Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008851-71.2021.8.26.0229" – Página 15 de 16

Iguape Comércio De Legumes Ltda x Mais Atacado E Mercado Ltda. e outros

ID: 294641511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007305-59.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IGUAPE COMéRCIO DE LEGUMES LTDA

Polo Passivo:

MAIS ATACADO E MERCADO LTDA. MAIS ATACADO & MERCADO LTDA. SUPERMERCADO CUCA DE PERUIBE LTDA. SUPERMERCADO CUCA DO CAIçARA LTDA. SUPERMERCADO CUCA DO LEBLON LTDA. SUPERMERCADO CUCA DO MELVI SUPERMERCADO NOVO CUCA PRAIA GRANDE LTDA.

Intimação

Advogados:

SOLANGE REGINA D' HARO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007305-59.2023.8.26.0477 (processo principal 1008851-35.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Iguape Comércio de Legumes Ltda - Supermercado Novo Cuca Praia Grande Ltda. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Quaresma Dos Santos x Prev Facil Service Consultoria E Assessoria Previdenciaria Ltda

ID: 280148100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008851-25.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO QUARESMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREV FACIL SERVICE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA JULIANA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Roberto Ferreira de Souza (OAB 293440/SP), Maria Juliana Alves de Araujo (OAB 444604/SP) Processo 1008851-25.2025.8.26.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Raimundo Quaresma dos Santos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco S/A x Sandra Marques Belaus

ID: 315660716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008851-87.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SANDRA MARQUES BELAUS

Intimação

Advogados:

MICHELLE BELAUS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARDILIANE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA ARIANO ACHCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-87.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sandra Marques Belaus e outro - Vistos. A executada apresentou às fls. 220/222 impu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Moreira Leite x Maria Aparecida Leite

ID: 308347910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008851-71.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MOREIRA LEITE

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA LEITE

Intimação

Advogados:

TAIS FURINI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS JOSÉ REIS MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-71.2024.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Moreira Leite - Maria Aparecida Leite e outro - Vistos. Em dez dias, esclareçam a… Processo 1008851-71.2024.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Moreira Leite - Maria Aparecida Leite e outro - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP), TAIS FURINI SANCHES (OAB 190794/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itaú Consignado S.A x Helena Genesia De Oliveira

ID: 316273358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008851-89.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

HELENA GENESIA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS CRISTINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008851-89.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008851-89.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Helena Genesia de Oliveira - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DERIVADA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOB Nº 603011799; DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER DÉBITO SOBRE OS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DA AUTORA RELATIVO AO TÍTULO MENCIONADO; CONDENAR O RÉU A RESTITUIR O DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO, COM CONSEQUENTE APELO DA PARTE RÉ. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA POR PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES PORQUE NÃO DEMONSTRADA OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO “IN RE IPSA” EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE APELADA. “QUANTUM” FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CONFORME PARÂMETROS ORIENTADORES DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Filipe Pereira dos Santos (OAB: 445709/SP) - Lais Cristina Pereira (OAB: 448162/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008851-07.2021.8.26.0606

ID: 279721435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008851-07.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO INTEGRADO LUMBINI SOCIEDADE DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONATA MARTINS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB 208153/SP), Jhonata Martins Nogueira (OAB 468902/SP) Processo 1008851-07.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Integrado Lumbini… ADV: Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB 208153/SP), Jhonata Martins Nogueira (OAB 468902/SP) Processo 1008851-07.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Integrado Lumbini Sociedade de Educação e Cultura Ltda. - Vistos. FLS.137-138. Indefiro o pedido de bloqueio de cotas sociais. Deverá o exequente requerer a desconsideração da personalidade juridica para atingir os eventuais bens existentes em nome da pessoa juridica. A inexistência de bens penhoráveis faz com que o processo se suspenda nos termos do artigo 921, III,CPC/2015. Assim, declaro suspensa a presente execução pelo prazo de 01 ano, o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se ao arquivo, posto que a qualquer tempo o exequente poderá prosseguir com a ação. Poderá a parte interessada, postular o seu desarquivamento, desde que providenciado o recolhimento da respectiva taxa. Consabido que no atual regramento processual, despicienda a intimação da parte exequente para impulsionar a demanda, para então, após sua inércia, iniciar-se o prazo prescricional. Eis a lição da doutrina: A prescrição intercorrente conhecida no CPC/1973 estava intimamente vinculada à inércia da parte, isto é, apenas ocorria quando o credor fosse de alguma forma negligente no processo. Não é o que se depreende no novo Código. Apesar de inexistir qualquer culpa ou negligência do credor acerca da falta de bens penhoráveis, o novo CPC determina que o prazo prescricional retomará seu curso após o período de um ano de suspensão do processo. O novo Código, com efeito, ampliou a aplicação da Súmula 314 do STJ (Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente) a todas as execuções, podendo a prescrição intercorrente ser reconhecida, inclusive, no cumprimento de sentença (vide Enunciado 194 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Não há mais, portanto, necessidade de desídia do credor para a prescrição intercorrente, cujo prazo iniciará automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão, sendo dispensável nova decisão ou intimação da parte para retomada da contagem (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas). (CRAMER, Ronaldo; UZEDA, Carolina. In: CABRAL, Antônio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coord.).Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2016, p. 1.303) Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008851-76.2022.8.26.0604

ID: 317665983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008851-76.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-76.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Sal… Processo 1008851-76.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008851-50.2025.8.26.0320

