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Processo nº 0002604-92.2025.8.26.0248

ID: 291310076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002604-92.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002604-92.2025.8.26.0248 (processo principal 1003399-52.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Vistos. 1. … Processo 0002604-92.2025.8.26.0248 (processo principal 1003399-52.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Vistos. 1. Intime-se a parte executada Damião Alves dos Santos, 12686746807, por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 513, § 2º, II c.c. art. 523, caput). 2. A parte executada fica cientificada de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 3. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, certifique a serventia. E, na sequência, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º). 4. Esta decisão servirá de CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO da existência da execução no registro de imóveis, de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arrestou ou indisponibilidade (CPC, art. 771 c.c. art. 828, caput), de acordo com os seguintes dados: Execução: 0002604-92.2025.8.26.0248 Distribuição: 30/03/2023 Parte exequente: Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu Parte executada: Damião Alves dos Santos Valor da causa: R$ 24.324,56 Caberá à parte exequente providenciar a averbação e comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 dias de sua concretização (CPC, art. 771 c.c. art. 828, § 1º). Formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente providenciará, no prazo de 10 dias, o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados, sob pena de o juiz determiná-lo de ofício ou a requerimento da parte executada. A alienação ou oneração de bens após a averbação presumem-se em fraude à execução (CPC, art. 771 c.c. art. 828, § 4º). A parte exequente que promover a averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações dos bens não penhorados indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (CPC, art. 771 c.c. art. 828, § 5º). 5. Concretizada a intimação, mas não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento e comprovado o recolhimento da despesa, ressalvada a hipótese do beneficiário da gratuidade da justiça, fica deferido o requerimento de requisição de informações e ordem de bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), inclusive na modalidade reiterada (conhecida como teimosinha), por 30 dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, (CPC, art. 771 c.c. art. 854, § 2º), devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, o valor será transferido para conta judicial e a indisponibilidade será convertida em penhora, SERVINDO ESTA DECISÃO DE TERMO DE PENHORA, independente de outra formalidade (CPC, art. 771 c.c. art. 854, § 5º). Comprovada a transferência do valor, intime-se o advogado da parte interessada para que apresente formulário e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Caso a restrição seja de valor irrisório inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. 6. Concretizada a intimação, mas não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento e comprovado o recolhimento da despesa, ressalvada a hipótese do beneficiário da gratuidade da justiça, fica deferido o requerimento de pesquisa de veículos pelo RENAJUD. Localizado veículo penhorável, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre eventual penhora, com apresentação do valor baseado na tabela FIPE e do cálculo atualizado do débito. Atendida a determinação, providencie-se o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, fica deferido o requerimento de penhora de direitos sobre o veículo. Nesse caso, deverá a serventia oficiar à Ciretran, solicitando informações da restrição e o Banco a que se encontra alienado o bem, bem como seu endereço. A parte exequente deverá comprovar o recolhimento da despesa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da gratuidade da justiça. Após, intime-se o banco sobre a penhora. O possuidor do bem ficará como depositário, independentemente de outra formalidade. Assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, esta decisão SERVIRÁ DE TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade. Após o registro da ordem, na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente, intime-se a parte executada da penhora. 