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Aline Emanueli Rodrigues Toló e outros x Banco Pan S/A

ID: 316117100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002399-57.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLó CLEITON ALEX QUIALE TALPO CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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CLEITON ALEX QUIALE TALPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002399-57.2025.8.26.0541 (processo principal 1008050-24.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso - - Cleiton Alex Qu…

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Processo nº 1008050-76.2024.8.26.0189

ID: 304560490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008050-76.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MESAVILA ANA PAULA DE ARAUJO MESAVILA HELIO MESAVILA ILTON CARLOS MESACILA IVANI MESAVILA IVO ANTONIO MESAVILA WILSON MESA VILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008050-76.2024.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivo Antonio Mesavila - - Wilson Mesa Vila - - Helio Mesavila - - Ivani Mesavila - - Alessandra Mesavila - - Ilton Carlos… Processo 1008050-76.2024.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivo Antonio Mesavila - - Wilson Mesa Vila - - Helio Mesavila - - Ivani Mesavila - - Alessandra Mesavila - - Ilton Carlos Mesacila - - Ana Paula de Araujo Mesavila - Vistos. Comprovaram os autores que houve nota expedida pelo oficial do Registro de Imóveis (fls. 161/162) com exigência de retificação para alteração da porcentagem cabível a José Donizeti Antonio Mesavila, com exclusão de Ana Paula de Araujo Mesavila do plano de partilha em razão do óbito de Sátiro Mesavila e Maria Aparecida Mendes Mesavila. Destarte, com razão o requerente vez que, de fato, cabível a correção em razão das datas dos óbitos. Assim, homologo o pedido de retificação/aditamento do plano de partilha de fls. 155/160, destacando-se os seguintes termos: a) em razão do óbito de Satiro Mesavila, ocorrido em 22/12/2014, proceder ao pagamento de 50% do imóvel à viúva meeira e 7,14% a cada herdeiro filho, devendo ser excluído do plano de partilha Ana Paula de Araujo Mesavila, e incluir o herdeiro filho José Donizeti Antonio Mesavila, uma vez que o mesmo era vivo quando do óbito de seu pai, vindo a falecer somente em 11/02/2021; b) em razão do óbito de Maria Aparecida Mendes Mesavila, ocorrido em 10/07/2020, proceder ao pagamento de 7,14% a cada herdeiro filho, devendo ser excluído do plano de partilha Ana Paula de Araujo Mesavila, e incluir o herdeiro filho José Donizeti Antonio Mesavila, uma vez que o mesmo era vivo quando do óbito de sua mãe, vindo a falecer somente em 11/02/2021. Inexistindo aparente interesse recursal, declaro preclusa a presente decisão. Caberá ao próprio polo ativo a impressão da presente decisão e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se (61615). - ADV: JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP)

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Processo nº 1008050-29.2023.8.26.0604

ID: 310137833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008050-29.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008050-29.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagament… Processo 1008050-29.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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P. S. S. S. S. A. x L. S. G. V.

ID: 326762307

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008050-86.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. S. S. S. S. A.

Polo Passivo:

L. S. G. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008050-86.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008050-86.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. S. - S. S. S/A - Apelada: L. S. G. V. e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINADA A COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA RÉ, QUE SUSTENTA A LEGITIMIDADE DA RECUSA DE COBERTURA, FUNDAMENTANDO SUA TESE NA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DO TRATAMENTO, NA NECESSIDADE DE ESTRITA OBSERVÂNCIA CONTRATUAL PARA O REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA E, POR FIM, NA LIMITAÇÃO DA COBERTURA DE PSICOPEDAGOGIA AO ÂMBITO CLÍNICO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID-10 F84). EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. TERAPIAS QUE SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DOS ENUNCIADOS Nº 39 E 39.2 DESTA CÂMARA. INDEVIDO QUESTIONAMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO, INERENTE AO CASO, BEM ASSIM DE QUANTIDADE DE SESSÕES OU DE CARGA HORÁRIA. SENTENÇA QUE É CLARA A RESPEITO DA IMPOSIÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL APENAS SE NÃO FORNECIDOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE APTOS AO TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA. VINCULAÇÃO DO TRATAMENTO AO AMBIENTE CLÍNICO QUE TAMBÉM DECORRE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTA C. CÂMARA. SENTENÇA, PORTANTO, PRESERVADA.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Vanessa Regina Sicchieri Ziotti (OAB: 323432/SP) - 4º andar

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Gustavo Automoveis De Marilia Ltda. x G Ferro Automoveis Marilia Eireli – Ferro Automóveis

ID: 331591296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005361-67.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO AUTOMOVEIS DE MARILIA LTDA.

