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A. M. F. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 323610346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-13.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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WELLINTON NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010206-13.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010206-03.2022.8.26.0223

ID: 301110564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010206-03.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILSON GUIMARãES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA GOMES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010206-03.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Wilson Guimarães Moreira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu a pagar à parte au…

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Banco Do Brasil S/A x Zeus Construções E Comércio Ltda

ID: 292719555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-32.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ZEUS CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010206-32.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010206-32.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Zeus Construções e Comércio Ltda e outro - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REFERENTE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. A R. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ABANDONO DO PROCESSO POR PARTE DO EXEQUENTE, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O APELO É TEMPESTIVO E O PREPARO FOI RECOLHIDO.4. O BANCO APELANTE NÃO CUMPRIU AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS E FOI INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MAS PERMANECEU INERTE, CARACTERIZANDO ABANDONO DO PROCESSO CONFORME ARTIGO 485, §1º, DO CPC.5. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 20% DO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME ARTIGO 85, §11, DO CPC, DEVIDO AO TRABALHO ADICIONAL NA FASE RECURSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. ABANDONO DO PROCESSO POR PARTE DO EXEQUENTE JUSTIFICA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL NA FASE RECURSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, §1º; ART. 85, §11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ -

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Paulo Da Luz x Banco Safra S/A

ID: 316411601

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010206-12.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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JULIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010206-12.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010206-12.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Paulo da Luz (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte aos recursos, com sucumbência recíproca. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL.DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À VERACIDADE DA ASSINATURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AFASTADA. O AUTOR, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO APENAS MANIFESTOU INCONFORMISMO COM A SENTENÇA PROFERIDA, COMO TAMBÉM APONTOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO.CONTRATOS DIGITAIS. CONTRATO Nº 12114433. INEXISTÊNCIA. APENAS FOI DISPONIBILIZADA A SIMULAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM “SELFIE”, QUE NÃO SÃO APTOS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO, SEM MAIORES DETALHAMENTOS QUANTO AO PROCESSO DE ASSINATURA. CONTRATOS NºS 16575568 E 15452949, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA REVELA-SE SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. CONTRATOS FÍSICOS. CONTRATOS NºS 4468440, 4584272, 7666013, 7666113, 5468805, 8847621, 8847629 E 12634114. ASSINATURA DO AUTOR IMPUGNADA. ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. TEMA 1061 DO STJ.RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, EM RAZÃO DE ERRO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERANDO QUE HÁ MUITO SE INICIARAM OS DESCONTOS E A AUSÊNCIA DE ABALO SIGNIFICATIVO À ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR.

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G. A. T. e outros x E. P. De O. J.

ID: 319680989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010206-73.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. A. T. G. H. DE L. T.

Polo Passivo:

E. P. DE O. J.

Intimação

Advogados:

SABRINA LOPEZ DE MORAIS KANO

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GUILHERME AUGUSTO TREVISANUTTO

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Processo 1010206-73.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.H.L.T. - - G.A.T. - E.P.O.J. e outro - Vistos. Fls.324/344: recebo em emenda a inicial.Anote-se. Acolho o parecer (fls.314…

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Processo nº 1010206-23.2019.8.26.0606

ID: 303145876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010206-23.2019.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEILDA RIBEIRO DOS SANTOS RICARDO SEVERIANO JANUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE OLIVEIRA NUNES MENDES

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ANGELICA CRISTINA MIGNOLI

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Processo 1010206-23.2019.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Severiano Januario - - Adeilda Ribeiro dos Santos - O processo demanda saneamento. Tem razão a Defensoria, porque… Processo 1010206-23.2019.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Severiano Januario - - Adeilda Ribeiro dos Santos - O processo demanda saneamento. Tem razão a Defensoria, porque não suficientemente os réus. Em que pese os registros de óbito sejam pouco informativos, tramitou inventário de Hugo Cramer pela 2ª Vara Cível da comarca. Lá podem ser buscados mais dados, como endereços ou qualificações aptas a informar buscas. Junte o requerente certidão de partilha do inventário ou documentos que lhe façam as vezes. Junte, ainda peças análogas relativas ao inventário de Thereza de Jesus ou comprovantes de buscas negativas por seu inventário (buscas judiciais e extrajudiciais). O ato é de suma importância não só para obtenção de informações, mas também para verificar se há legatários ou se houver cessão de direito a sucessão. A menção de fl. 2 aos "quinhões 28 e 29" não iluminam devidamente a confrontação. Junte certidão de matrícula do imóvel confinante, demonstrando ser Ismael parte legítima para o processo ou, no mesmo ato, emendando a demanda para requerer a intimação do proprietário tabular do lote lindeiro, cuja participação processual é necessária. Junte, também, certidões de registro referentes aos lotes 16 e 02, procedendo da mesma forma em relação a eles. A descrição de fl. 2 apresenta óbice a seu registro. Suprima as referências pessoais, porque o dado mutável, mantendo unicamente referência a imóveis, que devem ser designados por lote e quadra ou número de transcrição/matrícula. Juntem imagem aérea do local e foto da fachada, porque a de fl. 17 não permite identificação. Esclareçam, ainda, se a sua I é a Estrada do Tanaka, como consta da conta de fl. 50. Reconheçam as firmas das declarações de Francisco, Fernanda, Aguinaldo e Eli, juntando comprovante. Prazo: trinta dias. Observem já ser o prazo alongado, considerando ser ele razoável para atendimento da determinação. - ADV: ANGELICA CRISTINA MIGNOLI (OAB 505963/SP), GISELE OLIVEIRA NUNES MENDES (OAB 497784/SP), ANGELICA CRISTINA MIGNOLI (OAB 505963/SP), GISELE OLIVEIRA NUNES MENDES (OAB 497784/SP)

