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Processo nº 1021765-56.2023.8.26.0405

ID: 306293600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021765-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON TIMOTEO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR

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MARCELO TORETA MONTEIRO

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Processo 1021765-56.2023.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Edson Timoteo da Costa - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 87/90 como aditamento à inicial. Anote…

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Felipe Lourenço Fernandes Consultório Eireli Epp x Diego Pinheiro Lima e outros

ID: 293494925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006980-38.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE LOURENçO FERNANDES CONSULTóRIO EIRELI EPP

Polo Passivo:

DIEGO PINHEIRO LIMA SUL AMéRICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO SANCHES

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LUDMYLLA GRIZZO FRANCK SANCHES

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ELIAS FARAH JUNIOR

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DANILO AUGUSTO RUIVO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0006980-38.2025.8.26.0405 (processo principal 1002462-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Felipe Lourenço Fernandes Consultório Eireli Epp - Diego Pinheir…

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Margarida Costa Magdesian x Adailton Severino Venção e outros

ID: 279717531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003626-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA COSTA MAGDESIAN

Polo Passivo:

ADAILTON SEVERINO VENçãO ANDERIZA SOARES DA SILVA ANTONIO ROBILLARD AURILEUDO DE OLIVEIRA MONTE BEATRIZ MôNICA SILVA MAGALHãES DANIELA SANTOS SILVA DIJAIR DOS SANTOS ELAINE FRARE DE SIQUEIRA FABIANA GABRIELA DA SILVA GEOVANE GOMES BARBOSA SILVA HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA HELLEN KAROLINE GABRIELA DA SILVA HENRY CHERY JESSICA NAYARA MARQUES SILVA JOãO HENRIQUE BUARQUE JOãO HENRIQUE DOS SANTOS TRINDADE JOãO NILSON DE ALMEIDA BRANDãO JOãO TRINDADE DOS SANTOS JOãO VICTOR ARAUJO DOS SANTOS JOSé LUIZ DE MELO LEANDRO NUNES BALDAIA LUCAS ALVES DE ALMEIDA LUCAS VINICIUS FRAQUE DE SIQUEIRA MIGUEL ANANIAS BARBOSA FILHO MIGUEL BARBOSA PAULO FIRMINO DA SILVA ROBSON DA CUNHA RODRIGO SANTANA LIMA RODRIGO SOUZA ALMEIDA ROGéRIO BARTOLOMEU SANTANA SILVA ROSâNGELA ALVES DE ALMEIDA SAMUEL DE OLIVEIRA MEDRADO SARA THATYANE PEREIRA DA SILVA SUELENE PEREIRA DA ROCHA SUZETE APARECIDA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO THADEU LANDA MARINHO

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RÉU REVEL

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CLAUDIO DE PAULA CAMPOS

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ADV: Thiago Thadeu Landa Marinho (OAB 355593/SP), Claudio de Paula Campos (OAB 369891/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003626-56.2023.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de…

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Lamara Aparecida Alves Maciel x Banco Pan S/A

ID: 315384203

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034569-64.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAMARA APARECIDA ALVES MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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RAPHAELA DOS SANTOS BUSTUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034569-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034569-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lamara Aparecida Alves Maciel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME.1. AUTORA AJUIZOU A AÇÃO SUSTENTANDO NÃO TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU, POSTULANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA APELADA JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. O CERNE RECURSAL CINGE-SE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE OU NÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO IMPUGNADO; (II) O CABIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. DIREITO DE INFORMAÇÃO BEM ATENDIDO. VALOR DA OPERAÇÃO BANCÁRIA SACADO PELA AUTORA CERCA DE 6 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NUNCA DEVOLVIDO. AUTORA QUE É CONTUMAZ OPERADORA DE CONSIGNADOS. CONTRATO HÍGIDO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. IV. DISPOSITIVO.4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaela dos Santos Bustus (OAB: 492121/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Jefferson Dos Santos Silva x Persegue Consultoria Ltda (Dr Localiza)

ID: 308503879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040098-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

PERSEGUE CONSULTORIA LTDA (DR LOCALIZA)

Intimação

Advogados:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

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DIEGO PEDRO DE CARVALHO

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Processo 1040098-56.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson dos Santos Silva - Persegue Consultoria Ltda (Dr Localiza) - Vistos. Em face da petição de fls…

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Gina Kercia Xavier Fernandes x Daniel De Moraes Rodrigues e outros

ID: 310671457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183344-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GINA KERCIA XAVIER FERNANDES

Polo Passivo:

DANIEL DE MORAES RODRIGUES MOTUS GYM

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

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FABIO ALVES DOS SANTOS

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JEZIEL ALVES SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183344-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183344-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Gina Kercia Xavier Fernandes - Agravado: Daniel de Moraes Rodrigues - Agravado: Motus Gym - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA INSTAURAÇÃO DA PRÁTICA DE USURA PELA EXEQUENTE. INCONFORMISMO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ENCONTRA ENTRE AQUELAS PREVISTAS NO ART. 921 DO CPC EMBARGOS À EXECUÇÃO (Nº 1013617-56.2023.8.26.0405) JULGADOS IMPROCEDENTES, EM DECISÃO MANTIDA POR ESTA DOUTA TURMA JULGADORA EM RECURSO DE APELAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL QUE SE ENCONTRA ARQUIVADO A PEDIDO DO PARQUET. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DO TEOR DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CABIMENTO. ARTIGO QUE PREVÊ UM EVENTO FUTURO, INCERTO E SEM PRAZO PARA OCORRER. EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeziel Alves Santos (OAB: 276219/SP) - Fabio Alves dos Santos (OAB: 147459/SP) - Claudio Roberto dos Santos Souza (OAB: 115869/SP) - 3º andar

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A. L. De O. x A. I. De P. L.

