Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1008752-08.2023.8.26.0302" – Página 1 de 2

Maria Das Dores Teixeira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331145907

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008752-24.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1008752-24.2020.4.01.3703 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008752-24.2020.4.01.370…

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Processo nº 1008752-16.2023.4.01.3704

ID: 312979314

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008752-16.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS TAVARES LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IZANIO CARVALHO FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008752-16.2023.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1008752-81.2025.4.01.3304

ID: 320043106

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-81.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCICLEA MATIAS SANTOS GONZAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008752-81.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente,…

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Processo nº 1008752-34.2024.4.01.4301

ID: 260821482

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-34.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLANA RAQUEL ALMEIDA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JHENYFER PAULA DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALICE MARIA MOURA SILVA NOBRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSANNA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ISAIAS DE MENEZES GONCALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008752-34.2024.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1008752-14.2025.4.01.3100

ID: 317159506

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-14.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. F. C. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008752-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1008752-33.2025.4.01.3902

ID: 327404508

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-33.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KAREN HANNAH GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA SANTOS DE SOUSA Advog…

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Processo nº 1008752-72.2025.4.01.3307

ID: 307782968

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-72.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE SILVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008752-72.2025.…

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Processo nº 1008752-93.2025.4.01.3300

ID: 317714585

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-93.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELICE LUIZA ALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008752-93.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1008752-21.2025.4.01.4100

ID: 280300329

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-21.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO DELGADO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAERCIO DOALCEI HENNING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008752-21.2025.4.01.4100 AUTOR: TIAGO DELGADO DA SILVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASS… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008752-21.2025.4.01.4100 AUTOR: TIAGO DELGADO DA SILVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Urbana (art. 42/44), Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço] SENTENÇA - TIPO C Trata-se de pretensão deduzida em face do INSS objetivando a concessão de benefício pela autarquia. Quanto ao tema, a exigência de prévio requerimento ao INSS é pacífica na jurisprudência pátria, nos termos do Recurso Extraordinário nº 631240. Outrossim, no caso concreto, observo que: - não foi juntado o comprovante do requerimento administrativo prévio ao INSS (decisão de indeferimento administrativo), ou seja, não foi demonstrada pretensão resistida capaz de configurar a necessidade de acionamento ao Poder Judiciário e, em consequência, o interesse de agir. No caso, a parte autora é beneficiária de auxílio-acidente pelo mesma patologia, e, assim, pretende a conversão do auxílio-acidente ativo em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, No entanto, o auxílio-acidente não se converte diretamente nem automaticamente em aposentadoria. Caso o segurado atinja os requisitos para se aposentar enquanto recebe o auxílio-acidente, ele pode solicitar a concessão no INSS. Ante o exposto, verificada a ausência de interesse processual, e considerando o disposto no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que, como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, “afasta a aplicação do art. 317 do CPC”, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Defiro a AJG. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995). Intime-se. A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal

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Processo nº 1008752-14.2025.4.01.3100

ID: 314228305

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008752-14.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. F. C. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008752-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA COST… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008752-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA COSTA LOBATO AUTOR: C. F. C. S. Advogados do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência. Decido. O provimento antecipatório de tutela exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). O benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência tem amparo constitucional, no art. 203, V, da Carta Magna. É disposto na Lei Orgânica de Assistência Social n. 8.742/1993 e regulamentado pelo Decreto n. 6.214, de 26/09/2007. Assim, para receber o benefício, o autor deverá comprovar a condição de pessoa idosa ou deficiente e, pois, incapacitada para a vida independente e para o trabalho; bem como integrar família incapaz de prover a sua manutenção. No caso em tela, para melhor análise dos requisitos, necessária realização de perícia médica, para se aferir a deficiência aduzida. Em relação ao requisito hipossuficiência, necessária a perícia socioeconômica. No entanto, os autos devem ser encaminhados à central de perícias para se verificar a existência ou não de perito cadastrado para realizá-la na residência da parte autora, haja vista que reside em zona rural. Portanto, por ora, não se vê a possibilidade de deferimento da antecipação da tutela pretendida. Ante o exposto: a) indefiro o pedido de tutela de urgência; b) encaminhem-se os autos à Central de Perícias para designação de perícia médica e de perícia socioeconômica, caso haja perito cadastrado para a área de residência da parte autora; c) com a juntada do(s) laudo(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; d) com a juntada do(s) laudo(s), cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS e o respectivo processo administrativo correspondente ao benefício requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo, ainda, apresentar, se quiser, proposta de acordo; e) cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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