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Tereza Ribeiro Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 316529623

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010133-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010133-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010133-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tereza Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE INUTILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELOS DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - OBSERVADO O ÔNUS DA PROVA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUANTO À VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA DA BENEFICIÁRIA, QUE NÃO FOI ENTREGUE A TERCEIROS E NEM DEVOLVIDO AO BANCO, COM QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES POR CERCA DE QUATRO ANOS DESCARACTERIZADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BOA-FÉ OBJETIVA QUE SE EXIGE TAMBÉM DO CONSUMIDOR - CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - CARACTERIZADO O ABUSO NO DIREITO DE LITIGAR NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala

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Localiza Rent A Car S/A x Ariane Diniz Garcia

ID: 314917621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039524-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

ARIANE DINIZ GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FELIPE DE PAULA TONETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039524-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Localiza Rent A Car S/A x Ariane Diniz Garcia

ID: 314931270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039524-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

ARIANE DINIZ GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FELIPE DE PAULA TONETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039524-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0011809-41.2024.8.26.0100

ID: 315674318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011809-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HPE LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011809-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1110951-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hpe Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 119: Determino…

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Processo nº 0011809-41.2024.8.26.0100

ID: 315674325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011809-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HPE LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011809-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1110951-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hpe Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 119: Determino…

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Valdeci Pereira De Oliveira x Companhia De Seguros Previdência Do Sul - Previsul

ID: 277967748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011976-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON ZACARIAS SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Zacarias Sampaio (OAB 129657/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP) Processo 1011976-41.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdeci Pereira de Oliveira - Exectd…

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Premium Locação E Serviços Eireli e outros x Giovanni Chiappa e outros

ID: 317219308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1120616-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PREMIUM LOCAçãO E SERVIçOS EIRELI VIVA MOTO EXPRESS LTDA.

Polo Passivo:

GIOVANNI CHIAPPA MARIA DA CONCEIçãO VIANA SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CHIAPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON VETTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE SOUSA VETTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MARIA CHIAPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1120616-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Premium Locação e Serviços Eireli - - Viva Moto Express Ltda. - Giovanni Chiappa - - Maria da Conceição Viana…

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Obadias Pereira Da Silva x Banco Andbank Brasil S/A

ID: 317635267

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100149-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OBADIAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100149-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Clair Michel x Amar Brasil Clube De Benefícios (Abcb)

ID: 276729105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1140404-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAIR MICHEL

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrao (OAB 222098/MG) Processo 1140404-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clair Michel - Reqdo:…

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Banco C6 Consignado S/A x Maria Aldeci Valle E Silva De Souza

ID: 320742458

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030406-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

MARIA ALDECI VALLE E SILVA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030406-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030406-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelada: Maria Aldeci Valle e Silva de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, HOMOLOGANDO A PROVA PRODUZIDA E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - TANTO SOB O RITO ESPECIAL DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, COMO PELO RITO COMUM DA EXIBIÇÃO AUTÔNOMA DE DOCUMENTO, DADA A IDÊNTICA FINALIDADE BUSCADA, É NECESSÁRIO QUE O DEMANDANTE, PARA QUE SE CONFIGURE O INTERESSE DE AGIR, CUMPRA OS REQUISITOS ESTAMPADOS NO TEMA REPETITIVO Nº 648, DO E. STJ (PARADIGMA RESP 1.349.453/MS) - EM QUE PESE A ALEGADA RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA POR PARTE DO RÉU, AUTORA NÃO FEZ PROVA DE QUE BUSCOU OBTER O CONTRATO ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS PELA CASA BANCÁRIA EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO - SOLICITAÇÃO EFETUADA POR ENDEREÇO ELETRÔNICO - NOTIFICAÇÃO, MALGRADO SUBSCRITA PELA AUTORA, DESPROVIDA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL VÁLIDA - DEMAIS DISSO, NÃO OBSTANTE DIRECIONADA A ENDEREÇO ELETRÔNICO DA CASA BANCÁRIA VOLTADO À REQUISIÇÕES GERAIS (FALE CONOSCO), NÃO HÁ PROVA DE QUE O E-MAIL DO REMETENTE ESTEJA VINCULADO À AUTORA, DE SORTE QUE O ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODERIA IMPORTAR VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018) - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO, PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, COM ISSO INVERTENDO-SE A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS

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