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Spal Indústria Brasileira De Bebidas S/A x Claudenir Carlos Oliveira

ID: 293474427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011469-07.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

CLAUDENIR CARLOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

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FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE

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Processo 1011469-07.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - CLAUDENIR CARLOS OLIVEIRA e outro - Vistos, Tendo em vista a manifestaç…

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Banco Do Brasil S/A x Claudete Cezar

ID: 316037858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011469-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLAUDETE CEZAR

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE ORLANDI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011469-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011469-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Claudete Cezar e outro - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. GOLPE FINANCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RELATIVA A GOLPE FINANCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA: (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA; (II) EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIROS; (III) AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO, SENÃO FORTUITO EXTERNO À ATIVIDADE BANCÁRIA; (IV) INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, OU A SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO; (V) INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC PARA OS ENCARGOS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CDC, SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR FORTUITOS INTERNOS À ATIVIDADE BANCÁRIA4. CASO ANALISADO, TODAVIA, EM QUE A PRÓPRIA CONSUMIDORA CONFERIU LEGITIMIDADE ÀS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS, AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE PARA O DANO.5. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO CAUTELAR É INCAPAZ DE ATRAIR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PERANTE A AUTORA, SENDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14, § 3º, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 479; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000192-29.2024.8.26.0048, REL. NAZIR DAVID MILANO FILHO, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/10/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011792-12.2023.8.26.0071, REL. THIAGO DE SIQUEIRA, 14ª CÂMARA DE DIREITO P

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Processo nº 1011469-54.2022.8.26.0099

ID: 315596485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011469-54.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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PAULO EDUARDO MELILLO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1011469-54.2022.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S… Processo 1011469-54.2022.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A - Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em execução de título extrajudicial (fls. 147/159), proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de HERICLES YURI AMARAL DE CAMARGO. Fl. 296: Diante da documentação apresentada, defiro a substituição do polo ativo pela TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (fl. 297). Por não mais lhe interessar o prosseguimento da presente ação, a requerente postulou pela desistência (fl. 79). Tendo em vista a revelia do executado e observando que a procuração outorga poderes à patrona para tanto, acolho o pedido de desistência e determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a requerente a pagar as despesas e custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da não participação da parte contrária no processo. Diante da falta de interesse recursal pela ausência de sucumbência, o trânsito em julgado opera-se nesta data, sem a necessidade de certidão posterior. Defiro o desbloqueio total do veículo pelo sistema RENAJUD (fl. 92). Para tanto, deverá a parte requerente recolher a taxa judiciária pertinente ao ato, no importe de 1 UFESP (R$ 37,02), em guia FEDTJ, código 434-1. Prazo: cinco dias. Com a comprovação do recolhimento, remetam-se os autos ao assessor para as providências cabíveis. Cumprida a determinação acima ou decorrido o prazo no silêncio arquivem-se os autos, uma vez que não há custas em aberto a serem recolhidas, bem como que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Erivaldo Lameu Junior x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 317127302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011469-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LAMEU JUNIOR

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA

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LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

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GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE

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Processo 1011469-36.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erivaldo Lameu Junior - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1. Diante do trânsit… Processo 1011469-36.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erivaldo Lameu Junior - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer. O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC). Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 259/2023), sem prejuízo de seu desarquivamento mediante simples petição a pedido da parte. 3. Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s). 4. Havendo documentos e/ou objetos acautelados em cartório e vinculados a estes autos, fica, desde já, autorizada a devolução às partes ou seus procuradores, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição, conforme previsão do artigo 174, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB 470160/SP), GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR), VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA (OAB 522218/SP)

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Processo nº 1011469-40.2025.8.26.0005

ID: 318779589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011469-40.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA VIEIRA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011469-40.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severina Vieira Rezende - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídi… Processo 1011469-40.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severina Vieira Rezende - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido, ainda mais quando a própria condição indicada nos autos revela exatamente o contrário. Os documentos apresentados a fls. 22/39 e 117/133 evidenciam que a parte autora aufere rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica, além disso firmou contrato de empréstimo, comprometendo-se ao pagamento de parcelas de R$ 1.474,41, o que por si só afasta a condição de hipossuficiente econômico. Nesse sentir:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Pessoa física - Indeferimento em razão de propor a demanda em comarca diversa do domicílio da autora e de ter contratado advogado particular - Circunstâncias que, por si só, não tem o condão de justificar o indeferimento do beneficio da gratuidade almejada - Precedentes - No entanto, a documentação apresentada não evidencia a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, à luz do art. 99, § 2º, do CPC - Extratos bancários com valores acima de R$ 5.000,00 recebidos por mês, portanto, superiores a três salários mínimos por mês - Demais extratos bancários e faturas de cartão de crédito evidenciam que sua movimentação financeira é incompatível com o benefício postulado - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2202025-02.2022.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2022; Data de Registro: 01/10/2022). INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária, determinando ao autor o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decorrido, certifique-se e cls para extinção. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP)

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C. C. S. A. x C. P. A. I. E. E. L. M.

ID: 325474062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006241-89.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. C. S. A.

Polo Passivo:

C. P. A. I. E. E. L. M.

Intimação

Advogados:

MOYSÉS BARJUD MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SANTOS ANTUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELSON LIMA MAIA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006241-89.2019.8.26.0562 (processo principal 1011469-62.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - C.C.S.A. - C.P.A.I.E.M. - Tratando-se de filial da e…

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Guilherme Melhado Santos

ID: 330410700

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011469-20.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

GUILHERME MELHADO SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011469-20.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Guilherme Melhado Santos

ID: 331431329

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011469-20.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

GUILHERME MELHADO SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011469-20.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1011469-12.2025.8.26.0564

ID: 308666350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011469-12.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FIMIANI MELLI

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Processo 1011469-12.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hélio Coelho - O autor afirma que foi vítima de fraude bancária, em que terceiro (Roger Allan Santana de L… Processo 1011469-12.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hélio Coelho - O autor afirma que foi vítima de fraude bancária, em que terceiro (Roger Allan Santana de Lima), obteve procuração falsa para realizar transações bancárias em seu nome. Munido do instrumento, o fraudador requereu junto ao réu empréstimo de R$ 71.280,00, posteriormente transferido a pessoa que igualmente desconhece (Ana Carolina da Silva). Considerada a alegação de que não contratou as operações, em fase de cognição sumária, defiro a tutela de urgência, para ordenar a suspensão das cobranças relativamente às operações impugnadas (fls. 21). Cite-se, por carta, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que, não o fazendo, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil. O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Decisão assinada digitalmente, a qual servirá de ofício/mandado (cumprirá ao autor o encaminhamento, comprovando-se nos autos). Int. - ADV: MARCELLO FIMIANI MELLI (OAB 185026/SP)

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Processo nº 1011469-45.2025.8.26.0068

ID: 322301458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011469-45.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA COELHO RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1011469-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ariana Coelho Rodrigues Rocha - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade… Processo 1011469-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ariana Coelho Rodrigues Rocha - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)

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