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"1037670-04.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 15 de 17

Simplic Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios x Bianca Speranza

ID: 320146047

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030201-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

BIANCA SPERANZA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DE LIMA BACCI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030201-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Ezequiel Soares

ID: 327136047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017203-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

EZEQUIEL SOARES

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017203-04.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Ezequiel Soares - Vistos. Homologo o acordo e, nos …

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Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 326925165

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 328018109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 328586850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0017372-08.2023.8.26.0405

ID: 279793559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0017372-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS - NãO PADRONIZADOS EDSON DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA SOUZA DA SILVA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROCHA PIOVEZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAGALHÃES SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP), Rayssa Souza da Silva Bernardo (OAB 463990/SP), Bruna Rocha Piovezan (OAB 484540/SP) Processo 0017372-0…

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Anderson Soares Martins x Associação Dos Moradores Do Conjunto Residencial Parque Eldorado I

ID: 325239526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039707-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOARES MARTINS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RODRIGUES GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENEIAS RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039707-04.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Soares Martins - Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - Vistos. Fls. 507/… Processo 1039707-04.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Soares Martins - Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - Vistos. Fls. 507/515: Considerando a notícia de não cumprimento integral da ordem judicial anteriormente expedida (fls. 462), a despeito do recebimento do ofício por parte da instituição PJ Bank Pagamentos, bem como os documentos que indicam a retenção parcial dos valores, expeça-se ofício, em reiteração, a fim de que a referida a instituição CESSE os bloqueios oriundos destes autos, liberando-se o excedente a partir de 10/06/2025, em relação ao executado Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I, CPF/CNPJ: 02966427000174, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Advirta-se expressamente que o descumprimento da presente ordem poderá ensejar a apuração do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da fixação de multa diária, bem como da adoção de outras providências cabíveis à efetivação da tutela jurisdicional. O executado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional do Ofício de Justiça (osasco6cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, com o número do processo no campo Assunto. No mais, cumpra-se integralmente fls. 503, certificando-se eventual escoamento do prazo recursal em relação à decisão de fls. 449/453. Intime-se. - ADV: ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), GIOVANNA RODRIGUES GENTIL (OAB 464492/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), GIOVANNA RODRIGUES GENTIL (OAB 464492/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Gustavo Thadeu Hymer De Brito Costa Dos Santos Oliveira

ID: 313393151

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037670-75.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO THADEU HYMER DE BRITO COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAIR ANTONIO CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037670-75.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Gustavo Thadeu Hymer de Brito Co… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037670-75.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Gustavo Thadeu Hymer de Brito Costa dos Santos Oliveira, registrado civilmente como Gustavo Thadeu Hymer de Brito Costa dos Santos Oliveira - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DO RÉU - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONTA DE DESTINO MANTIDA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE EM NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX. PRETENSÃO DO AUTOR FUNDADA EM SUPOSTA OMISSÃO DO BANCO RÉU POR TER PERMITIDO A MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES POR TERCEIRO FRAUDADOR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A FRAUDE ALEGADA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA DESTINATÁRIA COMPATÍVEL COM PERFIL DE NEGOCIAÇÕES LEGÍTIMAS. EVIDENCIADA IMPRUDÊNCIA DO AUTOR, QUE REALIZOU PAGAMENTO ELEVADO A PESSOA FÍSICA, SEM VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA EXISTÊNCIA DO BEM OU DA IDONEIDADE DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO BANCO, QUE APENAS RECEBEU O VALOR TRANSFERIDO VOLUNTARIAMENTE PELO AUTOR. ACIONAMENTO DO MED PARA DEVOLUÇÃO DE PIX, QUE NÃO OBRIGAVA O RECORRENTE DEVOLVER O VALOR, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE USO DA CONTA POR SEU CLIENTE PARA PRÁTICA DE FRAUDE. APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, I, DO CDC. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ivair Antonio Claro (OAB: 166408/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1013578-88.2025.8.26.0405

ID: 307291390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013578-88.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. M. I. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA TRIGUIS SERRALHEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ÍRIA FAGUNDES EPISCOPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013578-88.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1020792-04.2023.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.I.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ut… Processo 1013578-88.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1020792-04.2023.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.I.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Utilizo-me do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo", para, no caso em dela, deixar para momento posterior, caso verificada a necessidade, a designação de audiência de conciliação prevista no art.139, VI do Código de Processo Civil. Assim, cite-se o(a) requerido(a) para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias uteis, o qual fluirá a partir da juntada da carta de citação ou mandado aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Os pedidos de gratuidade da justiça deverão ser solicitados mediante juntada aos autos de documentação comprobatória do estado de necessidade, sob pena de indeferimento. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Intime-se. - ADV: MARIA CLARA TRIGUIS SERRALHEIRO (OAB 127282/PR), ÍRIA FAGUNDES EPISCOPO (OAB 525156/SP)

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Processo nº 1015845-04.2023.8.26.0405

ID: 297203958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1015845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIA CORDEIRO GASTALDI DANIEL GASTALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015845-04.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1025610-14.2014.8.26.0405) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Daniel Gastaldi - - Celia Cordeiro Gastaldi - F.175/178: I… Processo 1015845-04.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1025610-14.2014.8.26.0405) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Daniel Gastaldi - - Celia Cordeiro Gastaldi - F.175/178: Inicialmente, vale salientar que as decisões judiciais devem ser cumpridas e que em caso de descumprimento poderão ocorrer sanções. Observo que nas decisões de f.142/143 e de f.160, consta de forma clara, e de fácil entendimento, que o valor da venda do veiculo de f.107 deveria ser depositado em Juízo ou, em caso de aquisição de novo veículo, deveria se dar em nome do interditado. Alerto a autora que não pode inovar após a r.sentença, afirmando que o novo veículo permanecerá em nome da irmã do interditado. Assim, caso a irmã tenha comprado veículo em seu nome com o dinheiro da venda do veículo do interditado ou deve (a autora) depositar e comprovar o valor da venda do veículo de fls. 107 ou transferir o veículo adquirido para o nome do interditado. Consigno que em alvará (jusridição voluntária) não cabe dilação probatória para comprovação da forma como foi adquirido o veículo em nome do interditado. Verifico, ainda, que consta dos autos manifestação do Ministério Público (f.128), alertando que o veículo não poderia estar em nome de Darlene Gastaldi, pois consta que a mesma estaria a frente das negociações para a aquisição do veiculo em nome do autor.(f.129) Assim, determino que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de regularizar a situação descrita, no prazo de dez dias. Deixo consignado que caso não seja regularizada a situação em questão, restará configurado de forma clara o uso indevido do dinheiro decorrente do alvará para compra de veículo em nome de terceira pessoa. Assim, decorrido o prazo e na ausência de providências, acolho o parecer ministerial e desde já fica determinado o bloqueio do veículo adquirido via Detran/SP (f. 190). - ADV: THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1037670-04.2023.8.26.0405" – Página 15 de 17

Simplic Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios x Bianca Speranza

Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Ezequiel Soares

Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Processo nº 0017372-08.2023.8.26.0405

Anderson Soares Martins x Associação Dos Moradores Do Conjunto Residencial Parque Eldorado I

Itaú Unibanco S/A x Gustavo Thadeu Hymer De Brito Costa Dos Santos Oliveira

Processo nº 1013578-88.2025.8.26.0405

Processo nº 1015845-04.2023.8.26.0405