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Resultados para "1000264-22.2023.5.02.0613" – Página 12 de 72

Processo nº 1000264-18.2025.8.26.0521

ID: 292995600

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000264-18.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MILSON DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA

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Processo 1000264-18.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Saída Temporária - José Milson de Jesus - Assim, julgo prejudicado o pleito, em razão da perda do interesse processual. Dê-se ciência à d…

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Processo nº 1000264-68.2025.8.26.0084

ID: 310769732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000264-68.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLYNE DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

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Processo 1000264-68.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Carolyne da Rosa - "Interposta a apelação. À parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo …

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Processo nº 1000264-69.2025.8.26.0116

ID: 294946582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000264-69.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. DE B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO

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Processo 1000264-69.2025.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.B.S. - Vistos. I - (fls. 79-85) - Ao Ministério Público para manifestação. Após, com ou sem manifestação, torne…

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Processo nº 1000264-89.2025.8.26.0271

ID: 317507721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000264-89.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1000264-89.2025.8.26.0271 - Monitória - Prestação de Serviços - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fls. 65: Ao requerente recolhas as devidas custas para a diligência do oficia…

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Processo nº 1000264-54.2025.8.26.0412

ID: 275850443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000264-54.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1000264-54.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Vitor Fernandes - Vistos. Sobre a contestação de fls. 23/3…

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Processo nº 1000264-56.2022.8.26.0219

ID: 320419440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000264-56.2022.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000264-56.2022.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Nos termos da Portaria 02/2007, foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30…

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Processo nº 1000264-64.2025.8.26.0053

ID: 323880280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000264-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUGLIO ADMINISTRADORA E IMOBILIáRIA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SOLDI CARNEIRO GUIMARÃES

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Processo 1000264-64.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Luglio Administradora e Imobiliária S/s Ltda - Fls.60:61: Ciência do Ofício recebido do 8º Tabelião de Protesto de Le…

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Processo nº 1000264-06.2024.8.26.0019

ID: 328302779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000264-06.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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Processo 1000264-06.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Com vista ao autor sobre certidão de fls. 130; requerer o quê de direito. - ADV: VE…

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Processo nº 1001556-17.2025.8.26.0431

ID: 337470827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001556-17.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDNIZA DO NASCIMENTO BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO

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Processo 1001556-17.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edniza do Nascimento Braga - Vistos. Trata-se de ação anulatória de sentença com pedido de tutela de ur… Processo 1001556-17.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edniza do Nascimento Braga - Vistos. Trata-se de ação anulatória de sentença com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EDINISA NASCIMENTO BRAGA em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Em síntese, aduz a autora que foi proferida sentença de procedência em seu desfavor nos autos da ação de reintegração de posse nº 1000264-70.2020.8.26.0431, que tramitou perante este juízo. Argumenta que o advogado nomeado para sua defesa por meio do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB-SP teria permanecido inerte durante todo o curso do processo, não apresentando contestação, o que resultou na revelia e posterior prolação de sentença. Nesse sentido, aduz que há nulidade da sentença por ausência de defesa técnica. Diante da iminência do cumprimento de mandado de desocupação coercitiva expedido no cumprimento de sentença nº 0001909-45.2023.8.26.0431, em tutela de urgência, requer a suspensão dos efeitos da sentença proferida nos autos nº 1000264-70.2020.8.26.0431 e do cumprimento de sentença nº 0001909-45.2023.8.26.0431. Ao final, pugna pela anulação da sentença proferida. Juntou procuração e documentos (fls. 08/38). Por decisão, o feito foi redistribuído por dependência (fl. 39). É o relatório. Decido. A antecipação dos efeitos da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Em que pese os argumentos apresentados, em juízo de cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Embora o perigo de dano se mostre evidente, em razão da ordem de desocupação do imóvel, o mesmo não se pode dizer acerca da probabilidade do direito, a justificar que seja excepcionado o exercício do contraditório pela ré. A ação anulatória é medida de caráter excepcional cabível para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada apenas em hipóteses de vícios insanáveis, como a ausência ou nulidade de citação. Nesse viés, não obstante alegação de ausência de defesa por inércia do patrono nomeado, tal fato, por si, em juízo de cognição sumária, não serve para anular o que fora no mencionado processo decidido. Mais a mais, observo que houve a interposição de apelação nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse (fls. 228/231 dos autos n° 1000264-70.2020.8.26.0431), o que denota algum exercício do seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ademais, a autora foi intimada pessoalmente por Oficial de Justiça nos autos do cumprimento de sentença (fl. 108 - nº 0001909-45.2023.8.26.0431), sem que qualquer defesa fosse apresentada. Portanto, nesta fase processual, não se vislumbram elementos suficientes para o deferimento da liminar para suspensão dos efeitos da sentença e do cumprimento de sentença (n° 1000264-70.2020.8.26.0431 e nº 0001909-45.2023.8.26.0431). Assim, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal com aviso de recebimento, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP)

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Processo nº 1000264-23.2024.8.26.0563

ID: 309917473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000264-23.2024.8.26.0563

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON BLUMER FRANCO DE VITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO CARVALHO DE PAULA

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Processo 1000264-23.2024.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jeferson Blumer Franco de Vita - Vistos. Fls. 192/193: Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Após, deverá a parte aut…

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