Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010492-16.2023.8.26.0297" – Página 15 de 17

Benedito Luis Ferreira x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 319796746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003297-89.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003297-89.2025.8.26.0664 (processo principal 1010492-45.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedito Luis Ferreira - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pens…

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O. S. A. C. F. E I. x P. H. Da S.

ID: 277689510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010492-78.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

P. H. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Paulo Henrique da Silva - réu-revel Processo 1010492-78.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Req…

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Processo nº 1010492-97.2025.8.26.0021

ID: 302727153

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010492-97.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO CHAVES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-97.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000533-74.2024.8.13.0330 - Vara Única da Comarca de Itamonte/MG) - Beatriz Aparecida dos Santos - Vistos. Em consulta à movi…

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S. Da N. x R. S. M.

ID: 316841543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010492-60.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. DA N.

Polo Passivo:

R. S. M.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS MAGALHÃES PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-60.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.N. - R.S.M. - Vistos, etc. Trata-se de demanda de modificação de visitas proposta por S. D. N. contra R. S. M…

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Processo nº 1010492-72.2025.8.26.0482

ID: 328190465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010492-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VEIGA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Andre Luiz de Macedo Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Recebo a petição de fls. 153/154 como emenda a inicial pa… Processo 1010492-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Andre Luiz de Macedo Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Recebo a petição de fls. 153/154 como emenda a inicial para alterar a classificação da ação para PROCEDIMENTO COMUM - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, promovendo a serventia as alterações necessárias no SAJ. Anote-se. Aplico a Lei nº 15.109/2025, dispensando a parte autora do recolhimento prévio das custas. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RAFAELA VEIGA CARVALHO (OAB 374829/SP)

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Processo nº 1010492-51.2025.8.26.0004

ID: 309700268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010492-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de ju… Processo 1010492-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça da presente demanda, tendo em vista a inexistência das circunstâncias descritas no art. 189 do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, indefiro a tutela provisória de urgência, porquanto a autora não comprovou realização de processo administrativo prévio para apuração da fraude alegada. Desse modo, entende-se que as alegações autorais demandam maior dilação probatória e exercício prévio do contraditório. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1010492-12.2020.8.26.0009

ID: 300232979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1010492-12.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. R. B.

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-12.2020.8.26.0009 - Curatela - Tutela de Urgência - J.A.R.B. - Vistos. Trata-se do pedido de interdição de Juan Albert Rodrigues Batista. Foi determinada a perícia domiciliar (fls. 5… Processo 1010492-12.2020.8.26.0009 - Curatela - Tutela de Urgência - J.A.R.B. - Vistos. Trata-se do pedido de interdição de Juan Albert Rodrigues Batista. Foi determinada a perícia domiciliar (fls. 50, datada de 14/05/2021) e reiterada pelo Juízo (fls. 110, datada de 15/12/2023). No entanto, o IMESC informa a fls. 159 que o requerido não compareceu à perícia que designou para o dia 26/03/2025. Em seguida, remeteu o ofício de fls. 163, requerendo que seja informado nos autos o endereço e demais dados do periciando para a realização da perícia domiciliar. Oficie-se ao IMESC com urgência informando que o endereço e demais dados do requerido constam na fls. 160 e que o Juízo determina a realização de perícia com urgência, visto que não atendeu as determinações anteriores do Juízo. Consigno que eventuais novos embaraços por parte do instituto serão tidos como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do CPC ("Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...) § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.", grifo nosso) Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Sem prejuízo e excepcionalmente, diante do relatório de fls. 13, indicando diagnóstico de retardo mental e transtorno global do desenvolvimento, apresentado por médico e por psiquiatra de serviço público, manifeste-se o curador especial e do Ministério Público se concordam com a dispensa da perícia no IMESC. No prazo de cinco dias. - ADV: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 358211/SP)

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Alceu Malossi Junior x Enterpa S/A Engenharia

ID: 279699740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026081-11.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCEU MALOSSI JUNIOR

Polo Passivo:

ENTERPA S/A ENGENHARIA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CEZAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU MALOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Cezar Alves (OAB 122069/SP), Alceu Malossi Junior (OAB 94219/SP) Processo 0026081-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alceu Malossi Junior, Alceu Malossi Junior - Exect… ADV: Claudio Cezar Alves (OAB 122069/SP), Alceu Malossi Junior (OAB 94219/SP) Processo 0026081-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alceu Malossi Junior, Alceu Malossi Junior - Exectdo: Enterpa S/A Engenharia - Vistos. Petição sigilosa WJMJ.25.40730368-0: 1.Diante do informado pelo exequente e, considerando os elementos que dos autos constam, defiro a penhora no rosto dos autos de nº 1010492-57.2025.8.26.0002, em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, em desfavor da parte executada Claudia de Carvalho Alves CPF/MF n° 129.688.508-90 até o limite do valor atualizado do débito de R$ R$ 296.916,86. Valerá esta decisão como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela z. serventia, com brevidade e nossas homenagens de estilo, ao c. Juízo da 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. 2.Pretende o exequente a penhora das quotas sociais que a executada Cláudia de Carvalho Alves detém das empresas CR2 Construções Ltda, CNPJ 02.048.793/0001-44; H.A.P.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda, CPNJ 14.310.282/0001-38; Enterpa Energia Ltda. - CNPJ 04.878.728/0001-71; RJ 113 Nova Iguaçu Classe III Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, CNPJ: 38.423.053/0001-98. Para apreciação do requerido, providencie o exequente: i.Planilha atualizada do débito; ii. Os registros das empresas perante a Jucesp; iii. Indicação e qualificação do(s) sócio(s) das empresas, acaso ainda não conste(m) dos autos; iv. Recolhimento das diligências necessárias à expedição de intimação aos sócios, bem como à pessoa jurídica, na pessoa do seu representante legal. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.Para que seja apreciado o pedido de realização de pesquisa Sisbajud na modalidade "teimosinha", providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento da taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 - anexo V. Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico que se segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 4.No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se.

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Alceu Malossi Junior x Enterpa S/A Engenharia

ID: 277004393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026081-11.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALCEU MALOSSI JUNIOR

Polo Passivo:

ENTERPA S/A ENGENHARIA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CEZAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU MALOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Cezar Alves (OAB 122069/SP), Alceu Malossi Junior (OAB 94219/SP) Processo 0026081-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alceu Malossi Junior, Alceu Malossi Junior - Exect… ADV: Claudio Cezar Alves (OAB 122069/SP), Alceu Malossi Junior (OAB 94219/SP) Processo 0026081-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alceu Malossi Junior, Alceu Malossi Junior - Exectdo: Enterpa S/A Engenharia - Vistos. Petição sigilosa WJMJ.25.40730368-0: 1.Diante do informado pelo exequente e, considerando os elementos que dos autos constam, defiro a penhora no rosto dos autos de nº 1010492-57.2025.8.26.0002, em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, em desfavor da parte executada Claudia de Carvalho Alves CPF/MF n° 129.688.508-90 até o limite do valor atualizado do débito de R$ R$ 296.916,86. Valerá esta decisão como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela z. serventia, com brevidade e nossas homenagens de estilo, ao c. Juízo da 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. 2.Pretende o exequente a penhora das quotas sociais que a executada Cláudia de Carvalho Alves detém das empresas CR2 Construções Ltda, CNPJ 02.048.793/0001-44; H.A.P.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda, CPNJ 14.310.282/0001-38; Enterpa Energia Ltda. - CNPJ 04.878.728/0001-71; RJ 113 Nova Iguaçu Classe III Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, CNPJ: 38.423.053/0001-98. Para apreciação do requerido, providencie o exequente: i.Planilha atualizada do débito; ii. Os registros das empresas perante a Jucesp; iii. Indicação e qualificação do(s) sócio(s) das empresas, acaso ainda não conste(m) dos autos; iv. Recolhimento das diligências necessárias à expedição de intimação aos sócios, bem como à pessoa jurídica, na pessoa do seu representante legal. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.Para que seja apreciado o pedido de realização de pesquisa Sisbajud na modalidade "teimosinha", providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento da taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 - anexo V. Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico que se segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 4.No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se.

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Processo nº 1010492-53.2025.8.26.0068

ID: 277034052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010492-53.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1010492-53.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. As custas inic… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1010492-53.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. As custas iniciais foram devidamente recolhidas e encontram-se vinculadas no sistema SAJ. Providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça, não conferido ao presente caso face à incompatibilidade com o disposto no art. 189 do CPC. Comprovada a relação jurídica entre as partes, assim como a garantia fiduciária e a constituição em mora do réu, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, nomeando-se desde já o autor ou pessoa por ele indicada como depositário do bem. Expeça-se o necessário mandado. Executada a liminar, cite-se o réu, com as advertências legais, para que, no prazo de 05 dias pague o débito em aberto (vencidas e vincendas), ou, em 15 dias, contados igualmente da execução da liminar, apresente defesa, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º do já mencionado Decreto-lei, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Para o caso de purgação da mora, desde já arbitro os honorários advocatícios do patrono do autor em 10% do valor atualizado do débito em aberto. Desde logo fica advertido o banco autor que é vedada qualquer transferência ou negociação extrajudicial do veículo sem prévia autorização do juízo. Autorizo a expedição de ofício para o auxílio de força policial (Polícia Militar, e/ou apoio da Guarda Municipal, e/ou Agente de Segurança do Município de Barueri). Na hipótese do sr. Oficial não encontrar o bem no local, deverá certificar se o réu reside no endereço. Caso a instituição financeira localize o veículo em outra Comarca, deverá utilizar-se do procedimento previsto no art. 3º, § 12º, do Decreto-lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independentemente de carta precatória. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

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