Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008752-08.2023.8.26.0302" – Página 16 de 20

Mayara Peres Da Silveira E Souza x Viação Paraty - Ltda

ID: 291058737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001865-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA PERES DA SILVEIRA E SOUZA

Polo Passivo:

VIAçãO PARATY - LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA MARIA DANTAS

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EVELIN ROSANA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001865-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Município De Mineiros Do Tiete x Imobiliaria Peralta Ltda

ID: 280798140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507720-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PERALTA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507720-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. I. C. x F. A. M. e outros

ID: 311865321

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001962-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. I. C.

Polo Passivo:

F. A. M. J. O.

Despacho

Advogados:

LUIS VICENTE FEDERICI

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LUIS VICENTE FEDERICI

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JULIO CESAR MAGRO ZAGO

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DESPACHO Nº 1001962-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: J. I. C. - Recorrido: F. A. M. - Recorrido: J. O. - Vistos. Fls. 823/838: O artigo 5º, LXXIV,…

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Paulo Jose De Souza x Daniel Soncini Orlandi

ID: 310305223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-57.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIEL SONCINI ORLANDI

Intimação

Advogados:

JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

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FERNANDO ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008752-57.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Jose de Souza - Daniel Soncini Orlandi e outro - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento, referente …

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Paulo Jose De Souza x Daniel Soncini Orlandi e outros

ID: 316734087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-57.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIEL SONCINI ORLANDI YURA SONCINI ORLANDI

Intimação

Advogados:

JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE

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FERNANDO ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008752-57.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Jose de Souza - Daniel Soncini Orlandi - - Yura Soncini Orlandi - réu revel - Vistos. Trata-se de a…

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S. I. S. S. A. x C. S. A.

ID: 313164802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024422-67.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. I. S. S. A.

Polo Passivo:

C. S. A.

Intimação

Advogados:

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

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JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0024422-67.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1008752-74.2019.8.26.0002) (processo principal 1008752-74.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - S.I.S. - C.S. - Visto… Processo 0024422-67.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1008752-74.2019.8.26.0002) (processo principal 1008752-74.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - S.I.S. - C.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que confirmou ordem liminar que fixou multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias, pleiteando a exequente o pagamento do valor total da multa, qual seja, R$ 30.000,00. A executada apresentou impugnação (fls. 54/63), que foi rejeitada (fls. 72/73). Inconformada, interpôs recurso, ao qual foi negado provimento (fls. 119). Em 02/10/2023, a executada efetuou o depósito de R$ 31.207,74 (fls. 125). Instada a manifestar-se, a exequente apontou como devida a quantia de R$ 70.591,46, requerendo a complementação (fls. 132/133). O juízo deferiu o levantamento do valor depositado (fls. 139), levantado a fls. 151/152. A executada manifestou-se a fls. 144/145, apontando excesso de execução, alegando que nos cálculos apresentados pela exequente incide correção monetária desde fevereiro de 2020, afirmando que a mora incide apenas após o prazo para pagamento, sendo que a intimação é datada de 10/10/2022. Disse, ainda, ser equivocado o cômputo de juros sobre astreintes. A exequente apresentou novos cálculos a fls. 159/160, apontando como devidos R$ 33.012,41. É o relatório. Decido. Confere-se a fls. 96 que, ao efetivar o depósito de fls. 97, a executada pretendia saldar a obrigação de pagamento e não apenas garantir o juízo. Deste modo, a tese fixada pelo C. STJ na apreciação do Tema 677 não se aplica ao caso concreto, prevalecendo o entendimento já exposto a fls. 156, que não foi observado pela exequente no cálculo de fls. 161. No que toca à correção monetária, esta é mera atualização do valor da moeda, portanto o termo inicial deve ser a data da decisão que consolidou as astreintes, que, no caso em tela, corresponde a sentença datada de 14/09/2020, que tornou definitiva a tutela de urgência. Por outro lado, sobre o montante não incidem juros de mora, pois a multa cominatória tem natureza coercitiva e não indenizatória. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS ASTREINTES. PRECEDENTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE JÁ FOI RECONHECIDO POR ESTA CÂMARA JULGADORA EM ANTERIOR RECURSO, ASSIM COMO A RAZOABILIDADE DO VALOR DA MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2047255-46.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025). Diante disso, faculto às partes que apresentem nova planilha discriminada do débito, nos termos desta decisão, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (OAB 244635/SP), BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB 97774/MG)

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J. I. C. x F. A. M.

ID: 280396690

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001962-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. I. C.

Polo Passivo:

F. A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS VICENTE FEDERICI

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JULIO CESAR MAGRO ZAGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001962-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: J. I. C. - Recorrido: F. A. M. e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto…

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Processo nº 0006059-21.2025.8.26.0004

ID: 319846467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006059-21.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOUN COSMéTICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA MAROTTI

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Processo 0006059-21.2025.8.26.0004 (processo principal 1008752-92.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Toun Cosméticos Ltda. - O exequente deverá, no prazo de 15 dias, …

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Município De Mineiros Do Tiete x Imobiliaria Peralta Ltda

ID: 280521336

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507623-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PERALTA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507623-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008752-71.2025.8.26.0032

ID: 294633456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008752-71.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON VASSOLER PAZIAN

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DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008752-71.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rafael Carvalho Ferreira Pessoa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formula…

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