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Processo nº 0010920-02.2025.8.26.0602

ID: 321003307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010920-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAíS ROBERTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NASCIMENTO REIS

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ISRAEL EFIGENIO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010920-02.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f… Processo 0010920-02.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Laís Roberta Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 01/06: Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva com a substituição do cárcere pela prisão domiciliar formulado pela acusada Laís Roberta Rodrigues . Há discordância Ministerial (fls. 09/14). Antes de tudo, observo não ter havido qualquer alteração do quadro exposto às fls. 434/450, item "2.1.1", autos de nº 1502599-98.2025. Rememoro que, segundo consta dos autos e da denúncia, os crimes são concretamente graves, visto que a ré Laís juntamente com os demais denunciados estariam organizados com outras pessoas para a prática dos delitos de organização criminosa e lavagem de capitais, pois conforme já relatado em decisão alhures, desempenhavam funções operacionais e técnicas igualmente essenciais à manutenção e expansão da estrutura delitiva, figurando como sócios e titulares de empresas fictícias, usuários de contas bancárias empregadas para movimentar recursos de origem ilícita, destinatários e repassadores de valores relevantes, intermediários em operações patrimoniais dissimuladas e executores de ordens financeiras originadas da liderança do grupo, em favor da facção criminosa PCC. Saliento de qualquer forma que a ré se encontra foragida e seu comportamento revela um inequívoco desprezo à atuação jurisdicional e à ordem legal estabelecida. De mais a mais, como bem frisado pela acusação, Laís não está em condições idênticas das rés Ariane e Bharbara, visto que estas são mães de crianças menores de doze anos, além de que comprovaram serem indispensáveis para os cuidados dos filhos, justificando-se a concessão do benefício da prisão domiciliar, nos moldes do art. 318 do Código de Processo Penal. De mais a mais, o simples fato das demais rés terem sido beneficiadas com a benesse não enseja a aplicação no caso dela, por não se tratarem de situações fáticas idênticas, pesando em desfavor da ré manter-se foragida, acentuando desta forma a aplicação da lei penal, o que justifica por si só a preservação da medida extrema. De outro lado, é evidente que Laís não preenche os requisitos objetivos exigidos pela lei de regência para a concessão do benefício. Inexiste qualquer modificação dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, já devidamente fundamentado. Desta feita, também incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversa da prisão, diante da condição de foragida da ré. No mais, hígidos os fundamentos da custódia cautelar, não há que se falar em revogação da prisão por qualquer outro motivo. Ainda que óbvio, convém consignar ser absolutamente inviável a imposição de cautelares diversas. Considerando que não ocorreu nenhuma alteração que justificasse a pretendida mudança de posicionamento, indefiro os pedidos e mantenho a custódia preventiva da pra acusada. 2. No mais, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo Int. - ADV: ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA (OAB 488833/SP), ISRAEL EFIGENIO COSTA (OAB 469359/SP), MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP)

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 304269207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1026301-04.2023.8.26.0602

ID: 293129824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026301-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PMN FACTORING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1026301-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Pmn Factoring Ltda - Vistos. Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 108, descrito às fls…

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Processo nº 1508100-04.2023.8.26.0602

ID: 314141702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508100-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. P.

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA ROSS FELICIANO

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Processo 1508100-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.P. - Vistos. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Nos termos do Com…

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Orlando Bismara Neto x Vinicius Sant Anna Carlos Da Silva

ID: 319798364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012651-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO BISMARA NETO

Polo Passivo:

VINICIUS SANT ANNA CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ORLANDO BISMARA NETO

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MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI

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Processo 0012651-04.2023.8.26.0602 (processo principal 1028458-57.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Orlando Bismara Neto - Vinicius Sant Anna Carlos da Silva …

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L. M. B. x L. H. C.

ID: 323222726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1029308-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. M. B.

Polo Passivo:

L. H. C.

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

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LUCAS JOSE LAURO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAROL ARAÚJO DURÇO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029308-04.2023.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.M.B. - L.H.C. e outro - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da…

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Zobor Indústria Mecânica Ltda. x Evelyn Monica Kliestinec

ID: 322596618

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209653-37.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZOBOR INDúSTRIA MECâNICA LTDA.

Polo Passivo:

EVELYN MONICA KLIESTINEC

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

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JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PARISI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE ANGELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209653-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Retour Ativos Financeiros Ltda (Antigo Banco Bmd Sa Em Liquidação Extrajudicial x Eleni Rubinho Jacinto e outros

ID: 300326554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA (ANTIGO BANCO BMD SA EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

ELENI RUBINHO JACINTO PAULO CESAR JACINTO

Intimação

Advogados:

EDSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA PEIXOTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE MORETIM CANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001884-04.2023.8.26.0602 (processo principal 0009840-67.2006.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Retour Ativos Financeiros Ltda (antigo Banco Bmd Sa Em Liquidação E…

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Adilson Vieira De Aquino x Felipe Amaral

ID: 326084951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012069-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON VIEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

FELIPE AMARAL

Intimação

Advogados:

LAERCIO BENKO LOPES

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JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0012069-04.2023.8.26.0602 (processo principal 1022025-66.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adilson Vieira de Aquino - Felipe Amaral - Vistos. Trata-se de inci…

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Processo nº 1024605-93.2024.8.26.0602

ID: 314371149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1024605-93.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. DE C. C. B. M. N. F. P. A. D. J. R. R. C. S. S. W. R. G.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024605-93.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Orga…

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