ID: 325859487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008851-50.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. DA S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-50.2025.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.S.J. - Vistos. Providencie a serventia a retificação da classe processual para constar divórcio litigioso. Defiro a gratui… Processo 1008851-50.2025.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.S.J. - Vistos. Providencie a serventia a retificação da classe processual para constar divórcio litigioso. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. O art. 694 do Código de Processo Civil dispõe: Nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual. Uma das peculiaridades das ações de família que justifica a especialização do procedimento é a preferência pela solução consensual, diante das particularidades emocionais envolvidas nessas espécies de ações. Diante dessa especificidade, nem que ambas as partes se manifestem no sentido de não desejar a realização desta audiência, esta deixará de acontecer (nesse sentido: MEDINA, José Miguel M.. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. SÃO Paulo: RT, 2015, p. 961). Designo audiência de conciliação para o dia 23 de Setembro de 2025, às 13h00, no formato presencial, a ser realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Limeira, instalado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Fixo a remuneração do mediador ou conciliador correspondente a um hora do patamar básico previsto na tabela anexa à Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo profissional no dia da sessão. A remuneração não será devida pela parte beneficiária da gratuidade da justiça ou assistida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) autor(a), por intermédio do seu patrono, via imprensa oficial, para comparecimento à audiência acompanhados de seus advogados. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: DONIZETE DE OLIVEIRA (OAB 436248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008851-41.2025.8.26.0032

ID: 307597189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1008851-41.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALIFER MAIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-41.2025.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Alifer Maia de Oliveira - Vistos. 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Ademais, rec… Processo 1008851-41.2025.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Alifer Maia de Oliveira - Vistos. 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Ademais, recebo a emenda à inicial de fls. 19/20, determinando a correção do valor da causa para R$ 10.200,00. Anote-se. 2. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada por Alifer Maia de Oliveira contra Raul Perussi e Riquelme Augusto dos Santos, na qual formula o autor pedido de liminar, objetivando a determinação de desocupação do imóvel especificado na peça inicial pela parte ré no prazo de quinze dias. 3. A medida liminar postulada não comporta deferimento. 4. Estabelece o art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei n. 8.245/91, de acordo com a nova redação dada pela Lei n° 12.112 de 09 de dezembro de 2009, inteiramente aplicável à espécie, que se concederá liminar para desocupação do imóvel no prazo de quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento "a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". Entretanto, conforme se denota dos autos, o contrato de locação de imóvel firmado entre as partes não está desprovido de garantia, dada a pactuação expressa de garantia fidejussória no momento da formalização do contrato, conforme se observa às fls. 21/25 dos presentes, não cabendo, ao menos neste juízo de cognição sumária, a concessão da medida liminar pretendida. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar de despejo postulada. 5. Nos termos do art. 62, inciso I, da Lei n. 8.245/91, com nova redação dada pela Lei n. 12.112, de 9 de dezembro de 2009, cite-se a locatária para, querendo, responder ao pedido de rescisão, bem como a locatária e a fiadora para responderem ao pedido de cobrança de aluguéis e acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias, constando-se da carta/mandado as advertências legais, facultada a purgação da mora no referido prazo (15 dias), efetuando-se o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial nos autos (art. 62, inciso II) 6. Em caso de purga da mora, arbitro honorários advocatícios em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento. 7. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, que poderão intervir no processo como assistentes. 8. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado e/ou ofício. Intime-se. - ADV: GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI (OAB 490438/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrey Zatti Araujo Monteiro x Ritmo Móveis Comércio Ltda (Ritmo Moveis Planejados Ltda)

ID: 313011532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008851-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREY ZATTI ARAUJO MONTEIRO

Polo Passivo:

RITMO MóVEIS COMéRCIO LTDA (RITMO MOVEIS PLANEJADOS LTDA)

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-23.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1047351-95.2023.8.26.0114) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Andrey Zatti Araujo Monteiro -… Processo 1008851-23.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1047351-95.2023.8.26.0114) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Andrey Zatti Araujo Monteiro - Ritmo Móveis Comércio Ltda (Ritmo Moveis Planejados Ltda) - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Cuida-se de embargos à execução entre as partes supra. Aduziu a executada, ora embargante, que está sendo cobrada por dívida já paga. Pleiteou a condenação da ré ao pagamento de danos morais, em razão de negativação indevida, e de pagamento do dobro do que lhe foi cobrado. Citada, a exequente, ora embargada, apresentou contestação (fls. 32/38). Alegou que, por um lapso, ajuizou a ação, tendo requerido a desistência na ação de execução Houve réplica (fls. 45/47). É o relatório. DECIDO. A ação é improcedente. De fato, a exequente, ora embargada, reconheceu o equívoco no ajuizamento da ação. No entanto, não se trata de pagamento a maior, a atrair a incidência do parágrafo único, do art. 42, do CDC, que prevê que "(...) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Aplica-ser-ia, ao caso, o disposto no art. 940, do Código Civil, que prevê que " Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição". No entanto, é requisito para sua incidência a comprovação de má-fé, a qual, no caso, inexistiu. Assim, não há que se falar em condenação da embargada ao pagamento em dobro dos valores cobrados nos autos da execução. Mesma sorte em relação aos danos morais. Não comprovou o embargante que a exequente, ora embargada, procedeu à inserção de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Sequer há nos autos algum documento comprovando a suposta inscrição. Ademais, o embargante tampouco apontou a quantia que entendia devida a título de danos morais, inexistindo pedido expresso em relação a esta rubrica, de forma que o pedido é improcedente. Por outro lado, ante o ajuizamento errôneo da execução, com o consequente ingresso do embargante com esta ação, deve responder a embargada pelos ônus processuais, ante o princípio da causalidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Ante o princípio da causalidade, arcará a embargada com custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §§1º e 8º, do CPC. P.R.I. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), MARIA HELENA DA ROCHA (OAB 354185/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 158 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes