Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006814-12.2022.8.26.0302" – Página 16 de 23

Ismael Paludeto Veronez x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 293481308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-37.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL PALUDETO VERONEZ

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-37.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ismael Paludeto Veronez - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento no est…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006814-72.2025.8.26.0248

ID: 294275038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006814-72.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

3S ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA VITACHI TRUZZI NAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-72.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 3s Odontologia Ltda - Vistos. Deverá a parte autora recolher as custas de distribuição da ação e a despesa process…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006814-03.2025.8.26.0562

ID: 279087473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1006814-03.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON SHIGUETO MADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eli Alves Nunes (OAB 154226/SP) Processo 1006814-03.2025.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Reqte: Nelson Shigueto Mada - Vistos. Fls.111/117: ante os depósitos efetuados nos autos pelo auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006814-85.2025.8.26.0664

ID: 331027836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006814-85.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARAINA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA VIVIANA CRISTINA DA SILVA WESLEY CRISTIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-85.2025.8.26.0664 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva e Silva - Maraina Cristina da Silva Oliveira - - Viviana Cristina da Silva - - Wesley Cris…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006814-34.2025.8.26.0002

ID: 291295769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006814-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-34.2025.8.26.0002 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Vistos. HOMOLO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004209-90.2024.8.26.0189

ID: 331461891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004209-90.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CHIGUETOCI MIYAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004209-90.2024.8.26.0189 (processo principal 1006814-60.2022.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Chiguetoci Miyamoto - Vistos para ato ordinatór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003773-49.2025.8.26.0302

ID: 310660635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003773-49.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LEONELLI ABRANTES PARRONCHI & TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003773-49.2025.8.26.0302 (processo principal 1008657-12.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PARRONCHI & TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Amanda Leonelli Abrant… Processo 0003773-49.2025.8.26.0302 (processo principal 1008657-12.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PARRONCHI & TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Amanda Leonelli Abrantes - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que tem por objeto a cobrança de honorários advocatícios fixados em sentença proferida nos autos do Proc. nº 1008657-12.2022.8.26.0302. Primeiramente, faz-se necessária a análise acerca da obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária, a teor do art. artigo 290, CPC. Conforme artigo 4º, incisos III e IV da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei nº 11.785/23, é devida a taxa judiciária em feitos dessa natureza, assim previsto seu recolhimento: Art. 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Todavia, a edição de Lei nº 15.109, publicada em 14 de março de 2.025, que acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, estabelece a dispensa para o advogado do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Confira-se: Art. 82, § 3º - Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Ocorre que, em uma análise detalhada do dispositivo supra, é possível a enumeração de determinados vícios de inconstitucionalidade, à luz da jurisprudência, de maneira a afastar a sua aplicação ao caso em tela. Explico. De acordo com a regra de competência fixada pela Constituição Federal, nos termos do art. 145, II, cabe ao ente federado a instituição de taxas pelos serviços prestados, sendo vedado à União instituir isenção a tributos - e a taxa nada mais é do que uma espécie de tributo - de competência dos demais entes federativos, conforme previsto no art. 151 do texto constitucional: "Art. 151 - É vedado à União: [...] III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios." No caso em apreço, a regra criada pela Lei nº 15.109/25, em análise final, nada mais é do que uma hipótese de isenção tributária, relativamente às custas processuais, dentre as quais se inclui a taxa judiciária, instituída em flagrante violação ao pacto federativo. Por outro lado, vale mencionar que o Supremo Tribunal Federal também enfrentou tal questão em outras ocasiões, em especial quando do julgamento da ADI 6.859/RS, com trânsito em julgado em 10/03/2023, apontando a presença de outros vícios, como o vício de iniciativa, reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário, bem como a violação ao princípio da igualdade tributária, em afronta ao art. 150, II, CF, ao privilegiar uma categoria profissional específica. A propósito, confira-se o seguinte trecho, extraído da emenda de referida Ação Direita de Inconstitucionalidade: 9. Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo(a) exequente, afastando a incidência ao caso em apreço do art. 82, § 3º, CPC, por entender presentes vícios de inconstitucionalidade que fulminam a Lei nº 15.109/25 e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda x Glm7 Engenharia Construcoes Solucões Ltda

ID: 295609454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001558-12.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

GLM7 ENGENHARIA CONSTRUCOES SOLUCõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001558-12.2025.8.26.0008 (processo principal 1006814-50.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - GLM7 Engenharia Construcoes Solucões …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda x Glm7 Engenharia Construcoes Solucões Ltda

ID: 295610226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001558-12.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

GLM7 ENGENHARIA CONSTRUCOES SOLUCõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001558-12.2025.8.26.0008 (processo principal 1006814-50.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - GLM7 Engenharia Construcoes Solucões …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006814-19.2025.8.26.0007

ID: 311224065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-19.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GLEIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-19.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gleidson Oliveira dos Santos - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade, considerando que a declaração de pobreza gera …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 221 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes