Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006870-30.2021.8.26.0286" – Página 16 de 19

Processo nº 1006870-49.2025.8.26.0590

ID: 296924678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006870-49.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1006870-49.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Independente do recebimento ou não da notificação, esta foi encaminhada ao e…

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Processo nº 1006870-83.2025.8.26.0223

ID: 294686713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006870-83.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006870-83.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Diante da alegação de perda do objeto…

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Michelle Pereira Bem x Neon Pagamentos - Instituição De Pagamento

ID: 321188626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006870-82.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PEREIRA BEM

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006870-82.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michelle Pereira Bem - Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contest…

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Município De Santos x Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda

ID: 303544820

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-41.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

PDG -SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CESAR DE LUCCA

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ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM

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DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.216.078-RG, Rel. Min. Dias Toffoli) aos casos em que lei municipal estabeleça índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, sem limitação aos percentuais fixados pela União para os mesmos fins, atualmente a Taxa Selic. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 4195-206, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar

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Município De Santos x Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda

ID: 305683942

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-41.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

PDG -SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CESAR DE LUCCA

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ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006870-41.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.216.078-RG, Rel. Min. Dias Toffoli) aos casos em que lei municipal estabeleça índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, sem limitação aos percentuais fixados pela União para os mesmos fins, atualmente a Taxa Selic. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 4195-206, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar

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K. P. S. T. x K. P. D. A. T.

ID: 310187348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-82.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. P. S. T.

Polo Passivo:

K. P. D. A. T.

Intimação

Advogados:

THALITA SALGADO LOPES

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ANDERSON FELIPE PEREIRA BARBOSA

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Processo 0001134-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1006870-98.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.P.S.T. - K.P.A.T. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de s…

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Processo nº 0013770-90.2019.8.26.0003

ID: 310037054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013770-90.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de … Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Com base no precedente acima, indefiro expedição de ofício ao CAGED. Quanto ao Prevjud, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pesquisa de Bens. Sistema PrevJud. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do Art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal De Justiça. RECURSO IMPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2057908-78.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 21/09/23, rel. Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO). Assim sendo, indefiro os pedidos formulados a fls. 420/421. 2) Reposicione-se a exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 0013770-90.2019.8.26.0003

ID: 310038005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013770-90.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de … Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Com base no precedente acima, indefiro expedição de ofício ao CAGED. Quanto ao Prevjud, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pesquisa de Bens. Sistema PrevJud. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do Art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal De Justiça. RECURSO IMPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2057908-78.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 21/09/23, rel. Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO). Assim sendo, indefiro os pedidos formulados a fls. 420/421. 2) Reposicione-se a exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1006870-24.2025.8.26.0566

ID: 295237664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006870-24.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1006870-24.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Tendo em vista o decidido recentemente pelo C. STJ, no Tema 1132, no qual fico…

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Solange Maria Soares x Telefônica Brasil S.A

ID: 310380927

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-16.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA SOARES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006870-16.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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