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Processo nº 1010497-73.2025.8.26.0004

ID: 325296401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010497-73.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010497-73.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Considerando o entendimento fixado no Tema 1132 dos Recursos Repetitivos, re… Processo 1010497-73.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Considerando o entendimento fixado no Tema 1132 dos Recursos Repetitivos, reputo comprovada a mora. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, com urgência, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 89209 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADVIRTA-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA quanto ao dever de certificar, caso não localizado o bem, (i) quem ocupa o local da diligência e, (ii) caso se trate do domicílio da parte ré, deverá indagar acerca do paradeiro do veículo. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1010497-66.2025.8.26.0071

ID: 304218086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010497-66.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIO VALTER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA GERALDO DE QUEIROZ

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Processo 1010497-66.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Valter dos Santos - 1) Defiro a gratuidade à parte autora e defiro a prioridade de tramitação ao feito, diant… Processo 1010497-66.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Valter dos Santos - 1) Defiro a gratuidade à parte autora e defiro a prioridade de tramitação ao feito, diante da documentação apresentada (art. 71 da Lei 10.741/2003). Anote-se. 2) A tutela provisória, visando à suspensão de descontos de tarifas, ao argumento de que serviço não foi contratado, não prospera. Isso porque, havendo o a possibilidade de contraprova eficaz dos fatos descritos na inicial, isto é, da contratação, a medida liminar não comporta deferimento. Nesse sentido: Razoável o entendimento do ilustre Magistrado, pois as provas dos autos não são inequívocas na demonstração da verossimilhança do direito alegado. Com efeito, não há elementos suficientes para determinar, neste momento, a obrigação imediata para a agravada disponibilizar os serviços por ela oferecidos. Mostra-se necessária, pelo menos, a citação e oportunidade da ré responder à demanda, com direito à produção de contraprova à pretensão da autora. Logo, embora ponderáveis os argumentos apresentados, é imprescindível conhecer as razões da parte contrária para que o Juízo a quo reúna elementos mínimos para decidir, com cautela, sobre a antecipação da pretensão da agravante, não sendo prudente a decisão em cognição sumária por juízo de verificação dos elementos unilateralmente apresentados pela autora. Conveniente, no caso, a formação do contraditório para melhor averiguação dos fatos (Agravo de Instrumento nº 2042816-75.2014.8.26.0000). "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - MATÉRIA DEPENDENTE DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE. A prova inequívoca para a concessão da tutela antecipada é alma gêmea da prova do direito líquido e certo para a concessão do mandamus. Se a matéria discutida é de alta indagação, dependendo de exame mais aprofundado, não se verifica o requisito da verossimilhança do direito a que se reporta a lei como condição para o deferimento da tutela antecipatória (art. 273 do CPC). Agravo improvido. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)

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A. G. E. x C. B. G.

ID: 293461120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010497-44.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. E.

Polo Passivo:

C. B. G.

Intimação

Advogados:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM

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LETICIA QUILICI

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ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI

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ANA LUCIA RODRIGUES DE CAMARGO COSTA