Polo Passivo:

G FERRO AUTOMOVEIS MARILIA EIRELI – FERRO AUTOMóVEIS

Intimação

Advogados:

MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

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LARYSSA BERTONI MACEDO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

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Processo 0005361-67.2022.8.26.0344 (processo principal 1008050-04.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gustavo Automoveis de Marilia LTDA. - G Ferro Automoveis… Processo 0005361-67.2022.8.26.0344 (processo principal 1008050-04.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gustavo Automoveis de Marilia LTDA. - G Ferro Automoveis Marilia Eireli – Ferro Automóveis e outros - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 1.479,92 - fls. 250) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) GERALDO RODRIGUES DA SILVA, (CPF/MF nº 027.110.264-00) com ordem de repetição na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$749,23. Recolher taxa postal para intimação do executado do bloqueio judicial via SISBAJUD) fls. 289/291. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), LARYSSA BERTONI MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)

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Processo nº 1008050-90.2024.8.26.0637

ID: 302355759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008050-90.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANALI SACHETO DA SILVA RODRIGUES ANA PAULA SACHETO DA SILVA TOMIATTI MARCELO SACHETO DA SILVA VERA LUCIA SACHETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008050-90.2024.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Sacheto da Silva - Ana Paula Sacheto da Silva Tomiatti - - Anali Sacheto da Silva Rodrigues - - Marcelo … Processo 1008050-90.2024.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Sacheto da Silva - Ana Paula Sacheto da Silva Tomiatti - - Anali Sacheto da Silva Rodrigues - - Marcelo Sacheto da Silva - Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 01/09 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecido A. J. da S., atribuindo aos interessados seus respectivos quinhões em relação aos bens descritos e caracterizados nas declarações de inventariante, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, inclusive das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Dispensada a comunicação prevista pelo art. 659, §2º, CPC (Comunicado 1252/2019). Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente Formal de Partilha. Para tanto, a Serventia deverá observar as alterações nas NSCGJ/TJ-SP, notadamente a inclusão do artigo 1.273-A, abaixo transcrito, de modo a viabilizar que a parte interessada desde já promova o protocolo do título perante o CRI para fins de regularização registral da partilha.Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos;IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. A viúva e os herdeiros arcam com as custas e despesas processuais, proporcionalmente a seus quinhões, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária (fls. 72). Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP)

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Processo nº 1008050-47.2022.8.26.0189

ID: 295158831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008050-47.2022.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO

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Processo 1008050-47.2022.8.26.0189 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).… Processo 1008050-47.2022.8.26.0189 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Aviso de Recebimento Negativo juntado. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud/Petrus), quando deverá recolher o valor de R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado. Deverá insistir em nova tentativa se o AR for subscrito por terceiro (isto é, por aquele que não seja o alvo da correspondência) em local que não tenha controle de acesso (ex: portaria de condomínio ou loteamento - CPC, art. 248, § 4º). Em qualquer destas hipóteses, a citação deverá se dar por Oficial de Justiça (pois frustrada a tentativa pelo Correio - CPC, art. 249), o que se dará por mandado (quando localizado o endereço em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) ou por carta precatória (quando não em local não integrado, isto é, em outros Estados). Em sendo por mandado, deverá no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO (OAB 65715/PR)

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Marlene Aparecida Fuzatti x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 293318975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008050-43.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA FUZATTI

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

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ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

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Processo 1008050-43.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Aparecida Fuzatti - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante … Processo 1008050-43.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Aparecida Fuzatti - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presenteAção Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Reajuste de Cláusula Contratual, e Repetição de Indébitoproposta porMARLENE APARECIDA FUZATTIem face de CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para: A) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual referente à taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato celebrado entre as partes (fls. 17/36), o qual prevê a incidência de juros remuneratórios no patamar de 407,77% ao ano; 987,22% ao ano; 1.158,94% ao ano e 987,22% ao ano respectivamente ao Contrato nº 021050001028; Contrato nº 021050001375; Contrato nº 021050001700 e Contrato nº 021050002086, aplicando-se a taxa média de mercado para as operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil relativa à data da celebração do contrato, quais sejam: 113,11 % a.a ;112,01 % a.a; 115,80% a.a; 118,17% a.a, respectivamente . B) CONDENAR a instituição requerida na devolução de forma simples, dos valores indevidamente cobrados do autor. Sobre o montante a ser devolvido deverão ser observados os consectários legais da seguinte forma: I) até 30/08/2024 deverá incidir correção monetária de acordo com a tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça, desde a data do desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, computados a partir da citação; II) a contar de 30/08/2024, mantidos os mesmos termos iniciais supramencionados, os consectários legais passarão a ser computados de acordo com o regramento estipulado nos artigos 398, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei 14.905/24. Não acolho os demais pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação desta Sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTA a fase cognitiva desta ação, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do CPC. Em virtude da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como reciprocamente com honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, observada a causa suspensiva de exigibilidade em relação à parte autora, enquanto beneficiário da justiça gratuita (fls. 37). P.I. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: EDER MARCELINO LEMOS NESTOR (OAB 431664/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)

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M. C. C. x E. De O. S.

