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Vstp Educação S.A. x Jéssica Eufrazio Pinto

ID: 277276162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032670-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

JéSSICA EUFRAZIO PINTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA SOUZA

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ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Adriana Ganda de Oliveira Souza (OAB 244739/SP) Processo 1032670-53.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação S.a. …

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Angélica Dayane De Almeida Gomes x Magazine Luiza S/A

ID: 321106877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009139-81.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA DAYANE DE ALMEIDA GOMES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES HABIS

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO

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ANA BEATRIZ PASSOS DE ALBUQUERQUE

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Processo 0009139-81.2025.8.26.0007 (processo principal 1023455-53.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Angélica Dayane de Almeida Gomes - Magazine Luiza S/A - Vistos.…

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Vanusa Bomfim Claro x Banco Agibank S/A e outros

ID: 294003408

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034222-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA BOMFIM CLARO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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JOELSON ALVES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034222-53.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vanusa Bomfim Claro - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Recorrido: Banco Agi…

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Tayna De Sá Silva x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem

ID: 313981839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033931-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAYNA DE Sá SILVA

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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TAYNA DE SÁ SILVA

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MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033931-53.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033931-53.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tayna de Sá Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE POLTRONAS. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO (CABECEIRA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESVIO PRODUTIVO NÃO EVIDENCIADO E ABORRECIMENTOS NÃO JUSTIFICAM COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. CORRETA FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, COM ADEQUAÇÃO À LEI Nº 14.905/2024. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU READEQUADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA MAJORAÇÃO RECURSAL DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Oliveira Torres de Barros (OAB: 464944/SP) - Tayna de Sá Silva (OAB: 468698/SP) (Causa própria) - Fábio Rivelli (OAB: 2

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Janaina Benedito Da Silva Souza x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 290702095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0012812-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA BENEDITO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0012812-53.2023.8.26.0007 (processo principal 1005110-39.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Janaina Benedito da Silva Souza - Central Nacio…

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Município De São Paulo x Remaza Adm. De Consórcio Ltda.

ID: 311875659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036162-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

REMAZA ADM. DE CONSóRCIO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036162-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036162-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Remaza Adm. de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE IPTU PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO A ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU REFERENTE A IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CREDOR FIDUCIÁRIO PODE SER CONSIDERADO SUJEITO PASSIVO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA IMISSÃO NA POSSE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DE IPTU, CONFORME ART. 34 DO CTN, QUE DEFINE COMO CONTRIBUINTES O PROPRIETÁRIO, O TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU O POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INCLUINDO O TEMA Nº 1.158 DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFIRMA QUE O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO SE ENQUADRA COMO SUJEITO PASSIVO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO É SUJEITO PASSIVO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA IMISSÃO NA POSSE.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 34LEI Nº 9514/97, ART. 26 E ART. 27, § 8ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ARESP Nº 1.796.224/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, 1ª TURMA, J. 16.11.2021STJ, RESP Nº 1.949.182/SP, REL. MIN. TEODORO SILVA SANTOS, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 12.03.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador) - Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP) - 1º andar

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Processo nº 1036162-86.2024.8.26.0114

ID: 327238827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036162-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FURQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TERIN LUZ

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NATALIA CARDOSO DE LIMA

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Processo 1036162-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos a… Processo 1036162-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)

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Fátima Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 294687574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009694-35.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FELIPE DOS SANTOS LOMEU

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CHRISTIAN WALLAS RONQUI

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Processo 0009694-35.2024.8.26.0007 (processo principal 1036065-53.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Fátima Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de … Processo 0009694-35.2024.8.26.0007 (processo principal 1036065-53.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Fátima Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, IV, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor deste incidente. Observe-se a gratuidade. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: CHRISTIAN WALLAS RONQUI (OAB 415845/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FELIPE DOS SANTOS LOMEU (OAB 339662/SP)

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Processo nº 0020863-53.2023.8.26.0007

ID: 325810355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020863-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0020863-53.2023.8.26.0007 (processo principal 1003442-33.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventuais pe…

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Processo nº 0000039-39.2024.8.26.0007

ID: 296693635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000039-39.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0000039-39.2024.8.26.0007 (processo principal 1016859-53.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Banco C6 S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sen… Processo 0000039-39.2024.8.26.0007 (processo principal 1016859-53.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Banco C6 S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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