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Processo 1010497-44.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005413-96.2023.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.E. - C.B.G. e outro - Vistos Trata-se de Ação de In… Processo 1010497-44.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005413-96.2023.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.E. - C.B.G. e outro - Vistos Trata-se de Ação de Investigação e Negatória de Paternidade cumulada com Alimentos proposta por A.G.E., representada por sua genitora J.G.C., contra C.B.G. (pai biológico) e W.E. (pai registral). A audiência de conciliação no CEJUSC foi infrutífera. O requerido W.E. foi citado e não contestou. A perícia foi realizada às folhas 62/64. O requerido C.B.G. foi citado e anuiu com a paternidade biológica e o pagamento de pensão alimentícia. O Ministério Público se manifestou às folhas 126. É o relatório. Fundamento e decido. I) Homologo o acordo entabulado entre a requerente e o requerido C.B.G. (folhas 117/121) e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento na alínea b do Inciso III do Artigo 487 do Código de Processo Civil. Como o pedido é consensual, os interessados implicitamente renunciam ao direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado a sentença nesta data. Cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Requisito a devolução dos mandados de folhas 109/110 e 112/113, independentemente de seu cumprimento. II) Há controvérsia, no que tange ao requerido W.E. (pai registral), sobre a negatória de paternidade com a exclusão do nome do pai registral e de seus genitores do assento de nascimento do menor. O requerido W.E. (pai registral) não é pai biológico, conforme exame de DNA às folhas 62/64, do requerente e não há prova alguma da paternidade socioafetiva. Diante do exposto, julgo procedente a reconvenção para: 1) reconhecer que requerido W.E. não é pai do requerente e 2) determinar a retificação do assento de nascimento do Requerente, com exclusão dos nomes do requerido W.E. e de seus genitores. Condeno o Requerido W.E. ao pagamento das despesas processuais (sentido amplo) e dos honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente de acordo com a tabela prática de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada obrigação e capitalizados anualmente. Intime-se o requerido revel, por carta com aviso de recebimento, do inteiro teor desta sentença, no entanto presume-se válida a intimação dele desde a publicação porque, citado pessoalmente, não procurou se habilitar nos autos, nos termos do parágrafo único do Artigo 274 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação de assento de nascimento ao Cartório de Registro Civil para constar o novo nome do requerente, a exclusão do pai registral e seus genitores e a inclusão do pai biológico e seus genitores. Após o cumprimento das determinações acima e o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, sejam os autos arquivados. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP), LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), ANA LUCIA RODRIGUES DE CAMARGO COSTA (OAB 319176/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP)

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Processo nº 1010497-73.2014.8.26.0161

ID: 293554914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1010497-73.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R CASTRO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UMBERTO RICARDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO PEGORARI ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY COPPOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ZANATA PAZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GAREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONETE MOIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO HANNUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZUQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BASSI PULTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA FRANCHINI MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRACI DE OLIVEIRA KISZKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA BRANDA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOARES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON AKIRA SATO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SANDRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BASSIM CHAKUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BORBA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERBONI STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE FREITAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUN… Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUNICIPAL e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - Inox Tech Comercio de Aços Inoxidáveis Ltda - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Stripsteel Indústria e Comércio de Fitas de Aço Ltda - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Inter Revest Pinturas Especiais Ltda Me - - Banco Safra S.A e outros - Banco Bradesco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros - LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Máquinas Danly Ltda - - Caixa Economica Federal - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Cobremisa Participações e Administração S/c Ltda - - Edileuza Jovina de Souza - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. e outros - Nelson Garey - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Luciano de João e outros - Mauro Hannud - Erika & Jack Administração e Participações Ltda - - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sindicado dos metalurgicos do ABC - - Vanessa Sousa de Azevedo - - Restaurante Industrias Moreira Ltda e outros - Ueliton Jose da Silva e outros - Eunice Helena da Costa - - Alberto da Silva Novais - - Anderson Lopes Mattar Roxo - - Nélio Márcio Oliveira dos Santos e outros - Vernon Consultoria Empresarial Eireli - Edilson Rodrigues da Silva - - Lucimario Barbosa Meireles e outros - Vistos. Fls. 6383/6384: Anote-se Intime-se. - ADV: ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP)

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Processo nº 1010497-73.2014.8.26.0161

ID: 293558174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1010497-73.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R CASTRO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UMBERTO RICARDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO PEGORARI ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY COPPOLA JUNIOR

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RONALDO ZANATA PAZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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RENATO VIDAL DE LIMA

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PEDRO STOCCO

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PAULO SERGIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GAREY

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MONETE MOIOLI

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MAURO HANNUD

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MARCOS ZUQUIM

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM

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LARISSA BASSI PULTZ

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KELLY DAS NEVES LEITE

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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ISABELLA FRANCHINI MEIRA

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IRACI DE OLIVEIRA KISZKA

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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FELIPE SOARES OLIVEIRA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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EDUARDO LINS

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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CLAUDIA SANDRINI

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BASSIM CHAKUR FILHO

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ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

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ANTONIO MARCIO BACHIEGA

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ANDRESSA BORBA PIRES

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ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

