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Valdirez Alexandrino Caetano x Município De Osasco

ID: 320771314

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027035-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIREZ ALEXANDRINO CAETANO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027035-61.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. S. S. A. e outros x E. E. I. S. A. e outros

ID: 293117063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0071486-75.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. A. F. S. S. A.

Polo Passivo:

E. E. I. S. A. G. E. J. E. S. E. C. S. G. C. S. S. I.

Intimação

Advogados:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER LUIZ VERQUIETINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ARZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ASSIS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA TAVARES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA QUENTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMUTH ROGANO BACHTOLD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH LÚCIA DE CASTRO NORONHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

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CLAUDENICE GALIANO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA ALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO GAMA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA

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AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0071486-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1036153-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.S. - - F.S.S. - S.G.C. - - S.E.C. - - S.S.I. - - J.E. - - G.E. - - E.… Processo 0071486-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1036153-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.S. - - F.S.S. - S.G.C. - - S.E.C. - - S.S.I. - - J.E. - - G.E. - - E.E.I.S. e outros - M.S.F.A.S. e outros - M.F.G. - - C.A. - - D.A.D. - - M.M.S. - - B.H.E. e outros - M.S.S. - - D.H.S. - - C.C.S. e outros - G.S.G. - - M.S.R.C.F. - - V.M.S. e outros - Fls. 41241/41244: Ciência do depósito. - ADV: MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB 144886/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO (OAB 189010/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ELIZABETH LÚCIA DE CASTRO NORONHA (OAB 52057/RJ), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), HELMUTH ROGANO BACHTOLD (OAB 353603/SP), BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 431342/SP), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 387867/SP), CLAUDENICE GALIANO CARDOSO (OAB 376339/SP), CLAUDENICE GALIANO CARDOSO (OAB 376339/SP), RENATA ASSIS DA SILVA (OAB 97498/RJ)

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Negrao, Ferrari E Associados Advogados x Editora Gestão E Publicações Ltda. Me.

ID: 309295453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003522-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

EDITORA GESTãO E PUBLICAçõES LTDA. ME.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003522-13.2025.8.26.0405 (processo principal 1018693-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS - Editora Gestão e Publicaçõe… Processo 0003522-13.2025.8.26.0405 (processo principal 1018693-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS - Editora Gestão e Publicações Ltda. Me. - Vistos. Diante do depósito efetuado nos autos e da concordância manifestada pelo Exequente, JULGO EXTINTA a fase executiva da presente ação em fase de Cumprimento de Sentença requerida por NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS contra Editora Gestão e Publicações Ltda. Me., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Parte Exequente, observando-se os dados bancários indicados no formulário MLE de fl. 40. Conforme dispõe o §3º do art. 82 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 15.109/2025, nas ações de cobrança de honorários advocatícios, cabe à parte Executada efetuar o pagamento das custas processuais ao final do processo, quando tiver dado causa à sua instauração. Assim, providencie a Parte Executada, no prazo de quinze dias, a complementação do valor das custas iniciais de distribuição deste incidente de Cumprimento de Sentença, observando-se o valor já recolhido às fls. 20, sob pena de inscrição da dívida. Considerando que o depósito efetuado e o pedido de levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após a expedição do mandado de levantamento e o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)

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Neusa Xavier Santana x Gboex Gremio Beneficente

ID: 306687874

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006665-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA XAVIER SANTANA

Polo Passivo:

GBOEX GREMIO BENEFICENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALBA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006665-61.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006665-61.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Neusa Xavier Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Gboex Gremio Beneficente - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento em parte ao recurso, com observações. V. U. - SEGURO DE VIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA MENSAL DE PRÊMIOS MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. COMPROVAÇÃO DA INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. COBRANÇA MENSAL INDEVIDA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS, COM JUROS COMPUTADOS DESDE A DATA DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE FAZ DE OFÍCIO. DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ARBITRAMENTO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. CÔMPUTO DOS JUROS PELA TAXA SELIC, VEDADA A CUMULAÇÃO COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. A DEMANDANTE FAZ JUS À RESTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, CUJO VALOR DEVE SER FIXADO EM VALOR QUE PERMITA PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL À VÍTIMA, A GUARDAR CONFORMIDADE COM O GRAU DA CULPA E A INFLUENCIAR NO ÂNIMO DO OFENSOR, DE MODO A NÃO REPETIR A CONDUTA. RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA DEVIDA PROPORCIONALIDADE, ENCONTRA-SE RAZOÁVEL O VALOR DE R$ 5.000,00, FIXADO NA SENTENÇA, POR IDENTIFICAR A SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO, NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO. 2. NO CÁLCULO DOS JUROS DE MORA DEVE SER APLICADA A TAXA SELIC, VEDADA A SUA CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA, APLICANDO-SE A DISCIPLINA DA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE SUA ENTRADA EM VIGOR. SUA INCIDÊNCIA DEVE OCORRER A PARTIR DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO SOBRE O VALOR RESPECTIVO; SOBRE O MONTANTE DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, O TERMO INICIAL DA CONT

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Processo nº 1017335-61.2023.8.26.0405

ID: 327153748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017335-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017335-61.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associacao Gestao Veicular Universo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mé…

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Bianca De Jesus Oliveira e outros x Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda

ID: 309818569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009102-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE JESUS OLIVEIRA THIAGO FERNANDES MARINHO

Polo Passivo:

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOARES LACERDA NEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009102-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1004531-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Marinho - - Bianca de Je… Processo 0009102-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1004531-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Marinho - - Bianca de Jesus Oliveira - Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda e outro - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 37.852,93 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS (OAB 437901/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS (OAB 437901/SP)

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Processo nº 1026162-61.2023.8.26.0405

ID: 297045176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026162-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO

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Processo 1026162-61.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess… Processo 1026162-61.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)

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Processo nº 0009796-61.2023.8.26.0405

ID: 297045827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009796-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0009796-61.2023.8.26.0405 (processo principal 1021749-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,… Processo 0009796-61.2023.8.26.0405 (processo principal 1021749-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Processo nº 1029848-61.2023.8.26.0405

ID: 313142403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029848-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA HELBER GREGóRIO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA KEITY CAMPAGNUCCI TEIXEIRA VERGA FERREIRA

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Processo 1029848-61.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carmem Angela Oliveira dos Santos Costa - - Helber Gregório da Costa - Diante do exposto, … Processo 1029848-61.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carmem Angela Oliveira dos Santos Costa - - Helber Gregório da Costa - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por Carmem Angela Oliveira do Santos Costa e Helber Gregório da Costa em face de Lima amp Freitas Comércio de Veículos Ltda - Prata Veículos, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: a) condenar a requerida ao pagamento, aos autores, de R$ 7.137,23 (sete mil, cento e trinta e sete reais e vinte e três centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde as datas dos respectivos desembolsos (comprovados nos autos) até 28/08/2024, e a partir de 29/08/2024, pela variação do IPCA-E, com juros moratórios desde o evento danoso, calculados conforme a diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, e da Resolução CMN nº 5.171/2024, com taxa zero se o resultado for negativo; b) condenar a requerida ao pagamento, aos autores, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde esta sentença até 28/08/2024, e, a partir de 29/08/2024, pelo IPCA-E, com juros moratórios desde o evento danoso, nos termos da Resolução CMN nº 5.171/2024. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores, com fundamento no artigo 98 do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Preteridas as demais alegações por incompatíveis com a solução adotada. Nos termos do STJ: O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. (EDcl no AgInt no AREsp 1.582.542/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJe 13/03/2020). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNA KEITY CAMPAGNUCCI TEIXEIRA VERGA FERREIRA (OAB 365687/SP), WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP), WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA (OAB 400223/SP), BRUNA KEITY CAMPAGNUCCI TEIXEIRA VERGA FERREIRA (OAB 365687/SP)

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Bianca De Jesus Oliveira e outros x Perfil Imoveisadministracao E Vendas Ltda e outros

ID: 316462149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009102-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE JESUS OLIVEIRA THIAGO FERNANDES MARINHO

Polo Passivo:

PERFIL IMOVEISADMINISTRACAO E VENDAS LTDA RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS

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EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE

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Processo 0009102-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1004531-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Marinho - - Bianca de Je… Processo 0009102-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1004531-61.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Marinho - - Bianca de Jesus Oliveira - Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda - - Perfil Imoveisadministracao e Vendas Ltda - Republicação para que ambos os advogados das executadas recebam a intimação: "Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 37.852,93 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se.". - ADV: EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS (OAB 437901/SP), GEOVÂNIA LAIANNY DE SALES MEDEIROS (OAB 437901/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)

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