7. Concretizada a intimação, mas não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento e comprovado o recolhimento da despesa, ressalvada a hipótese do beneficiário da gratuidade da justiça, fica deferido o requerimento de pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda pelo INFOJUD. As informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, com relação às quais fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, I e III). Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (NSCGJ, art. 121-C). 8. A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da parte executada pode ser feita eletronicamente no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária da gratuidade de justiça, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. Registro que o deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste a parte executada como última proprietária. 9. Resultando negativa as informações de bens e ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 6 meses das pesquisas anteriores, independentemente da modalidade de bloqueio requerida (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência. Caso o resultado das pesquisas seja novamente negativo, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira da parte executada, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. 10. No caso de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferido o requerimento de suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre eventual inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela. Caso não haja manifestação sobre eventual inadimplemento dentro do prazo fixado, os autos serão encaminhados à conclusão para extinção do processo com fundamento no art. 924, II, CPC. 11. Não localizados bens penhoráveis e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC, art. 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 12. Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para localização de bens da parte executada. Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 13. Não localizada a parte executada e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC, art. 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 14. Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para a viabilização da intimação, observando-se que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único, Código de Processo Civil. Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Comprovado o recolhimento da despesa, ressalvada a hipótese do beneficiário da gratuidade da justiça, fica deferido o requerimento de obtenção de informações da base de dados para localização de endereços. 15. Esgotadas as pesquisas e não localizado endereço para intimação, havendo requerimento, fica deferido o arresto de bens. Assinada digitalmente e devidamente instruída, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1008734-52.2023.8.26.0248

ID: 338850614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1008734-52.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

C. P. B. D. L. F. M. D. N. P. B. D. T. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES

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DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA

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Processo 1008734-52.2023.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.P.B. - - N.P.B.D. - - M.D. - - D.L.F. - - T.B.L. - Ante … Processo 1008734-52.2023.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.P.B. - - N.P.B.D. - - M.D. - - D.L.F. - - T.B.L. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação e a alteração do registro público civil dos ascendentes e dos autores NANCY PEREIRA BRANDÃO DINI, CREUZA PEREIRA BRANDÃO, THIAGO BRANDÃO LOPES, DAVID LOPES FILHO e MAURO DINI nos termos a seguir: 1. AGOSTINHA SANCHES BRANDÃO 1.1 REGISTRO DE ÓBITO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (25º Subdistrito de Parí-SP) Matrícula 122739 01 55 1989 4 00008 116 0004416 20 a) Onde consta "Agostinha Sanches Brandão" como nome da registrada deverá constar "Agostinha Sanches Brandani"; b) No campo da filiação, onde consta "Thereza Hernandes" deverá constar "Thereza Hernandez"; c) Onde consta "era viúva de Miguel Brandão" deverá constar "era viúva de Michele Arcangelo Brandani"; d) No campo declarante, onde consta "Nancy Pereira Brandão" deverá constar "Nancy Pereira Brandani". 