ID: 293031366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008050-03.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. C.

Polo Passivo:

E. DE O. S.

Intimação

Advogados:

MARCELO DINI

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ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO

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Processo 1008050-03.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.C.C. - E.O.S. - 1. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem outras questões processuais pen… Processo 1008050-03.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.C.C. - E.O.S. - 1. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem outras questões processuais pendentes. Dou o feito por saneado, observando o seguinte: A) QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: a cobrança de aluguéis em razão da posse exclusiva do imóvel pelo réu, considerando que o bem também é utilizado como residência do filho menor comum, portador de deficiência; O valor efetivamente devido a título de indenização pelo uso exclusivo do imóvel; Se o réu arcou integralmente com o pagamento das parcelas do financiamento e com as despesas ordinárias do imóvel (tributos e manutenção), e se tais valores devem ser compensados ou influenciam na fixação de eventual indenização; Se houve entre as partes acordo para a venda do imóvel, sem estipulação de contraprestação pelo uso exclusivo; A definição do termo inicial a partir do qual seriam devidos os valores a título de aluguel. B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: Direito da coproprietária à percepção de aluguéis pela posse exclusiva do imóvel pelo outro coproprietário; Possibilidade de compensação entre os valores devidos a título de aluguel e os gastos suportados pelo réu (financiamento, manutenção, tributos). C) ÔNUS DA PROVA: ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão. 4.Necessária a realização de perícia técnica para que o Sr. Perito adeque o valor do aluguel proporcionalmente à cota-parte da autora sobre o imóvel, conforme se depreende da documentação de fls. 19. Nomeio perito do juízo o engenheiro FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA. Intime-se o perito do juízo para que, em cinco (05) dias úteis, apresente proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em seguida, o requerido será intimado para que se manifeste sobre a proposta de honorários apresentada, cujo adiantamento do valor ficará a cargo do réu, eis que foi quem solicitou a perícia. Estimados os honorários, não restando impugnados, intime-se a parte requerida para o depósito em 05 (cinco) dias. As partes poderão apresentar, em quinze dias úteis, contados da intimação desta decisão, quesitos e indicar assistentes técnicos.Laudo em trinta dias úteis. Deverá o Sr. perito entrar em contato diretamente com as partes, por seus advogados, conforme dados presente neste feito, para solicitar documentos ou informar o agendamento de datas, caso necessário. Int. - ADV: MARCELO DINI (OAB 300430/SP), ELIANA APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO (OAB 372618/SP)

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Processo nº 1008050-34.2025.8.26.0127

ID: 326665766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008050-34.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA ROSA SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA SANTOS SILVA ALVES

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BIANCA DE ARAUJO ALEXANDRE

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Processo 1008050-34.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helenita Rosa Santos Ribeiro - Vistos. O artigo 98 do CPC assegura, a quem estiver em situação de insuf… Processo 1008050-34.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helenita Rosa Santos Ribeiro - Vistos. O artigo 98 do CPC assegura, a quem estiver em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, as benesses da assistência judiciária gratuita: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.". Contudo, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (destaquei). Assim, para a concessão de tal benesse, necessária a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a simples declaração de pobreza. Todavia, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora e eventual cônjuge/companheiro(a) apresentar, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: último comprovante de renda (holerite, extrato de pagamento de benefício, etc); cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos 2 (dois) meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; outros documentos que pretenda utilizar para comprovação da situação financeira. Todos esses documentos devem vir em nome da parte autora e dos entes que compõem o seu núcleo familiar, valendo lembrar que o critério adotado pela Defensoria Pública deste Estado e prestigiado por este Juízo para reputar necessitada a pessoa natural é a renda mensal, por parte do núcleo familiar, de até três salários-mínimos. Além disso, deverá juntar relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio de sua titularidade, a serem obtidos mediante acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) e fornecer os documentos que entender necessários para a comprovação da hipossuficiência, de modo a viabilizar a constatação de sua real situação econômica. Poderá a parte categorizar tais documentos como sigilosos quando de sua juntada aos autos. No mesmo prazo, de 15 (quinze) dias, poderá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: BIANCA DE ARAUJO ALEXANDRE (OAB 494745/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP)

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