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"1010656-04.2024.8.26.0278" - Resultados da Busca – Página 15 de 16

Marcelo Nery Gonçalves x Adyen Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 327215957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO NERY GONçALVES

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MENINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Visto…

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Marcelo Nery Gonçalves x Adyen Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 327251366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO NERY GONçALVES

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MENINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Visto…

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Processo nº 1010656-29.2025.8.26.0032

ID: 327010595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CABRERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA LARA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-29.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Cabrera - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. 2.Diante das e…

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Banco Bradesco S.A. x A Dos Santos

ID: 305598666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010656-93.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

A DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-93.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - A dos Santos e outro - Vistos. Tendo em vista que nos autos de Embargos à Execução…

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Processo nº 1010656-94.2024.8.26.0248

ID: 310157645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010656-94.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE J. C. I. DE J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-94.2024.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.J.P. - - E.C.J.C. - Vistos. 1- Nomeio Iraci de Jesus Pereira como arrolante. Servirá, a presente decisão, por cópi…

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Azenati Matildes De Brito x Snapfs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 306557201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010365-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AZENATI MATILDES DE BRITO

Polo Passivo:

SNAPFS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Azenati Matildes de Brito - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindic… Processo 1010365-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Azenati Matildes de Brito - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Consoante decisão proferida nos autos do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Dr. Álvaro Passos, da Turma Especial de Direito Privado 1 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema nº 59 de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas, conforme ementa colacionada abaixo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante disso e, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite do presente feito, até ulterior determinação advinda da Superior Instância. Ademais, determino a suspensão dos descontos diante da controvérsia instaurada e da negativa de anuência do autor, caso ainda não tenha sido deferida medida de urgência anteriormente. Isso porque, existente o fumus boni iuris, visto que houve a juntada de documentos comprobatórios dos descontos realizados, bem como demonstrado o periculum in mora, pois tais descontos podem comprometer a subsistência da parte autora, ainda mais se perdurarem durante o período de suspensão do feito. Providencie, assim, a z. serventia: a) A devida intimação das partes para ciência da presente decisão; b) as anotações de praxe acerca da suspensão dos presentes autos, remetendo o feito à fila processo suspenso e lançando o código (75059) na movimentação unitária. c) Após o levantamento da suspensão, tornem conclusos em fila própria para deliberação, devendo-se lançar o código 14985 na movimentação unitária. Por fim, serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada ao INSS, para que promova a suspensão dos descontos, caso a associação não o faça voluntariamente. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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Processo nº 1010656-12.2025.8.26.0361

ID: 310178067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010656-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO NERY GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MENINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela… Processo 1010656-12.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nery Gonçalves - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, visando o bloqueio imediato do valor de R$ 4.557,60 por meio do sistema SISBAJUD em nome da Ré ADYEN, sob a alegação de inadimplência contumaz e risco de frustração da prestação jurisdicional. Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Em que pese as alegações da parte autora, o presente feito encontra-se em sua fase inicial de conhecimento, momento processual destinado à produção de provas e à formação do convencimento do juízo acerca da existência e extensão do direito pleiteado. A medida de bloqueio de valores, tal como requerida, possui caráter eminentemente satisfativo e executivo, equiparando-se a uma constrição patrimonial, que, via de regra, só é admitida após a formação do título executivo judicial, na fase de cumprimento de sentença, ou em execuções de títulos extrajudiciais. O deferimento de tal medida neste estágio processual, sem a prévia citação e oportunidade de defesa da parte ré, representa uma intervenção prematura e excessivamente gravosa no patrimônio da demandada, podendo configurar violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal. A mera alegação de "inadimplência contumaz" e "risco de frustração da prestação jurisdicional", por si só, não configura a probabilidade do direito de forma a justificar a excepcionalidade da medida em um processo de conhecimento em sua fase inaugural. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por ausência dos requisitos autorizadores previstos no Art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito em um juízo de cognição sumária e o perigo de dano que justifique medida tão drástica neste momento processual. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENINO FERREIRA (OAB 441422/SP)

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Processo nº 1011529-04.2024.8.26.0278

ID: 315689111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011529-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCULINO MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011529-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marculino Martins Ribeiro - Vistos. Recebo a petição de fls. 28/32 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade proce… Processo 1011529-04.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marculino Martins Ribeiro - Vistos. Recebo a petição de fls. 28/32 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade processual a parte autora pois o conjunto de documentos que instruem o pedido revelam não possuir capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais. Anotação realizada. Consoante decisão proferida nos autos do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Dr. Álvaro Passos, da Turma Especial de Direito Privado 1 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema nº 59 de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas, conforme ementa colacionada abaixo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante disso e, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite do presente feito, até ulterior determinação advinda da Superior Instância. Ademais, determino a suspensão dos descontos diante da controvérsia instaurada e da negativa de anuência do autor, caso ainda não tenha sido deferida medida de urgência anteriormente. Isso porque, existente o fumus boni iuris, visto que houve a juntada de documentos comprobatórios dos descontos realizados, bem como demonstrado o periculum in mora, pois tais descontos podem comprometer a subsistência da parte autora, ainda mais se perdurarem durante o período de suspensão do feito. Providencie, assim, a z. serventia: a) A devida intimação das partes para ciência da presente decisão; b) as anotações de praxe acerca da suspensão dos presentes autos, remetendo o feito à fila processo suspenso e lançando o código (75059) na movimentação unitária. c) Após o levantamento da suspensão, tornem conclusos em fila própria para deliberação, devendo-se lançar o código 14985 na movimentação unitária. Por fim, serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada ao INSS, para que promova a suspensão dos descontos, caso a associação não o faça voluntariamente. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP)

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Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

ID: 293138750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006465-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024… Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024.8.26.0348 (ação extinta sem resolução de mérito). Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 32), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 2. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

ID: 293144560

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006465-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024… Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024.8.26.0348 (ação extinta sem resolução de mérito). Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 32), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 2. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010656-04.2024.8.26.0278" – Página 15 de 16

Marcelo Nery Gonçalves x Adyen Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda.

Marcelo Nery Gonçalves x Adyen Do Brasil Instituição De Pagamento Ltda.

Processo nº 1010656-29.2025.8.26.0032

Banco Bradesco S.A. x A Dos Santos

Processo nº 1010656-94.2024.8.26.0248

Azenati Matildes De Brito x Snapfs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

Processo nº 1010656-12.2025.8.26.0361

Processo nº 1011529-04.2024.8.26.0278

Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348