2. OSWALDO BRANDANI 2.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais São Paulo (6º Subdistrito de Brás-SP) Matrícula 115071 01 55 1929 1 00138 036 0000906 69 a) Deverá constar no campo de naturalidade "São Paulo-SP"; b) Deverá constar como local/município de nascimento "São Paulo-SP"; c) No campo filiação, onde consta "Miguel Brandani" deverá constar "Michele Arcangelo Brandani" e onde consta "Augusta Brandão" deverá constar "Agostinha Sanches Brandani"; d) No campo dos avós, onde consta o nome da avó paterna "Anna Marta" deverá constar "Anna Marta Lolli"; e) Também no campo dos avós, onde consta o nome da avó materna "Thereza Sanches" deverá constar "Thereza Hernandez"; f) Na averbação do óbito, onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani". 2.2 REGISTRO DO 1º CASAMENTO (em 07/01/1950) Registro Civil das Pessoas Naturais São Paulo (6º Subdistrito de Brás-SP) Matrícula 115071 01 55 1950 2 00032 023 0016875 17 a) Onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani"; b) No campo próprio, deverá constar o CPF nº 108.836.148-04; c) Deverá constar a nacionalidade "brasileira"; d) Onde consta "filho de Miguel Brandão e de Augusta Brandão" deverá constar "filho de Michele Arcangelo Brandani e de Agostinha Sanches Brandani"; e) Onde consta "Ivonne Monteiro passará a usar o nome de Ivonne Monteiro Brandão" deverá constar "Ivonne Monteiro passará a usar o nome de Ivonne Monteiro Brandani"; f) Nas averbações de desquite e conversão em divórcio, onde consta "Brandão" como sobrenome dos contraentes deverá constar "Brandani"; g) Na averbação do 2º casamento, onde consta "Creuza Pereira, a qual passou a assinar: Creuza Pereira Brandão" deverá constar "Creuza Pereira, a qual passou a assinar: Creuza Pereira Brandani"; h) Na averbação do óbito, onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani"; i) Na averbação do óbito, onde consta "filho de Miguel Brandão e Augusta Brandão" deverá constar "filho de Michele Arcangelo Brandani e de Agostinha Sanches Brandani". 2.3 REGISTRO DO 2º CASAMENTO (em 27/10/1979) Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (25º Subdistrito de Parí-SP) Matrícula 122739 01 55 1979 2 00006 207 0001661 52 a) Onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani"; b) No campo próprio, deverá constar o CPF nº 108.836.148-04; c) Onde consta "filho de Miguel Brandão e de Augusta Brandão" deverá constar "filho de Michele Arcangelo Brandani e de Agostinha Sanches Brandani"; d) Onde consta "Creuza Pereira passou a usar o nome de Creuza Pereira Brandão" deverá constar "Creuza Pereira passou a usar o nome de Creuza Pereira Brandani"; e) Na averbação do óbito, onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani". 2.4 REGISTRO DE ÓBITO Registro Civil das Pessoas Naturais São Paulo (33º Subdistrito - Alto da Móoca-SP) Matrícula 115295 01 55 2006 4 00054 034 0014306 01 a) Onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani"; b) No campo filiação, onde consta "Miguel Brandani" deverá constar "Michele Arcangelo Brandani" e onde consta "Augusta Brandão" deverá constar "Agostinha Sanches Brandani"; c) No campo declarante, onde consta "Nancy Pereira Brandão" deverá constar "Nancy Pereira Brandani"; d) No campo das averbações, onde consta que o falecido era casado com "Creuza Pereira Brandão" deverá constar "Creuza Pereira Brandani". 3. CREUZA PEREIRA 3.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais de Frutal-MG Matrícula 055798 01 55 1934 1 00007 045 0000109 91 a) Na averbação do casamento, onde consta "Creuza Pereira Brandão" deverá constar "Creuza Pereira Brandani" e onde consta "Oswaldo Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani". 4. MARIA AUGUSTA PEREIRA BRANDÃO 4.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais São Paulo (6º Subdistrito de Brás-SP) Matrícula 115071 01 55 1958 1 00053 093 0062605 5 a) Onde consta "Maria Augusta Pereira Brandão" deverá constar "Maria Augusta Pereira Brandani"; b) No campo próprio, deverá constar o CPF nº 063.235.428-38; c) Deverá constar no campo de naturalidade "São Paulo-SP"; d) Deverá constar como local/município de nascimento "São Paulo-SP"; e) No campo da filiação, onde consta "pai: Oswaldo Brandão" deverá constar "pai: Oswaldo Brandani" e onde consta "mãe: Creuza Pereira Brandão" deverá constar "mãe: Creuza Pereira Brandani"; f) Onde consta a naturalidade da mãe como sendo "Minas Gerais" deverá constar "Frutal-MG"; g) No campo dos avós paternos, onde consta "Miguel Brandão" deverá constar "Michele Arcangelo Brandani" e onde consta "Augusta Brandão" deverá constar "Agostinha Sanches Brandani"; h) No campo dos avós maternos, onde consta "Maria Pereira" deverá constar "Maria Pereira de Menezes"; i) Na averbação do casamento, onde consta "Maria Augusta Pereira Brandão" deverá constar "Maria Augusta Pereira Brandani". 