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Processo nº 1008026-47.2025.8.26.0566

ID: 320273948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008026-47.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARILDO GOBBO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008026-47.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Pedro Henrique de Freitas Branco - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº …

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Banco Santander (Brasil) S/A x Anderson De Oliveira Silva

ID: 323600118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006289-94.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006289-94.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008026-52.2023.8.26.0005) (processo principal 1008026-52.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Br… Processo 0006289-94.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008026-52.2023.8.26.0005) (processo principal 1008026-52.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Anderson de Oliveira Silva - réu revel - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Anderson de Oliveira Silva; Valor atualizado:R$ 89.057,52. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executadopor meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274). Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. INFOJUD: Requisitem-se informações sobre a última declaração de imposto de renda apresentadas pela parte executada via sistema INFOJUD. Casopositiva, junte-se-a como documento sigiloso. RENAJUD: Determino a pesquisa de existência de veículos, em nome do(s) executado(s). SERASAJUD: Determino a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

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Processo nº 1008026-09.2025.8.26.0223

ID: 311281290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008026-09.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILMA DE FATIMA C DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008026-09.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vilma de Fatima C dos Santos - Vistos, 1. Por conta da documentação juntada, concedo à parte autora os benefícios da Gratui…

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Pax Design Indústria E Comercio Ltda Me x Alcides Marques Da Silva Ayrosa Junior e outros

ID: 328269860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008026-78.2016.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAX DESIGN INDúSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Polo Passivo:

ALCIDES MARQUES DA SILVA AYROSA JUNIOR CA CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA VAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VERA SILVA DOS SANTOS

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JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES

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GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO

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FLAVIO APARECIDO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BELCHIOR RICARDO CORTES

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Processo 1008026-78.2016.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Pax Design Indústria e Comercio Ltda Me - Ca Cenografia e Eventos Ltda Epp - Alcides Marques da Silva Ayrosa Junior e outr…

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Carlos Roberto Rueda e outros x Cynira Pinto Rueda

ID: 320145324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020345-47.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RUEDA ELIANA APARECIDA RUEDA PINCINATO LUIZ ANTONIO RUEDA

Polo Passivo:

CYNIRA PINTO RUEDA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA

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Processo 1020345-47.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Rueda - - Carlos Roberto Rueda - - Eliana Aparecida Rueda Pincinato - Cynira Pinto Rueda e outro - Vistos. HO… Processo 1020345-47.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Rueda - - Carlos Roberto Rueda - - Eliana Aparecida Rueda Pincinato - Cynira Pinto Rueda e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha constante de págs. 198/212, bem como a doação de fls. 148/149, dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de C. P. R. e L. B. R., e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, tendo-se em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária para tal finalidade. A exigência, pelo banco, de alvará específico é indevida. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição de formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição, oportunamente, expeça-se o formal de partilha (ou carta de adjudicação) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA (OAB 292438/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA (OAB 292438/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA (OAB 292438/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA (OAB 292438/SP)

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Cooperativa De Crédito Livre Admissão União Paraná/São Paulo Sicredi União Pr/Sp x Willian Valdomiro Ferreira

ID: 293391405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008026-24.2016.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO UNIãO PARANá/SãO PAULO SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

WILLIAN VALDOMIRO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY REGINA FIORAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ZAIDAM ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008026-24.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Willian Valdomiro Ferre…

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Cooperativa De Crédito Livre Admissão União Paraná/São Paulo Sicredi União Pr/Sp x Willian Valdomiro Ferreira

ID: 276150423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008026-24.2016.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO UNIãO PARANá/SãO PAULO SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

WILLIAN VALDOMIRO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY REGINA FIORAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ZAIDAM ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP), Kelly Regina Fioramonte (OAB 328758/SP), Amanda Zaidam Rossi (OAB 504808/SP) Processo 1008026-24.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperat…

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Processo nº 1008026-62.2024.8.26.0637

ID: 322515592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008026-62.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RAMALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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Processo 1008026-62.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Neusa Ramalho dos Santos - Vistos. Há vedação legal expressa que impede a penhora das contas vinculada…

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Processo nº 1008026-84.2025.8.26.0004

ID: 276954659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008026-84.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE RIBEIRO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA

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ADV: Fabiana da Silva Sena Viana Pereira (OAB 435723/SP) Processo 1008026-84.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giselle Ribeiro Tavares - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise…

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Wardeleide Da Silva De Sá Viana x Banco Bradesco S.A.

ID: 313002013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008026-45.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WARDELEIDE DA SILVA DE Sá VIANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ANA PAULA VIEIRA

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Processo 1008026-45.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wardeleide da Silva de Sá Viana - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, co…

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