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AMANDA PERBONI STOCCO

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ALEX DE FREITAS ROSA

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Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUN… Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUNICIPAL e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - Inox Tech Comercio de Aços Inoxidáveis Ltda - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Stripsteel Indústria e Comércio de Fitas de Aço Ltda - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Inter Revest Pinturas Especiais Ltda Me - - Banco Safra S.A e outros - Banco Bradesco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros - LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Máquinas Danly Ltda - - Caixa Economica Federal - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Cobremisa Participações e Administração S/c Ltda - - Edileuza Jovina de Souza - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. e outros - Nelson Garey - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Luciano de João e outros - Mauro Hannud - Erika & Jack Administração e Participações Ltda - - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sindicado dos metalurgicos do ABC - - Vanessa Sousa de Azevedo - - Restaurante Industrias Moreira Ltda e outros - Ueliton Jose da Silva e outros - Eunice Helena da Costa - - Alberto da Silva Novais - - Anderson Lopes Mattar Roxo - - Nélio Márcio Oliveira dos Santos e outros - Vernon Consultoria Empresarial Eireli - Edilson Rodrigues da Silva - - Lucimario Barbosa Meireles e outros - Vistos. Fls. 6383/6384: Anote-se Intime-se. - ADV: ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP)

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Processo nº 1010497-73.2014.8.26.0161

ID: 314921564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1010497-73.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R CASTRO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

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UMBERTO RICARDO DE MELO

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TIAGO PEGORARI ESPOSITO

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THIAGO MASSICANO

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SANDRA LARA CASTRO

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RUY COPPOLA JUNIOR

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RONALDO ZANATA PAZIM

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ROBERTA GONCALVES PONSO

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RICARDO NEGRAO

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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RENATO VIDAL DE LIMA

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PEDRO STOCCO

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PAULO SERGIO DE MORAIS

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NELSON GAREY

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MONETE MOIOLI

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MAURO HANNUD

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MARCOS ZUQUIM

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM

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LARISSA BASSI PULTZ

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KELLY DAS NEVES LEITE

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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ISABELLA FRANCHINI MEIRA

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IRACI DE OLIVEIRA KISZKA

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GERSON ALVES CARDOSO

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FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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FELIPE SOARES OLIVEIRA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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EDUARDO LINS

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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CLAUDIA SANDRINI

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BASSIM CHAKUR FILHO

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ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

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ANTONIO MARCIO BACHIEGA

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ANDRESSA BORBA PIRES

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ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

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AMANDA PERBONI STOCCO

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ALEX DE FREITAS ROSA

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Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUN… Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUNICIPAL e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - Inox Tech Comercio de Aços Inoxidáveis Ltda - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Stripsteel Indústria e Comércio de Fitas de Aço Ltda - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Inter Revest Pinturas Especiais Ltda Me - - Banco Safra S.A e outros - Banco Bradesco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros - LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Máquinas Danly Ltda - - Caixa Economica Federal - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Cobremisa Participações e Administração S/c Ltda - - Edileuza Jovina de Souza - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. e outros - Nelson Garey - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Luciano de João e outros - Mauro Hannud - Erika & Jack Administração e Participações Ltda - - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sindicado dos metalurgicos do ABC - - Vanessa Sousa de Azevedo - - Restaurante Industrias Moreira Ltda e outros - Ueliton Jose da Silva e outros - Eunice Helena da Costa - - Alberto da Silva Novais - - Anderson Lopes Mattar Roxo - - Nélio Márcio Oliveira dos Santos e outros - Vernon Consultoria Empresarial Eireli - Edilson Rodrigues da Silva - - Lucimario Barbosa Meireles - - Marcos Aurélio Menezes de Lima - - Alana Cristina Barboza Nogueira - - Gerson Alves Cardoso e outros - Fls. 6396/6397: Manifeste-se o administrador judicial - ADV: ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), GERSON ALVES CARDOSO (OAB 256715/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), GERSON ALVES CARDOSO (OAB 256715/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), GERSON ALVES CARDOSO (OAB 256715/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP)

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Processo nº 1010497-73.2014.8.26.0161

ID: 325730986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1010497-73.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R CASTRO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR PEDRO DOS SANTOS

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UMBERTO RICARDO DE MELO

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TIAGO PEGORARI ESPOSITO

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THIAGO MASSICANO

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SANDRA LARA CASTRO

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RUY COPPOLA JUNIOR

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RONALDO ZANATA PAZIM

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ROBERTA GONCALVES PONSO

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RICARDO NEGRAO

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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RENATO VIDAL DE LIMA

