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Processo nº 1014969-95.2020.8.26.0068

ID: 308556276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1014969-95.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALMEIDA MANOEL DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALBERTO GAMPIETRO

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Processo 1014969-95.2020.8.26.0068 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Manoel da Silva Almeida - - Ana Paula Almeida e outros - Vistos. Ciência às partes do agendamento da PERÍCIA PELO IMESC p…

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Trivale Administração Ltda x Luiz Fernando Ruiz Gobbe Epp

ID: 319796113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1014969-31.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TRIVALE ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO RUIZ GOBBE EPP

Intimação

Advogados:

SERGIO COSTA FARIA JUNIOR

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL SANTOS GRISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

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JOSE CARLOS CAPUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DA SILVA PARANHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CARLA CAPUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014969-31.2017.8.26.0576 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Trivale Administração Ltda - Luiz Fernando Ruiz Go…

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Cruz Antonio Az Confecções Eireli x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 323264743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015992-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ ANTONIO AZ CONFECçõES EIRELI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015992-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1014969-13.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cruz Antonio AZ Confecções Eireli - ENEL DIS…

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Luis Fernando Ruiz Gobbe e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 290715243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1051826-42.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO RUIZ GOBBE MARIA GIULIA PASCHOALãO GOBBE SAO LUIZ SJRP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051826-42.2018.8.26.0576 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sao Lu…

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Processo nº 1014969-11.2025.8.26.0007

ID: 278404106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014969-11.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1014969-11.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro o segredo de jus…

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Eurico Otolora Gregio x Banco Bradesco S/A

ID: 329908913

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014969-17.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EURICO OTOLORA GREGIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL S

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JOAO DOS SANTOS MENDONÇA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014969-17.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Eurico Otolora Gregio - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marc…

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Cruz Antonio Az Confecções Eireli x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 322982249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015985-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ ANTONIO AZ CONFECçõES EIRELI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015985-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1014969-13.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cruz Antonio AZ Confecções Eireli - ENEL DIS…

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Processo nº 1014969-91.2023.8.26.0100

ID: 301630654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014969-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014969-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 252/256. Oficie-se para as empresas elencadas abaixo, para que informem ao…

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Levi Eduardo De Jesus Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 278040205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009790-22.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEVI EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MATHEUS SILVA TEIXEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Matheus Silva Teixeira da Costa (OAB 471063/SP) Processo 1009790-22.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Eduardo de Jesus Oliveira - Reqdo… ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Matheus Silva Teixeira da Costa (OAB 471063/SP) Processo 1009790-22.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Eduardo de Jesus Oliveira - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - o réu - ora credor fiduciário - deveria ter promovido a consolidação da propriedade no quinquênio seguinte ao vencimento da última prestação contratual ou ter buscado satisfazer seu débito de alguma outra maneira, de modo que não o fazendo, deverá arcar com as consequências de sua desídia, sendo a baixa do gravame uma consequência lógica da prescrição do débito principal. Ressalto que o desbloqueio de valores junto ao Sisbajud deverá ser requerida nos autos que a ele deu origem, observa-se que a sentença proferida na Ação de Busca e Apreensão sob nº 1014969-49.2015.8.26.0625 convertida em Ação de Execução de Título Extrajudicial determina que: "Torno insubsistentes as constrições aqui realizadas, devendo a serventia proceder ao necessário, inclusive junto aos sistemas BacenJud, cujos bloqueios/constrição devem ser liberados, conforme fls. 123/124.". Julgo PROCEDENTE o pedido, declaro a prescrição da dívida da Cédula de Crédito Bancário nº 236.038.758 e determino que o réu proceda a baixa do gravame do veículo VOLKSWAGEN - GOL 1.6 - POWER, ano/modelo: 2011/2012, cor: CINZA, placas: EWR 0490, RENAVAM: 00368618170, CHASSI: 9BWAB05U9CT073497, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$200,00. Condeno o réu a pagar os honorários do advogado do autor, que arbitro em R$1.500,00, nos termos do art. 85,§8º, do CPC. Transitada em julgado, providencie a credora o peticionamento eletrônico(no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria"Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - cumprimento de sentença"), nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria de Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.

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Aparecida De Fatima Ferreira Rodrigues x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 311241116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014969-67.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014969-67.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecida de Fatima Ferreira Rodrigues - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Em face do exposto, com fulcro no art. 48… Processo 1014969-67.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecida de Fatima Ferreira Rodrigues - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço para o fim de declarar inexistente a dívida oriunda do empréstimo consignado descrito na inicial. Condeno a parte ré a restituir à requerente os valores indevidamente suprimidos de seu benefício previdenciário, de forma dobrada. Condeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora uma indenização no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais supracitados. Caberá à parte autora, em contrapartida, devolver o valor que foi depositado em sua conta pela parte ré, a ser corrigido monetariamente desde a data do depósito em conta, ficando autorizada a compensação com o crédito que possui em face do requerido. Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo desembolso em relação ao valor a ser restituído à parte autora e a partir da sentença em relação aos danos morais, enquanto os juros de mora deverão ser de 1% ao mês, devidos desde o evento danoso, para os danos materiais e morais (v. Súmula n. 54 do C. STJ); (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. No mais, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que fixo, com fundamento no art. 85, p. 2º, do CPC, em 15% do valor da condenação, atualizado. Cópia assinada digitalmente desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício a ser entregue pela parte autora ao INSS para exclusão definitiva dos descontos relacionados ao contrato supracitado. P. e Intimem-se. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

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