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Processo nº 1002035-50.2023.8.26.0602

ID: 306255692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002035-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002035-50.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serv…

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Processo nº 1514389-50.2023.8.26.0602

ID: 311675948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514389-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514389-50.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - V-joy Industria e Comercio de Colchoes Ltda. - Informo que foi realizada a pesquisa para a local…

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Processo nº 1514389-50.2023.8.26.0602

ID: 311660858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514389-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514389-50.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - V-joy Industria e Comercio de Colchoes Ltda. - Informo que foi realizada a pesquisa para a local…

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Processo nº 1514389-50.2023.8.26.0602

ID: 311681892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514389-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514389-50.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - V-joy Industria e Comercio de Colchoes Ltda. - Informo que foi realizada a pesquisa para a local…

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Processo nº 1523022-50.2023.8.26.0602

ID: 301196826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1523022-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GALVES LTDA

Intimação

Advogados:

CLEDIR MENON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1523022-50.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supermercado Galves Ltda - Vistos. Frente à tempestividade, passo a apreciar os embargos de fls.… Processo 1523022-50.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supermercado Galves Ltda - Vistos. Frente à tempestividade, passo a apreciar os embargos de fls. 139/142 opostos pela parte executada em face da decisão de fls. 128/130, alegando contradição por ter trazido os cálculos que demonstram ter a execução excedido na quantia de R$ 12.913,86, bem como omissão ante a Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça, porquanto já firmou entendimento no sentido de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Contraminuta da autora à fl. 147. É o relatório necessário. Não há erro material, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de correção por essa via processual. Analisando a argumentação desenvolvida constato que, em verdade, o que se pretende é o reexame do "decisum" em via inadequada. Por mero diletantismo, observo que a exceção de pré-executividade não é o meio adequado a substituir os embargos à execução fiscal, peça processual regulamentada na Lei de Execução Fiscal, que exige expressamente a garantia do juízo e permite a produção de provas, necessária para a prova das alegações da embargante. Como é cediço, a jurisprudência apenas aceita a exceção de pré-executividade quando houver objeções processuais, bem como defesas materiais que o juiz possa conhecer de ofício e ainda aquelas que puderem ser provadas de plano. Não é o caso dos autos. Anoto que todos os pontos relevantes foram devidamente debatidos na sentença; todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa, por meio da fundamentação exposta na sentença, foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição de todo o conjunto fático-probatório nestes autos, o convencimento, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes (art. 489, §1º, do CPC); tudo em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. Os reclamos traduzem, em verdade, efeito infringente, incabível à espécie. Assim, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Int. - ADV: CLEDIR MENON JUNIOR (OAB 241671/SP)

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Edvaldo Leite x Spe Resort Do Lago Caldas Novas Ltda.

ID: 298545720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010668-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO LEITE

Polo Passivo:

SPE RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA.

Intimação

Advogados:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CACILDA ALVES LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010668-50.2023.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Edvaldo Leite - SPE Resort do Lago Caldas Novas Ltda. - Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE os pedidos inici… Processo 1010668-50.2023.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Edvaldo Leite - SPE Resort do Lago Caldas Novas Ltda. - Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONVERTER O MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, reconhecendo Edvaldo Leite como credor(a) de SPE Reserva do Lago Caldas Novas Ltda., da importância de R$ 13.878,48, conforme demonstrativo de fls. 21, a ser atualizada monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da propositura da ação (mar/23), e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira apresentação de cada título à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, quando então, a atualização monetária observará o IPCA e, os juros de mora, a taxa legal, conforme reza a norma do art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei 14.905/2024, a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central, Resolução CMN Nº 5.171, de 29/8/2024 (art. 406, §2º, do CC.). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, as custas e despesas processuais deverão ser pagas pela parte Ré/Embargante, bem como os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da dívida. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 69388/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP)

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Processo nº 1005818-50.2023.8.26.0602

ID: 277927717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005818-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL SOROCABANA - FADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cilene Lourenco Andrade dos Santos (OAB 135878/SP) Processo 1005818-50.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Educacional Sorocabana - FADI - Vistos. Considerando q… ADV: Cilene Lourenco Andrade dos Santos (OAB 135878/SP) Processo 1005818-50.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Educacional Sorocabana - FADI - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3 - via SNIPER, pesquisa completa 4- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Maria Cecilia Santos de Paula e Jaciane de Paula EsquerdoValor Atualizado: R$ 14.227,38 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se.

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Herciane Aparecida Rabelo Da Silva x Ifood.Com Agência De Serviços De Restaurantes Online S/A e outros

ID: 294884463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0016709-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HERCIANE APARECIDA RABELO DA SILVA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTES ONLINE S/A PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI,

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016709-50.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Herciane Aparecida Rabelo da Silva - Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - - Pime… Processo 0016709-50.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Herciane Aparecida Rabelo da Silva - Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - - Pimenta Verde Alimentos Ltda. - Gabriel Mingrone Azevedo Silva - Nº de ordem: 2023/001269 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento em parte ao recurso, vu). Fls. 297: Quanto ao depósito judicial efetuado nestes autos em 16/05/2025, no valor de R$ 7.550,66 (fls. 296/299), deverá ser realizada a transferência integral do valor à disposição da 6ª Vara Cível de Sorocaba - autos nº 0003092-86.2024.8.26.0602 (fls. 277), cabendo àquele douto Juízo avaliar a respeito do respectivo levantamento por quem de direito. Para transferência integral do depósito judicial, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 318/2023, conforme segue: "...Para transferência de valores integrais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os seguintes procedimentos: 16.1) A Unidade Judicial, detentora do processo a receber o valor, deverá proceder à alteração de vinculação no Portal de Custas, indicando a razão pela qual se solicita a alteração de vínculo da conta no campo Motivo do Vínculo; 16.2) A solicitação de vinculação de contas ficará com o status Pendente de Envio, somente sendo liberada após a assinatura eletrônica do magistrado responsável pela unidade judicial solicitante; 16.3) Para que a transferência de vínculo ocorra, é necessária a assinatura do magistrado do processo detentor da conta judicial na qual está o valor a ser transferido; 16.4) A fim de agilizar a transferência de vínculo, a unidade judicial solicitante poderá informar o pedido de alteração de vínculo, por e-mail institucional ou via Teams, à unidade judicial para qual se solicitou a alteração de vínculo...". Prazo para respostas: 30 dias. Sem prejuízo, intime a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, retire a mídia que está arquivada em cartório. Decorrido prazo, sem que tenha sido retirada, proceda-se à sua inutilização, certificando-se. Após a transferência do valor, nada mais havendo, arquivem-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). Em se tratando de processo eletrônico, eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional deste juizado (sorocabajec@tjsp.jus.br - ADV: GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI, (OAB 178823/RJ), FELIPE VASSALLO REI (OAB 183753/RJ), NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 343252/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)

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Adriana Aparecida Lopes e outros x Jc Morais Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 307639929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001092-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA LOPES LEONARDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JC MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA NEUZA M. FERNANDES MARTIN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

OSCAR LINEU MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MACHADO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001092-50.2023.8.26.0602 (processo principal 1004201-31.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Leonardo Henrique Pereira de Souza - - Adriana Aparecida Lopes - Resid… Processo 0001092-50.2023.8.26.0602 (processo principal 1004201-31.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Leonardo Henrique Pereira de Souza - - Adriana Aparecida Lopes - Residencial Jardim Botanico Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - - Neuza M. Fernandes Martin - - JC Morais Empreendimentos Imobiliários Ltda - DFG Administração de Bens Imóveis Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e outro - Vistos. 1. Diante da manifestação da parte exequente de fls. 129, com celeridade, proceda a Serventia à averbação da penhora via ARISP (deferida às fls. 90/92, item 3). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, postulando pelas intimações necessárias, nos termos da decisão de fls. 90/92. 2. Fls. 130/132: Trata-se de pedido formulado porResidencial Jardim Botânico Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., executado nos autos, requerendo a extinção da execução por ausência de bens penhoráveis, alegandofalta de interesse de agir, e, subsidiariamente, postulando asuspensão do feito com arquivamento. Alega o executado que há mais de 240 ações semelhantes em curso, todas infrutíferas quanto à localização de bens, e que a manutenção da presente demanda acarreta prejuízo ao erário e ao Poder Judiciário, por conta dos custos com pesquisas patrimoniais. Requer, ainda, a revogação da gratuidade de justiça concedida ao exequente. Verifica-se, porém, que não assiste razão ao executado. Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil,a ausência de bens penhoráveis não enseja a extinção da execução, mas sim suasuspensão, pelo prazo de até um ano, podendo ser reconhecida a prescrição intercorrente após esse período, nos termos do § 5º do mesmo dispositivo legal. Saliente-se que a ausência momentânea de bens não configura falta de interesse de agir, tampouco autoriza a extinção do feito. A execução é um direito do credor, e sua manutenção visa justamente resguardar eventual satisfação futura do crédito, caso surjam bens penhoráveis. Ademais, na hipótese, consta efetivada penhora às fls. 90/92. Ressalve-se, ainda, que o argumento de que a execução representa ônus ao Judiciário não pode se sobrepor ao direito constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF), especialmente quando o exequente é beneficiário da justiça gratuita, cuja concessão não foi infirmada por prova de alteração na sua condição financeira. Por fim, a revogação da gratuidade da justiça depende de prova inequívoca de que o exequente possui condições de arcar com os custos do processo, o que não foi demonstrado nos autos. Diante do exposto,INDEFIRO os pedidos formulados pelo executado, mantendo o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: OSCAR LINEU MENDES (OAB 380100/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), ADRIANA APARECIDA LOPES (OAB 247996/SP), ADRIANA APARECIDA LOPES (OAB 247996/SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP), MATHEUS MACHADO NOGUEIRA (OAB 464050/SP)

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Banco Volkswagen S/A. x Carlos Alberto Dias

ID: 301262429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001453-50.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DIAS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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FABIANO SIQUEIRA MOREIRA SALES

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Processo 1001453-50.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Carlos Alberto Dias - Value Informacoes Cadastrais Ltda - Chamo o fe… Processo 1001453-50.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Carlos Alberto Dias - Value Informacoes Cadastrais Ltda - Chamo o feito a ordem (art. 139, IX do CPC). O réu compareceu espontaneamente, mas vem causando tumulto processual. Apresentou contestação às fls. 106/110 e repetiu os argumentos na petição de fls. 138/142. Nessas petições formulou pedidos contrapostos de reconhecimento de abusividade dos juros contratados, de adequação à taxa media de mercado e de afastamento da mora. No entanto, à fl. 145 informou que propôs a ação autuada sob o nº 1033737-57.2022.8.26.0114 com o mesmo objetivo, notadamente em momento anterior ao protocolo destes autos. Como não foi possível acessá-la, presumo que, se não há coisa julgada, no mínimo há litispendência. Por esse motivo, deixo de analisar o mérito do pedido contraposto (art. 485, V do CPC). Anote-se. Houve também a oposição de embargos de terceiro, representado pelo mesmo advogado do réu (fls. 201/213), que desconsiderou a necessidade de distribuição por dependência e em autos apartados (art. 676 do CPC). Ainda que forçosamente a petição seja recebida como simples manifestação, nos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária, o devedor detém a posse direta do veículo automotor, enquanto o credor fiduciário permanece com a propriedade resolúvel do bem até a quitação integral do contrato, quando, então, o devedor se torna o proprietário. O veículo alienado fiduciariamente não pertence ao devedor e o bem objeto deste tipo de contrato não pode ser vendido ou transferido a terceiros estranhos à relação contratual sem a expressa anuência do credor fiduciário (art. 299 do Código Civil). Afinal, aquele que concedeu o crédito não é obrigado a aceitar a substituição subjetiva passiva no polo da relação negocial da qual faz parte, sem antes avaliar as condições ou os riscos da nova situação. Portanto, rechaço as alegações do terceiro interessado e mantenho o bloqueio de circulação. Observo ainda que o terceiro moveu os embargos nº 1050277-06.2024.8.26.0602, no qual repete os mesmo argumentos. Traslade-se cópia desta decisão àqueles autos. Por todas essas razões, pela derradeira vez, informe o réu o paradeiro do veículo, sob pena de ser penalizado com multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 1º do CPC). Sem prejuízo, diante da contestação de fls. 106/110, manifeste-se o autor em termos de réplica, no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, deverá informar se pretende a busca e apreensão do bem no endereço do terceiro interessado (fl. 201). Em caso positivo, após o devido preparo, fica autorizada a expedição de mandado. - ADV: FABIANO SIQUEIRA MOREIRA SALES (OAB 452121/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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