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PEDRO STOCCO

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PAULO SERGIO DE MORAIS

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NELSON GAREY

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MONETE MOIOLI

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MAURO HANNUD

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MARCOS ZUQUIM

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM

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LARISSA BASSI PULTZ

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KELLY DAS NEVES LEITE

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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ISABELLA FRANCHINI MEIRA

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IRACI DE OLIVEIRA KISZKA

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GERSON ALVES CARDOSO

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FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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FELIPE SOARES OLIVEIRA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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EDUARDO LINS

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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CLAUDIA SANDRINI

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BASSIM CHAKUR FILHO

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ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

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ANTONIO MARCIO BACHIEGA

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ANDRESSA BORBA PIRES

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ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

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AMANDA PERBONI STOCCO

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ALEX DE FREITAS ROSA

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Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUN… Processo 1010497-73.2014.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R Castro & Cia Ltda - FAZENDA MUNICIPAL e outros - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - Inox Tech Comercio de Aços Inoxidáveis Ltda - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Stripsteel Indústria e Comércio de Fitas de Aço Ltda - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Inter Revest Pinturas Especiais Ltda Me - - Banco Safra S.A e outros - Banco Bradesco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros - LABORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Máquinas Danly Ltda - - Caixa Economica Federal - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Cobremisa Participações e Administração S/c Ltda - - Edileuza Jovina de Souza - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. e outros - Nelson Garey - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Luciano de João e outros - Mauro Hannud - Erika & Jack Administração e Participações Ltda - - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sindicado dos metalurgicos do ABC - - Vanessa Sousa de Azevedo - - Restaurante Industrias Moreira Ltda e outros - Ueliton Jose da Silva e outros - Eunice Helena da Costa - - Alberto da Silva Novais - - Anderson Lopes Mattar Roxo - - Nélio Márcio Oliveira dos Santos e outros - Vernon Consultoria Empresarial Eireli - Edilson Rodrigues da Silva - - Lucimario Barbosa Meireles - - Marcos Aurélio Menezes de Lima - - Alana Cristina Barboza Nogueira - - Gerson Alves Cardoso e outros - Fls. 6396/6443: Reitera-se intimação para que o administrador judicial se manifeste. - ADV: EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM (OAB 210937/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), GERSON ALVES CARDOSO (OAB 256715/SP), GERSON ALVES CARDOSO (OAB 256715/SP), GERSON ALVES CARDOSO (OAB 256715/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP)

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Banco Do Brasil S/A x João Rafael Herreira Araujo e outros

ID: 293589030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010497-71.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO RAFAEL HERREIRA ARAUJO ROMULO ROBERTO MACIEL

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1010497-71.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Romulo Roberto Maciel - - João Rafael Herreira Araujo - Encaminho os autos para … Processo 1010497-71.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Romulo Roberto Maciel - - João Rafael Herreira Araujo - Encaminho os autos para regularização da publicação no DJEN, observando o ato / determinação de seguinte teor: "Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls. 188/196, por meio da qual a executada sustenta, em síntese: - a parcela vencida em 05/01/2023 teria sido paga com pequeno atraso, ainda no mesmo mês, motivo pelo qual não haveria justificativa para a execução do valor integral, agindo de má-fé o banco exequente; - para evitar mais desgastes judiciais, quitaram integralmente a dívida em 01/06/2024. Requereram, com base no princípio da causalidade, a condenação do exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Em resposta, o banco reconheceu a quitação do débito, mas sustentou que ela ocorreu somente após mais de um ano do ajuizamento da execução (em 13/04/2023), razão pela qual não caberia a sua condenação em custas ou honorários, uma vez que os executados deram causa à ação ao descumprirem o contrato. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A exceção não merece acolhimento. Os executados alegam que a execução foi ajuizada indevidamente, visto que a parcela devida em janeiro/2023 foi paga, ainda que com pequeno atraso, não havendo justificativa para o ajuizamento da execução. No presente caso, não se verifica qualquer vício capaz de invalidar a execução. Conforme previsto expressamente na Cédula de Crédito Rural Pignoratícia (fls. 14/29), o inadimplemento de qualquer parcela autoriza o vencimento antecipado da dívida. A cláusula contratual nesse sentido é válida e eficaz, e foi pactuada entre as partes com base na autonomia da vontade. Ainda que o pagamento da parcela vencida em janeiro de 2023 tenha ocorrido com atraso de apenas alguns dias e tenha sido aceito pelo banco, tal fato não invalida a execução, uma vez que, à luz do instrumento contratual, o descumprimento parcial da obrigação autoriza o credor a exigir a totalidade do débito. Ademais, o pagamento integral da dívida ocorreu somente em 01/06/2024, ou seja, mais de um ano após o ajuizamento da execução. Não se comprova, portanto, má-fé por parte do exequente, que exerceu regularmente o direito de executar o título diante do inadimplemento dos executados. No que se refere à condenação do exequente em custas e honorários, não deve prevalecer diante do princípio da causalidade, pois foram os executados que, ao deixarem de cumprir integralmente a obrigação no prazo pactuado, ensejaram o vencimento antecipado da dívida e, consequentemente, o ajuizamento da execução. O fato de o exequente ter aceitado o pagamento com atraso e, posteriormente, requerido a extinção da execução, não é suficiente para alterar a responsabilidade pelas despesas processuais. A quitação da dívida ocorreu muito tempo depois da propositura da ação, sendo inadequado imputar ao exequente qualquer responsabilidade pela tramitação do feito. Por fim, tendo ocorrido o pagamento integral da dívida em 01/06/2024, fato incontroverso reconhecido por ambas as partes, impõe-se a extinção da execução por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Diante do exposto,rejeitoa exceção de pré-executividade apresentada pelos executados a fls. 188/196 e, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação. Após a juntada do formulário de MLE, defiro o levantamento dos valores bloqueados a fls. 109/122, no valor de R$ 5.951,07, em favor dos executados. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. C.." - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)

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Processo nº 1010497-44.2024.8.26.0704

ID: 311134382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010497-44.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. G. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SANTOS MARTINS

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DANIELLE MANSANI SANTOS

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Processo 1010497-44.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.G. - - R.G. - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado para declarar a incapacidade relativa da requerida, nos … Processo 1010497-44.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.G. - - R.G. - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado para declarar a incapacidade relativa da requerida, nos termos do artigo 4°, inciso III, do Código Civil, ressalvando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da Lei nº 13.146/2015 c.c. artigo 1.782 do Código Civil). Em conformidade com o disposto no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio R.G. para exercer o múnus da curadoria, em definitivo, mediante compromisso. Como bem observou a i. Promotora de Justiça, prescindível a prestação de caução, uma vez que revogado dispositivo legal para tanto. Necessária autorização judicial para venda de bens em nome da requerida, sendo prescindível a prestação de contas, pois ainda que receba benefício previdenciário (fls. 144/145), a quantia recebida certamente é destinada a atender as necessidades básicas da requerida. A este respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de interdição - Decisão que indeferiu pedido de dispensa de prestação de contas - Insurgência da curadora - Pretensão de dispensa de prestação de contas em relação ao benefício previdenciário do curatelado de um salário mínimo - Acolhimento - Curatelado é idoso, diagnosticado com doença mental e aposentado por invalidez - Valor do benefício previdenciário é módico e utilizado para pagar as despesas ordinárias do próprio interditado - Curadora é esposa do interditado, com quem convive há muitos anos, cuida dele e das filhas, precisa trabalhar para o sustento da família - Idoneidade da curadora presumida - Dispensa da obrigação para não onerar em demasia a curadora - Ausência de prejuízos ao curatelado - Contas poderão ser prestadas quando o juízo achar conveniente - Art. 1.757 do CC - Dispensa que ficará limitada ao benefício previdenciário de um salário mínimo - Mantida a proibição da alienação de bens do curatelado, sem prévia autorização judicial - Decisão reformada em parte - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Ag 2130382-81.2022.8.26.0000; rel. Benedito Antonio Okuno; 8ª Câmara de Direito Privado; j. 12/09/2022) INTERDIÇÃO. Ação proposta pela esposa do réu. Sentença de procedência, reconhecendo a incapacidade do interditando para a prática de atos patrimoniais e determinado que a autora preste contas da sua administração anualmente, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. Inconformismo da autora. Pedido de dispensa da prestação de contas. Possibilidade. Réu que não possui bens e percebe, somente, benefício previdenciário no importe de 02 salários mínimos, que é revertido para o seu próprio sustento. Ausência de fatos que desabonem a autora. Filhas do casal que concordam com o exercício do múnus pela mãe. Obrigação que acarretaria oneração desnecessária à curadora e deve ser afastada. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Situação, contudo, que não dispensa a prestação de contas quando expressamente requerida. Sentença reformada, unicamente, para afastar a obrigação imposta à curadora de prestar contas anualmente de sua administração. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Ap 1048760-93.2019.8.26.0002; rel. Ana Maria Baldy; 6ª Câmara de Direito Privado; j. 14/10/2021) Em obediência ao disposto nos artigos 755, § 3°, do Código de Processo Civil, e 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo mandado para tanto e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses. Cópia desta sentença, a ser impressa, assinada pela curadora nomeada e posteriormente juntada nos autos, por petição, pelo advogado, servirá como termo de compromisso definitivo, sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público P.I. (Defensoria Pública) - ADV: DANIELLE MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP), LEANDRO SANTOS MARTINS (OAB 271953/SP), LEANDRO SANTOS MARTINS (OAB 271953/SP), DANIELLE MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP)

