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Processo nº 1020753-84.2025.8.26.0001

ID: 313050650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020753-84.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA MORAES BEVILACQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

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Processo 1020753-84.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Andréa Moraes Bevilacqua - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados, concedo à autora os benefícios da justiça gratuit…

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Processo nº 1020753-71.2022.8.26.0007

ID: 296168881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020753-71.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. P. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1020753-71.2022.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.P.C.F. - 1. Fls. 295/296: Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio Geraldo Pereira C…

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Rodrigo Cesar De Souza Nogueira x Rr Gonçalves Comércio De Móveis Eireli

ID: 324466751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020753-65.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CESAR DE SOUZA NOGUEIRA

Polo Passivo:

RR GONçALVES COMéRCIO DE MóVEIS EIRELI

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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JOSUÉ FERREIRA LOPES

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Processo 1020753-65.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Rodrigo Cesar de Souza Nogueira - RR Gonçalves Comércio de Móveis EIRELI - Fica o(a) exequente intimado(a) pa…

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Tf Comercio E Serviços Ltda Me e outros x Bolsa De Leilões Eireli e outros

ID: 331783281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025991-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TF COMERCIO E SERVIçOS LTDA ME THIAGO AUGUSTO RIBEIRO LOURO

Polo Passivo:

BOLSA DE LEILõES EIRELI VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES MARQUITO

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RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS

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LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES HOSKEN

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DOUGLAS CAMPANHUCI STACHERA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1025991-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tf Comercio e Serviços Ltda Me - - Thiago Augusto Ribeiro Louro - Via Varejo S/A - Casas Bahia - - Bolsa de Leilões …

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Processo nº 0007972-93.2025.8.26.0309

ID: 327364025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007972-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAUNTENSCHLAGER, ROMEIRO E IWAMIZU ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

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SAMARA GHAZZAOUI MOURAD

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Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschl… Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência. A parte exequente, com fundamento no artigo 82, § 3º, do CPC, pede o diferimento do recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, atribuindo-se à parte executada a responsabilidade por tais pagamentos ao final do processo. Indefiro o diferimento pretendido, porque o dispositivo legal que ampara o requerimento é inconstitucional. Com efeito, a regra em comento só poderia ser introduzida no ordenamento jurídico por iniciativa do Poder Judiciário, conforme já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal ao julgar as ADIs 3.629 e 6.859. Ademais, houvesse a possibilidade de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto (partindo-se da premissa de que se trata de isenção tributária), deveria fazê-lo por meio de Lei Complementar, conforme exige o artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, evidenciando-se, também, vício formal a acoimar a regra invocada pela parte exequente. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise o tema, conclui-se que o regramento instituído pela Lei Estadual nº 11.608/2003 permanece hígido. Consequentemente, recai sobre a parte exequente a obrigação de antecipar a taxa judiciária e demais despesas processuais. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários advocatícios. Pretendido diferimento do recolhimento das custas processuais, previsto pela Lei nº 15.109/25, indeferido. Inconstitucionalidade bem reconhecida. Decisão mantida. 1. Caso em exame: 1.1. Decisão que, em ação de execução de honorários advocatícios contratuais, determinou o recolhimento das custas processuais, sob fundamento de que o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é inconstitucional. 1.2. Recurso da sociedade de advogados exequente insistindo que não está obrigada ao recolhimento determinado. 2. Questão em discussão: Verificar se o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é ou não constitucional. 3. Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1. Dispositivo inconstitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Vício formal (porque a questão exige Lei Complementar) e de iniciativa legislativa (Privativa dos Órgãos Jurisdicionais dos Estados Membros). Infringência do Pacto Federativo. 3.2. Violação do princípio da isonomia. 3.3. Despesas previstas na Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/12/2003, que não se incluem na taxa judiciária, 4. Dispositivo: Recurso da sociedade de advogados exequente desprovido. Decisão que impôs o recolhimento das custas, mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110622-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025). Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e a despesa para intimação postal da executada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), SAMARA GHAZZAOUI MOURAD (OAB 393452/SP)

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Helder Aparecido De Souza x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293419936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005104-93.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELDER APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 0005104-93.2025.8.26.0196 (processo principal 1020753-23.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helder Aparecido de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de Sã…

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I. Dos S. x B. B. S. A.

ID: 292761106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002088-83.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DOS S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

BRUNA BARBOSA BOLSON

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BERNARDO BUOSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002088-83.2025.8.26.0309 (processo principal 1015127-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S. - Banco Bradesco S/A - ''Fica o executado in…

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Milena Eduardo x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 281302327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014545-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MILENA EDUARDO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A PRISCILA CAROLINA DOS SANTOS VEíCULOS ME

Intimação

Advogados:

TAIS HELENA FERRETTO BONESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Alberto Alves dos Santos (OAB 153149/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tainá Aline Betti Guerreiro (OAB 425485/SP), Tais Helena Ferretto Bonesso (OAB 437708/SP) Processo 1014545-04.2…

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Eva Aparecida Silva Vianna x Banco Bmg S.A.

ID: 315281200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020753-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVA APARECIDA SILVA VIANNA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020753-24.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Eva Aparecida Silva Vianna - Banco BMG S.A. - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Espec…

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Processo nº 0006662-52.2025.8.26.0309

ID: 330343083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006662-52.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL POLIMAR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FERRASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL SANTANA PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006662-52.2025.8.26.0309 (processo principal 1017649-04.2023.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Comercial Polimar Ltda. - Vistos. Recebo a pet…

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