Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000264-22.2023.5.02.0613" – Página 1 de 2

Rodrigo Adriano Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259947157

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000264-31.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ADRIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1000264-34.2023.4.06.3801

ID: 307270237

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000264-34.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN ROBERTA OLIVEIRA SILVA CASSAB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000264-34.2023.4.06.3801/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : MARIA DAS GRACAS CUNHA ADVOGADO(A) : SUELEN ROBERTA OLIVEIRA SILVA CASSAB (OAB MG169369) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1000264-94.2022.4.01.3805

ID: 311397365

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000264-94.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO LINO CORREIA

Acórdão

Advogados:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000264-94.2022.4.01.3805/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO : GERALDO LINO CORREIA ADVOGADO(A) : RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(…

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Processo nº 1000264-40.2021.4.01.3802

ID: 311853338

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000264-40.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENILSON MAGNO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTHIA MARTINS DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000264-40.2021.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : ENILSON MAGNO DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTHIA MARTINS DOS REIS (OAB MG101462) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1000264-71.2020.4.01.3803

ID: 276289019

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000264-71.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA ALVES DA SILVA LUCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA ARAUJO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000264-71.2020.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : SEBASTIANA ALVES DA SILVA LUCIO ADVOGADO(A) : VANESSA ARAUJO CARVALH…

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Paulo Sergio Barbosa Ferreira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 320564595

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000264-39.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA TEREZINHA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

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HERICA SANTOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de …

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Processo nº 1000264-34.2023.4.06.3801

ID: 342008556

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000264-34.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN ROBERTA OLIVEIRA SILVA CASSAB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000264-34.2023.4.06.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE : MARIA DAS GRACAS CUNHA ADVOGADO(A) : SUELEN ROBERTA OLIVEIRA SILVA CASSAB (OAB MG16…

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Paulo Sergio Barbosa Ferreira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 341423458

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000264-39.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA TEREZINHA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERICA SANTOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de …

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Antonio Silva Mariosa e outros x Caixa De Assistencia Dos Advogados De Minas Gerais e outros

ID: 332378234

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000264-55.2017.4.01.3810

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVA MARIOSA IVAN SILVA MARIOSA MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YUSSEF MOREIRA DAYRELL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUNIO DE FREITAS MEDINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN SILVA MARIOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000264-55.2017.4.01.3810/MG AUTOR : MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA ADVOGADO(A) : IVAN SILVA MARIOSA (OAB MG066309) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA (OAB MG153854) AUTOR…

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Processo nº 1000264-31.2023.4.06.3802

ID: 281119711

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000264-31.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ADRIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA

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Apelação Cível Nº 1000264-31.2023.4.06.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000264-31.2023.4.06.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : RODRIGO ADRIANO RODRIGUES ADVO… Apelação Cível Nº 1000264-31.2023.4.06.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000264-31.2023.4.06.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : RODRIGO ADRIANO RODRIGUES ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG214633) EMENTA APELAÇÃO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. encaminhamento reabilitação. APELAÇÃO parcialmente PROVIDA. 1. Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 9.032/95, para que seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente , antes denominada aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado, após cumprida a carência, seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação em atividade que lhe garanta a subsistência (STJ, AgRg no AREsp 167.058/SE, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJ de 02/06/2016). 2. De acordo com o art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio por incapacidade temporária , previamente conhecido como auxílio-doença, tem como requisitos: a) a condição de segurado do beneficiário; b) o cumprimento, quando for o caso, do período de carência; e c) a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ainda, exclui-se o benefício se a doença ou lesão preexistir à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, salvos os casos de a incapacidade sobrevir de sua progressão. 3. Em tema de benefício por incapacidade, o juiz decide, em regra, com base na prova médica pericial, embora dela possa divergir, conforme art. 479 do CPC, segundo o qual: “O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”. 4. No caso em exame, observa-se que os quesitos apresentados foram devidamente respondidos pelo perito judicial, cujo laudo concluiu de forma clara e objetiva pela incapacidade laborativa parcial e permanente , não carecendo de complementação ou esclarecimentos adicionais. 5. Conforme constatado no laudo pericial, apesar de a autora ter sido diagnosticada com transtorno de disco intervertebral lombar, sua incapacidade para exercer a atividade habitual como pedreiro é parcial . Além disso, deve ser considerado que se encontra em idade produtiva, qual seja, 43 anos, o que favorece o processo de reabilitação. Portanto, a apelante não apresentou evidências nos autos capazes de refutar as conclusões periciais, não sendo demonstrada, neste contexto, a existência de incapacidade total e permanente que evidencie a invalidez. 6. A parte autora não cumpriu os requisitos para a concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). 7. Apelação da parte autora parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada apenas para determinar o encaminhamento da parte autora para processo de reabilitação profissional. Porém, não há que se falar em concessão de auxílio-acidente após o término do processo de reabilitação profissional, haja vista que a incapacidade não advém de acidente de qualquer natureza, estando fora dos parâmetros estabelecidos pelo art. 86 da Lei 8.213/91. 8. Quanto aos honorários advocatícios, fica mantido o percentual fixado em primeiro grau de jurisdição, que deverá incidir inclusive sobre as parcelas pagas a título de antecipação de tutela (REsp 1.523.968/RS, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª. TURma, DJ de 16/06/2015), aplicando-se ainda a Súmula 111 do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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