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Af Loterias Ltda e outros x Protege S/A Proteção E Transporte De Valores

ID: 293361783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010206-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AF LOTERIAS LTDA A L LOTERIAS LTDA AP LOTERIAS LTDA BOLãO DA SORTE LOTERIAS LTDA CASA LOTéRICA BEM DE VIDA CASA LOTERICA SILVEIRA LTDA ME CASA LOTéRICA SORTE REAL LTDA CASA LOTéRICA TREVO DA SORTE MORRO AGUDO LTDA ESPAçO DA SORTE LOTERIAS LTDA ME FREITAS E MENZATO LOTERIAS LTDA LOTERICA AEROPORTO DE FRANCA LTDA LOTERICA BOA SORTE DE FRANCA LTDA LOTéRICA CAçULA DE FRANCA LTDA ME LOTERICA CASAROTI & CASAROTI LTDA LOTéRICA DA SORTE DE MONTE ALTO LTDA LOTERICA DO CARMO LTDA ME LOTéRICA LADEIRA LTDA. – ME LOTéRICA PUPINS DE BATATAIS SP LTDA LOTERICA SORTE GRANDE DE FRANCA LTDA LOTERICA SORTE MAIS DE RESTINGA LTDA LOTéRICA ZEBRãO DO PARQUE LTDA M.B. DE SOUSA & SOUZA LOTERIAS LTDA-ME MESSANA & CLEMENTE LTDA - ME (BRASIL LOTERIAS) MM DE SOUZA & CIA LTDA N2G LOTERIAS LTDA ZITELLI & ZITELLI LTDA

Polo Passivo:

PROTEGE S/A PROTEçãO E TRANSPORTE DE VALORES

Intimação

Advogados:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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ALFREDO BERNARDINI NETO

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Processo 1010206-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - A L Loterias Ltda - - Af Loterias Ltda - - Ap Loterias Ltda - - Bolão da Sorte Loterias Ltda - - Casa Loterica Silv… Processo 1010206-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - A L Loterias Ltda - - Af Loterias Ltda - - Ap Loterias Ltda - - Bolão da Sorte Loterias Ltda - - Casa Loterica Silveira Ltda Me - - Casa Lotérica Sorte Real Ltda - - Casa Lotérica Trevo da Sorte Morro Agudo Ltda - - Casa Lotérica Bem de Vida - - Espaço da Sorte Loterias Ltda Me - - Freitas e Menzato Loterias Ltda - - Loterica Sorte Mais de Restinga Ltda - - Loterica Aeroporto de Franca Ltda - - Loterica Boa Sorte de Franca Ltda - - Lotérica Caçula de Franca Ltda Me - - Loterica Casaroti & Casaroti Ltda - - Lotérica da Sorte de Monte Alto Ltda - - Loterica do Carmo Ltda Me - - Lotérica Ladeira Ltda. – Me - - Lotérica Pupins de Batatais Sp Ltda - - Loterica Sorte Grande de Franca Ltda - - Lotérica Zebrão do Parque Ltda - - M.b. de Sousa & Souza Loterias Ltda-me - - Mm de Souza & Cia Ltda - - Messana & Clemente Ltda - Me (Brasil Loterias) - - N2g Loterias Ltda - - Zitelli & Zitelli Ltda - Protege S/A Proteção e Transporte de Valores - Manifeste-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos irão conclusos. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP)

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E. R. De L. S. e outros x L. S. De M. M. e outros

ID: 307562765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008751-71.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE L. S. J. F. DE L. S. V. G. DE L. S.

