada a ocorrencia da prescricao, com esteio no artigo 332, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a pretensao inicial das execucoes fiscais constantes da relacao retro.Por nao ter havido instalacao do contraditorio nao incidem honorarios de sucumbencia em primeira instancia.Caso nao seja apresentado recurso, apos o transito em julgado expeca-se oficio nos termos do art. 33 da Lei de Execucao Fiscal. Entao, arquivem-se.Em sendo interposto recurso de apelacao, promova-se a conclusao dos autos.Traslade-se a presente sentenca e de-se ciencia a Fazenda Publica em cada uma das execucoes fiscais. P.I.C. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)

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Processo nº 1013033-18.2025.8.26.0405

ID: 291593669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013033-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clayton da Silva Barbosa - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a pre… Processo 1013033-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clayton da Silva Barbosa - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, deixou a parte autora de apresentar os documentos conforme determinado às fls. 53 na sua integralidade, de modo que não restou comprovada a alegada falta de recursos. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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Sert Serg Distribuidora Ltda Epp x Danilo Batista De Sousa

ID: 330966825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013033-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERT SERG DISTRIBUIDORA LTDA EPP

Polo Passivo:

DANILO BATISTA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ANTONIO FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-40.2024.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Sert Serg Distribuidora Ltda Epp - Danilo Batista de Sousa e outro - Vistos. Fls. 66/69: A citação é ato pessoal que não se convalida com… Processo 1013033-40.2024.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Sert Serg Distribuidora Ltda Epp - Danilo Batista de Sousa e outro - Vistos. Fls. 66/69: A citação é ato pessoal que não se convalida com a entrega da carta a terceiro (estranho à lide), ainda que seja irmão do citando. Observa-se que com o comparecimento espontâneo do requerido, suprida está a nulidade da citação. Dispõe o artigo 239, §1º do CPC: " § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.". Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AOS AUTOS COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO - DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 239, § 1º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 239, § 1º, do CPC, dispõe que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, tendo início o prazo de contestação a partir de tal ato, que caracteriza ciência inequívoca da parte sobre o processo judicial contra si aforado, sendo desnecessária a existência de poderes específicos ao advogado para recebimento de citação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2141678-66.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023). Assim, tendo o requerido demonstrado ciência do processo, por petição juntada em 21/05/2025, seu prazo para contestar findou-se em 11/06/2025. Diante do exposto, não tendo sido apresentada contestação, intime-se a parte autora para requerer o que de direito em prosseguimento ao feito. Int. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ELIAS ANTONIO FREIRE (OAB 12050/PB), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ELIAS ANTONIO FREIRE (OAB 12050/PB)

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Estre Ambiental S/A x Vr Gestão E Comércio De Resíduos Industriais Eirelli

ID: 296407686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013033-50.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTRE AMBIENTAL S/A

Polo Passivo:

VR GESTãO E COMéRCIO DE RESíDUOS INDUSTRIAIS EIRELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

CESAR ALEXANDRE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATHILA RENATO CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PROMENZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-50.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-50.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Estre Ambiental S/A e outro - Apelado: Vr Gestão e Comércio de Resíduos Industriais Eirelli - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ERRO MATERIAL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR VALOR APURADO PELO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. VÍCIO SANADO. APELAÇÃO DAS AUTORAS PROVIDA. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. O VALOR APURADO PELO LAUDO PERICIAL (R$ 37.880,09) JÁ ENGLOBAVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA (ATÉ A DATA DO LAUDO AGOSTO DE 2022). ASSIM, PARA QUE SE OBSERVE A CORRETA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, ELA SE DARÁ A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL (PARA SE EVITAR O “BIS IN IDEM”). DE IGUAL MODO, DEVERÁ SE TER COMO REFERÊNCIA O VALOR APURADO PELO LAUDO PERICIAL (R$ 37.880,09), PARA QUE A CONDENAÇÃO CONSIDERE UM VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM SEGUNDO GRAU, SANADO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Marco Antonio Promenzio (OAB: 84255/SP) - Athila Renato Cerqueira (OAB: 237770/SP) - Cesar Alexandre Marques (OAB: 234521/SP) - 3º andar

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A. M. S. e outros x A. M. S. e outros

ID: 281225042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013033-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. M. S. L. P. M. S.

Polo Passivo:

A. M. S. L. P. M. S.

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR

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ADV: Fabio Rogerio Negrão (OAB 243214/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP) Processo 1013033-14.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. P. M. S. , A. M. S. - Reqdo: A… ADV: Fabio Rogerio Negrão (OAB 243214/SP), Eduardo dos Inocentes Afonso Junior (OAB 378448/SP) Processo 1013033-14.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. P. M. S. , A. M. S. - Reqdo: A. M. S. , L. P. M. S. - Vistos. Designo o dia 16 de julho de 2025, às 14h, para realização de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 1.674 e 1.675/1.677), cumprindo reiterar à parte autora que, dentre aquelas arroladas, serão ouvidas até 3 (três) testemunhas, posto que há somente um fato a ser dirimido por meio de prova oral, qual seja a configuração ou não de união estável anterior ao casamento e o respectivo período, na forma estabelecida na decisão de fls. 1.670/1.671. Tendo em vista que 2 (duas) das testemunhas arroladas pela autora residem em comarcas muito distantes desta Comarca de Sorocaba (Cuiabá e Andradina), é possível que sua participação, assim como de seu(ua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s), ocorra de forma telepresencial, com fulcro no artigo 3º, caput e, 5º, caput, ambos da Resolução n.º 354/2020, alterada pela Resolução n.º 481/2022, do Colendo Conselho Nacional de Justiça. Outrossim, considerando que as regras de experiência demonstram que os recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens disponibilizados a este juízo não possibilitam a realização de audiências híbridas (com participações presenciais e virtuais) de forma eficiente, surgindo grandes dificuldades de comunicação no curso do ato, com excessiva demora e prejuízo ao andamento dos trabalhos na unidade, especificamente das demais audiências, assim como perda por vezes de depoimentos, determino a realização da audiência de instrução vindoura de forma virtual, integralmente. Concedo às partes o prazo de 2 (dois) dias para que informem endereços eletrônicos (e-mail's) e números de telefone próprios, de seus patronos e das testemunhas arroladas para participação na audiência. Determino, desde logo e independentemente de nova decisão, com as informações nos autos, o encaminhamento de link's para possibilitar o ingresso e participação na audiência dos envolvidos. Após as providências ora determinadas, aguarde-se a realização da audiência. Int.

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Edna Gonçalves De Vasconcellos x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 303663769

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013033-08.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA GONçALVES DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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CARLOS EDUARDO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-08.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-08.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Edna Gonçalves de Vasconcellos - Apelado: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ERRO CONTRATUAL NA COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES AOS CONTRATADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; (II) ANALISAR A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO BANCÁRIO DEVIDO À COBRANÇA DE ENCARGOS SUPERIORES AOS CONTRATADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA FOI AFASTADA, POIS A IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL AFASTA, DE FORMA LÓGICA, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.NO MÉRITO, A DIFERENÇA DE VALORES APURADA PELA PERÍCIA DECORRE DA INCIDÊNCIA DE "JUROS DE AJUSTE" ENTRE A CONTRATAÇÃO E O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NÃO CONFIGURANDO ABUSIVIDADE OU VÍCIO CONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CAUSA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL AFASTA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. A COBRANÇA DE ENCARGOS SUPERIORES AOS CONTRATADOS NÃO FOI CONSIDERADA ABUSIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Lima (OAB: 326150/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 3º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013033-04.2014.8.26.0405" – Página 11 de 12

Garcia Perez Sociedade De Advogados x Cleusa Rodrigues

H. S. C. A. x V. C. A.

Adelmida Ramos Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

Josimara Alves Rodrigues x Empresa Municipal De Mobilidade Urbana De Marília - Emdurb

Processo nº 1013033-55.2023.8.26.0286

Processo nº 1013033-18.2025.8.26.0405

Sert Serg Distribuidora Ltda Epp x Danilo Batista De Sousa

Estre Ambiental S/A x Vr Gestão E Comércio De Resíduos Industriais Eirelli

A. M. S. e outros x A. M. S. e outros

Edna Gonçalves De Vasconcellos x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos