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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Maria De Fátima Ribeiro Galhardo

ID: 291478128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1134948-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA RIBEIRO GALHARDO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO TAKATSUGU SILVA SEKII

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134948-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134948-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Maria de Fátima Ribeiro Galhardo e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. AUTORA PORTADORA DE DOENÇA ARTERIAL CORONARIANA COM STENT, COM DIAGNÓSTICO DE CARCINOMA DUCTAL INVASIVO DA MAMA ESQUERDA (CID C50 - NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA). INDICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DENOMINADOS ABEMACICLIBE (VERZENIOS) E ANASTROZOL. SITUAÇÃO EM QUE AS MEDICAÇÕES PRESCRITAS SE DESTINAM A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CABE AO MÉDICO QUE ATENDE O PACIENTE E NÃO AO PLANO DE SAÚDE ELEGER O TRATAMENTO MAIS APROPRIADO. SÚMULAS 95 E 102 DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O ROL DA ANS, EMBORA RECONHECIDO TAXATIVO PELO C. STJ, COMPORTA MITIGAÇÃO EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS. HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA, NÃO PREVALECE A NEGATIVA DE COBERTURA DO CUSTEIO OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ASSOCIADOS A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Rodrigo Takatsugu Silva Sekii (OAB: 282459/SP) - 4º andar

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Processo nº 1126606-13.2024.8.26.0100

ID: 313003761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1126606-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO

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Processo 1126606-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Defiro a expedição de ofício conforme requerido, destinado às instituições abaixo para … Processo 1126606-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Defiro a expedição de ofício conforme requerido, destinado às instituições abaixo para que bloqueiem a título de penhora e transfiram a esse Juízo em caso de existência de valores em planos de previdência privada, títulos de capitalização e outras aplicações em nome do executado ADRIANO LUIZ LUCIANO (CPF 667.111.771-34): a) PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar); b) CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização); c) SUSEP (Superintendência de Seguros Privados); d) CVM (Comissão de valores Mobiliários); e) BMFBOVESPA (Câmara de Ações); f) SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia (onde estão depositados e custodiados ativos como LTN, LFT, LFT- B, NTN - D, NBC - E, NTN - C, NTN - B, entre outros). Caso positivo, defiro, desde já o bloqueio e transferência dos valores à conta à disposição do Juízo até o limite de seu débito, no valor total de R$ 603.875,53 (seiscentos e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. A resposta do ofício deverá ser realizada através de petição eletrônica nos próprios autos ou encaminhada diretamente ao advogado da parte interessada que juntará aos autos somente respostas positivas em atenção aos princípios da celeridade e cooperação processual (art. 6 º do CPC). Neste mesmo sentido, caso as respostas sejam enviadas diretamente à Serventia do Juízo, deverão ser juntadas aos autos somente aquelas que forem positivas. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Sara Lucia Abramavictz

ID: 314824557

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004289-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

SARA LUCIA ABRAMAVICTZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO UBALDO BARBOSA

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004289-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004289-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Sara Lucia Abramavictz e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. ALEGADA PERDA DA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DOS DEPENDENTES. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 608 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Nº 100 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CLARA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS QUANDO CESSADA SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. VIOLAÇÃO DO DEVER INSCULPIDO NO ART. 6º, III, DO CDC. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER EFETUADAS DA FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47 DO CDC. RÉ QUE MANTEVE A DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE POR MAIS DE UMA DÉCADA APÓS TER ALCANÇADO A INVOCADA IDADE LIMITE. EXPECTATIVA DE DIREITO QUANTO À CONTINUIDADE DO CONTRATO. SURRECTIO E BOA-FÉ CONTRATUAL (ART. 422, CC). PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB: 47242/DF) - 4º andar

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F. A. F. M. x A. E. C. De S.

ID: 280497608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011079-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. A. F. M.

Polo Passivo:

A. E. C. DE S.

Intimação

Advogados:

DAVE GESZYCHTER

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CAROLINA TECCHIO LARA

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ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Carolina Tecchio Lara (OAB 132399/SP) Processo 1011079-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. A. F. M. - Reqda: A. E. C. de S. - Vistos, Fls. 9… ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Carolina Tecchio Lara (OAB 132399/SP) Processo 1011079-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. A. F. M. - Reqda: A. E. C. de S. - Vistos, Fls. 960/967, 968/969 e 973/985: Em que pese a aparente concordância entre os litigantes quanto à possibilidade de flexibilização dos finais de semana de convivência com o menor, verifico que a medida, no contexto dos autos, revela-se inviável, diante da intensa animosidade entre os genitores. Assim sendo, a ausência de parâmetros objetivos e claros poderá gerar tumulto processual e insegurança jurídica, em prejuízo direto ao menor, cujo interesse deve prevalecer. Ademais, como bem apontado pelo Ministério Público, encontra-se vigente medida protetiva que impede o contato direto entre as partes, de modo que qualquer ajuste informal quanto à troca de finais de semana esbarra na possibilidade de violação da ordem judicial. Quanto à participação da criança em campeonatos de Taekwondo, cuja relevância é reconhecida nos autos, inclusive pela manifestação de afinidade do menor com a prática esportiva, entendo que deverá o genitor que estiver na companhia do filho no respectivo final de semana acompanhá-lo aos eventos, resguardando-se, com isso, o cumprimento da medida protetiva e, ao mesmo tempo, prestigiando o melhor interesse da criança. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência, nos moldes em que foi formulado. Advirto às partes, desde já, que deverão zelar pelo cumprimento dos compromissos do infante, especialmente aqueles relacionados às suas atividades extracurriculares, sendo certo que eventuais descumprimentos do regime provisório imposto poderão acarretar consequências jurídicas, inclusive com a reavaliação do regime de convivência atualmente vigente. Por fim, deixo de designar audiência neste momento processual, uma vez que já determinada a realização de perícia psicossocial, oportunidade em que as partes e o menor serão ouvidos por equipe técnica especializada. Manifeste-se a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao pedido do genitor de disponibilizar aparelho celular ao filho. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, aguarde-se o agendamento e a realização dos trabalhos. Int.

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Processo nº 1020585-13.2024.8.26.0100

ID: 277240383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020585-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA LíVIA DE LIMA DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

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ADV: Rafael Pinheiro de Alencar (OAB 9002/PI) Processo 1020585-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônia Lívia de Lima de Deus - Vistos. A citação por edital pressupõe a ocorrênci… ADV: Rafael Pinheiro de Alencar (OAB 9002/PI) Processo 1020585-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônia Lívia de Lima de Deus - Vistos. A citação por edital pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses e requisitos previstos nos arts. 256 e 257, do novo Código de Processo Civil. Antes de autorizar sua realização, contudo, recomendável proceder a busca nos bancos de informação à disposição do juízo, em especial, o INFOJUD, a fim de se evitar futura alegação de nulidade por inocorrência das circunstâncias autorizadoras à sua realização. Assim, providencie a parte o recolhimento da taxa prevista no art. 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014 (por CPF/CNPJ, por diligência). Além disso, autorizo a própria parte realizar as diligências que entenda convenientes, solicitando diretamente aos bancos de dados as informações que repute necessárias (Eletropaulo, Telefonica, Claro, Tim, Vivo). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada diretamente pela parte, comprovando posteriormente nestes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas pelos bancos de dados diretamente a este Juízo, também no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer notícia de movimentação, presumido o desinteresse na causa, tornem conclusos para extinção com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, independentemente de nova intimação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Joselito Alexandre Da Silva

ID: 277216235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012243-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

JOSELITO ALEXANDRE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILDA SANTIM BOER

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012243-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Unimed Seguros Saúde S/A x Fernanda Helena Tarley Menghini

ID: 322197861

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1189171-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Polo Passivo:

FERNANDA HELENA TARLEY MENGHINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO BERNARDES

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DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189171-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189171-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelada: Fernanda Helena Tarley Menghini - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO PARCIAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - PRAZO MÁXIMO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 12, INC. V, ALÍNEA C, E 35-C, INC. I, DA LEI N. 9.656/98 E DA SÚMULA 103 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ABUSIVIDADE DA RECUSA CONFIGURADA - AUTORA, DIAGNOSTICADA COM PIELONEFRITE, QUE TEVE DE CUSTEAR O TRATAMENTO DE FORMA PARTICULAR - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO AO HOSPITAL - HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP) - Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - 4º andar

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Ivete Tochetto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328364690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0034230-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVETE TOCHETTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BÁRBARA BENATO PONTALTI

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Processo 0034230-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1151438-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ivete Tochetto - Facebook Serviços Online… Processo 0034230-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1151438-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ivete Tochetto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BÁRBARA BENATO PONTALTI (OAB 513249/SP)

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Thiago Paoliello Alves Do Amaral x Google Internet Brasil Ltda

ID: 328390080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052498-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PAOLIELLO ALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

GOOGLE INTERNET BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO LIRA CALDAS MESQUITA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1052498-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thiago Paoliello Alves do Amaral - Google Internet Brasil Ltda - Vistos. 1) Cumpra-se o V. A… Processo 1052498-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thiago Paoliello Alves do Amaral - Google Internet Brasil Ltda - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ANTONIO LIRA CALDAS MESQUITA (OAB 491984/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Anilth Paes De Barros x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 331697453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009915-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANILTH PAES DE BARROS

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES MORENO GOMEZ

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1009915-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Anilth Paes de Barros - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro S… Processo 1009915-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Anilth Paes de Barros - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCELO GONÇALVES MORENO GOMEZ (OAB 295234/SP)

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