Polo Passivo:

L. S. DE M. M. T. N. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUITTI MORAES

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SIMONE SCANDALO DE MORAIS

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ORLANDO LOSSAVARO JÚNIOR

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GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO

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Processo 1008751-71.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.G.L.S. - - E.R.L.S. - - J.F.L.S. - L.S.M.M. - - T.N.L. - Vistos. Fls. 304/306: recebo os embargos d… Processo 1008751-71.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.G.L.S. - - E.R.L.S. - - J.F.L.S. - L.S.M.M. - - T.N.L. - Vistos. Fls. 304/306: recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A sentença de fls. 299/301 homologou o acordo nos exatos termos requeridos pelas partes. Trata-se de ato judicial que ratifica a transação entabulada, conferindo-lhe força de título executivo judicial, nos moldes do artigo 487, III, b, do CPC. Não cabe ao Juízo modificar ou interpretar extensivamente os limites do que foi acordado. Ademais, a referida sentença homologatória resolveu o mérito da demanda apenas em relação às partes que transigiram, não havendo que se falar em extinção total do crédito, como sustenta a embargante. A homologação do acordo se limita àqueles que dele participaram. Assim, permanecem hígidos os efeitos da sentença de mérito anterior (fls. 244/256) em relação ao réu que não aderiu à composição, sendo desnecessária qualquer declaração expressa nesse sentido. Importa destacar que a própria minuta do acordo previu a possibilidade de os requerentes prosseguirem na cobrança dos valores remanescentes ou não abrangidos pela transação em face do réu que não transigiu, o que afasta qualquer dúvida quanto à continuidade da eficácia da sentença anterior. Dessa forma, não se trata de hipótese de extinção parcial do processo. Houve resolução do mérito em momentos distintos: pela sentença homologatória quanto aos transigentes e, anteriormente, pela sentença de mérito em relação à parte que permaneceu inerte quanto à composição. A única providência cabível neste momento é a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 244/256 quanto ao réu que não aderiu ao acordo e, posteriormente, a certificação do trânsito em julgado da sentença homologatória de fls. 299/301. Por fim, ressalto que tanto a sentença de mérito anterior quanto a sentença homologatória constituem títulos executivos judiciais autônomos, podendo ser executados por meio de incidente de cumprimento de sentença, conforme opção do credor. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação supra. Int. - ADV: GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP), GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO (OAB 167811/SP), SIMONE SCANDALO DE MORAIS (OAB 214402/SP), ORLANDO LOSSAVARO JÚNIOR (OAB 163146/SP)

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Processo nº 0001668-50.2025.8.26.0286

ID: 324468127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001668-50.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DE OLIVEIRA PEçAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

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Processo 0001668-50.2025.8.26.0286 (processo principal 1008848-71.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Paulo Sérgio de Oliveira Peças Me - Aduz o artigo 290, do CPC, in… Processo 0001668-50.2025.8.26.0286 (processo principal 1008848-71.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Paulo Sérgio de Oliveira Peças Me - Aduz o artigo 290, do CPC, in verbis: Art. 290.Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso em comento é justamente a hipótese legal. Intimada a recolher as custas de iniciais de ingresso, a parte demandante deixou de atender o comando judicial. A ausência de atendimento da ordem enseja carência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do feito. Posto isso, ante o descumprimento da determinação anterior, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil, e, em consequência, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição. Outrossim, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, há incidência de custas pelo cancelamento da ação por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais. Referido normativo estabelece que será devida custa nos casos como o presente na monta equivalente a 05 UFESPs (R$ 176,80), cujo recolhimento deverá ser realizado na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, GUIA FEDTJ - código 224-0. Assim, INTIME-SE a parte autora, através de seu patrono, para que providencie o devido recolhimento das custas acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprovado o recolhimento, deverá a unidade judicial providenciar o cancelamento do presente através do menu "Cadastro" > "Cancelamento de Incidentes". Ao contrário, DECORRIDO O PRAZO sem a comprovação do recolhimento, INTIME-SE a parte responsável, pessoalmente, por carta AR, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, do valor acima listado acrescido da despesa para esta intimação por carta no valor de R$ 32,75 - mediante guia FEDTJ (cód. de receita nº 120-1). Saliento que na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC, será considerada válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, em atenção ao que consta no item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 486/2024, TORNEM os autos conclusos para novas deliberações. P.R.I. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP)

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Processo nº 1010206-94.2025.8.26.0482

ID: 293472999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010206-94.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SãO JOãO OLIVEIRA ARTUR GABRIEL RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA KAZUKO YAMADA

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PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA

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Processo 1010206-94.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline São João Oliveira - - Artur Gabriel Ramos - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição … Processo 1010206-94.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline São João Oliveira - - Artur Gabriel Ramos - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado (últimos três meses anteriores à distribuição da ação); b) cópia do relatório CCS - Contas e Relacionamento do Registrato/Bacen, bem como a cópia dos extratos de todas as contas bancárias ativas, dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de isenção, deverá comprovar que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos" sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP)

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