ID: 294501030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006200-35.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE O.

Polo Passivo:

A. I. DE P. L.

Intimação

Advogados:

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI

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JONATAS DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0006200-35.2024.8.26.0405 (processo principal 1002850-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.L.O. - A.I.P. - Vistos. DEFIRO o pedido de penhora no… Processo 0006200-35.2024.8.26.0405 (processo principal 1002850-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.L.O. - A.I.P. - Vistos. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de eventuais créditos em favor da(s) parte(s) executada(s) Aqbank Instituição de Pagamento Ltda nos processos nº 1011988-85.2023.8.26.0554, 1045797-10.2022.8.26.0002 e 1000101-75.2024.8.26.0229, em trâmite na 3ª Vara Cível Foro de Santo André, Direito Privado 2 e 1ª Vara Cível Foro de Hortolândia, respectivamente, no valor de até R$ 70.851,82 (cálculo abril/2025), débito cuja satisfação é pretendida no presente processo, autorizada a realização da penhora ora deferida por ofício, nos termos do Parecer n° 606/2016-J (DJe 12.12.2016, págs. 28/29). CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFICIO, a ser encaminhado diretamente pela interessada ao Juízo destinatário, para que proceda à anotação desta penhora no rosto dos autos do processo supra indicado, transferindo-se a importância acima a esta 8ª Vara Cível de Osasco/SP, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (osasco8cv@tjsp.jus.br). A parte exequente deve comprovar o protocolo do ofício nestes autos, em dez dias. Nos termos do art. 782, § 3º, do C.P.C. e do Comunicado CG 1413/2016 defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, fazendo constar a data da inclusão, a data do vencimento da dívida, o valor, CPF e nome do executado(s). Deverá o próprio interessado informar os referidos dados e recolher a devida taxa. Após, providencie a serventia o necessário. Após o recolhimento da respectiva taxa (duas), defiro a pesquisa via Infojud (duas últimas declarações apresentadas) Verifique a Serventia se é o caso de manter ou retirar a tarja de segredo de justiça não sendo o caso, retire-se. Intime-se. - ADV: SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (OAB 404594/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP)

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Processo nº 0009469-82.2024.8.26.0405

ID: 310796268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009469-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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Processo 0009469-82.2024.8.26.0405 (processo principal 0013644-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Fls. 45 e seguintes: Este juízo tem observado … Processo 0009469-82.2024.8.26.0405 (processo principal 0013644-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Fls. 45 e seguintes: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 2.516,58. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Rayane Nunes Santos x Carlos Roberto Seicentos e outros

ID: 315514462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008460-27.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE NUNES SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO SEICENTOS FLANEL INDúSTRIA MECâNICA LTDA. HELENICE JOSé DE MELLO SEICENTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO EVANGELISTA FERREIRA

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RAYANE NUNES SANTOS

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EDUARDO GOMES PEREIRA MEZZAVILLA

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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Processo 0008460-27.2020.8.26.0114 (processo principal 1005352-41.2018.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Rayane Nunes Santos - Flanel Indústria Mecânica Ltda. - - Carlos… Processo 0008460-27.2020.8.26.0114 (processo principal 1005352-41.2018.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Rayane Nunes Santos - Flanel Indústria Mecânica Ltda. - - Carlos Roberto Seicentos - - Helenice José de Mello Seicentos - Patricia Costa e Silva - Vistos. Fls. 152/154: Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão em todos os seus termos. Fls. 155/157: manifestem-se os executados sobre o calculo apresentado. Defiro a penhora no rosto do autos nº 1011563-64.2016.8.26.0405, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, de eventuais créditos a que faça(m) jus o (s) aqui executado (s), Helenice José de Mello Seicentos e Carlos Roberto Seicentos, até o limite de R$ 253.903,33. Defiro ainda a penhora no rosto do autos nº 1006730-56.2023.8.26.0405 que corre perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, de eventuais créditos a que faça(m) jus o (s) aqui executado (s), Astral Administração e Participações Ltda Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Intime-se. - ADV: ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), RAYANE NUNES SANTOS (OAB 386469/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), EDUARDO GOMES PEREIRA MEZZAVILLA (OAB 473011/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)

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Claudia Orsi Abdul Ahad Securato x Antonio Lima Do Nascimento

ID: 313129794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017751-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

Polo Passivo:

ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JUNIOR GONÇALVES

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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Processo 0017751-12.2024.8.26.0405 (processo principal 1040195-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Orsi Abdul Ahad Securato - Antonio Lima do Nasci… Processo 0017751-12.2024.8.26.0405 (processo principal 1040195-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Orsi Abdul Ahad Securato - Antonio Lima do Nascimento - Vistos. 1) Ante o teor da certidão de folhas 76, converto o bloqueio realizado às fls. 68/70 em penhora e determino sua imediata transferência para conta judicial vinculada aos autos. À Serventia para as providências necessárias. Fica desde já autorizado o levantamento dos valores em favor da parte exequente, ante a inércia da parte executada. 2) Tendo em conta o valor bloqueado de fls. 68/70, a manifestação de fl. 74 e certidão de fl. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após a transferência supra, já providenciado pelo beneficiário do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 75), expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao valor penhorado de fls. 68/70, no valor de R$1.630,98. Fica a parte executada intimada, neste ato, na figura de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas da satisfação, no valor de R$185,10 -DARE-cód. 230-6, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, no prazo de quinze dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas de satisfação final da execução, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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