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Processo nº 1010497-66.2024.8.26.0438

ID: 281269979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010497-66.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA GALDINO FEITOZA VALDIR GALDINO DE SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA

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LEANDRO ESPERANCIN PAGANI

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ADV: Marilia Angelica Ribeiro de Souza (OAB 312131/SP), Leandro Esperancin Pagani (OAB 433535/SP) Processo 1010497-66.2024.8.26.0438 - Inventário - Herdeira: Janaina Galdino Feitoza, VALDIR GALDINO D… ADV: Marilia Angelica Ribeiro de Souza (OAB 312131/SP), Leandro Esperancin Pagani (OAB 433535/SP) Processo 1010497-66.2024.8.26.0438 - Inventário - Herdeira: Janaina Galdino Feitoza, VALDIR GALDINO DE SALES - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para HOMOLOGAR por sentença a sobrepartilha de fls. 25/28 dos bens deixados por ocasião do falecimento de MARIA GALDINO DE SALES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, e ressalvados erros de terceiros. Considerando-se que, a teor do artigo 1.273-A das NSCGJ, a pedido da parte, o formal de partilha originado de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro poderão ser expedidos para remessa eletrônica, aguarde-se a manifestação dos interessados, pelo prazo 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se o competente formal de partilha com senha de acesso aos autos digitais. Com a liberação dos termos nos autos digitais, intime-se a parte interessada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público. Não havendo manifestação da parte, expeça-se o competente formal de partilha de forma física. 2. Defiro a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar que os requerentes JANAÍNA GALDINO FEITOZA (CPF n.º 225.185.078-33) e VALDIR GALDINO DE SALES (CPF n.º 345.182.228-81) possam proceder ao levantamento dos valores depositados na conta bancária de titularidade da falecida MARIA GALDINO SALES (CPF n.º 048.075.848-47), na Caixa Econômica Federal, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Os requerentes também estão autorizados a realizarem o encerramento da conta bancária de titularidade da falecida. Os requerentes poderão assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará. 3. Condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das custas e despesas processuais. Também condeno o(a) requerido(a) ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado do(a) requerente, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, atentando para o grau de zelo do profissional, para a natureza e a importância da causa, bem como para o trabalho realizado pelo advogado e para o tempo exigido para o seu serviço. Oportuno destacar que, a despeito da previsão do artigo 85, § 8º-A, do CPC, a tabela de honorários da OAB possui natureza meramente orientadora e não vincula o magistrado, que deverá levar em consideração as peculiaridades do caso concreto para fixação das verbas de sucumbência. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça: REsp 2.104.174/SP; relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 04/12/2023; AgInt no AREsp n. 2.165.770/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 30/3/2023; AgInt no AREsp n. 2.038.616/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022; AgInt no REsp n. 1.888.020/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 22/2/2022; AgInt no REsp n. 1.891.971/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 27/11/2020. Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte requerida, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC. Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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