4.2 REGISTRO DE CASAMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (25º Subdistrito de Parí-SP) Matrícula 122739 01 55 1988 2 00018 265 0005165 53 a) Onde constar "Maria Augusta Pereira Brandão" e "Maria Augusta Pereira Brandão Lopes" deverá constar respectivamente "Maria Augusta Pereira Brandani" e "Maria Augusta Pereira Brandani Lopes"; b) No campo próprio, deverá constar o CPF nº 063.235.428-38; c) Onde consta "filha de Oswaldo Brandão e de Creusa Pereira Brandão" deverá constar "filha de Oswaldo Brandani e de Creuza Pereira Brandani". 4.3 REGISTRO DE ÓBITO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (2º Subdistrito da Liberdade-SP) Matrícula 122804 01 55 2017 4 00408 070 0227214 45 a) Onde constar "Maria Augusta Pereira Brandão Lopes" deverá constar "Maria Augusta Pereira Brandani Lopes"; b) Onde consta "filiação: Oswaldo Brandão e Creusa Pereira Brandão" deverá constar "filiação: Oswaldo Brandani e Creuza Pereira Brandani". c) No campo declarante, onde consta "Nancy Pereira Brandão Dini" deverá constar "Nancy Pereira Brandani Dini". 5. THIAGO BRANDÃO LOPES 5.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (25º Subdistrito de Parí-SP) Matrícula 122739 01 55 1989 1 00036 033 0020901 27 a) Onde consta "Thiago Brandão Lopes" deverá constar "Thiago Brandani Lopes"; b) No campo da filiação, onde consta o nome da mãe "Maria Augusta Pereira Brandão Lopes" deverá constar "Maria Augusta Pereira Brandani Lopes; c) No campo dos avós maternos, onde consta "Oswaldo Brandão e Creusa Pereira Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani e Creuza Pereira Brandani". 6. GUSTAVO SILVA BRANDÃO LOPES 6.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (2º Subdistrito da Liberdade-SP) Matrícula 122804 01 55 2011 1 00335 265 0202061 16 a) Onde consta "Gustavo Silva Brandão Lopes" deverá constar "Gustavo Silva Brandani Lopes"; b) No campo da filiação, onde consta "Thiago Brandão Lopes" deverá constar "Thiago Brandani Lopes"; c) No campo dos avós paternos, onde consta "Maria Augusta Pereira Brandão Lopes" deverá constar "Maria Augusta Pereira Brandani Lopes. 7. NANCY PEREIRA BRANDÃO 7.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais São Paulo (6º Subdistrito de Brás-SP) Matrícula 115071 01 55 1962 1 00067 262 0088925 19 a) Onde consta "Nancy Pereira Brandão" deverá constar "Nancy Pereira Brandani"; b) No campo próprio, deverá constar o CPF nº 030.100.088-30; c) Deverá constar no campo de naturalidade "São Paulo-SP"; d) Deverá constar como local/município de nascimento "São Paulo-SP"; e) No campo da filiação, onde consta "Oswaldo Brandão e Creuza Pereira Brandão" deverá constar "Oswaldo Brandani e Creuza Pereira Brandani"; f) Onde consta a naturalidade da mãe como sendo "Minas Gerais" deverá constar "Frutal-MG"; g) No campo dos avós paternos, onde consta "Miguel Brandão" deverá constar "Michele Arcangelo Brandani" e onde consta "Augusta Brandão" deverá constar "Agostinha Sanches Brandani"; h) No campo dos avós maternos, onde consta "Maria Pereira" deverá constar "Maria Pereira de Menezes"; i) Na averbação do casamento, onde consta que "a contraente passou a assinar: Nancy Pereira Brandão Dini" deverá constar que "a contraente passou a assinar: Nancy Pereira Brandani Dini". 7.2 REGISTRO DE CASAMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (25º Subdistrito de Parí-SP) Matrícula 122739 01 55 2012 2 00031 088 0008791 21 a) Onde consta "Nancy Pereira Brandão Dini" deverá constar "Nancy Pereira Brandani Dini"; b) Onde consta "filho de Antonio Dini e de Annita Selmel Dini" deverá constar "filho de Antonio Dini e de Annita Sellmer Dini"; c) Onde consta "filha de Oswaldo Brandão e de Creusa Pereira Brandão" deverá constar "filha de Oswaldo Brandani e de Creuza Pereira Brandani". 8. MAURO DINI 8.1 REGISTRO DE NASCIMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais São Paulo (9º Subdistrito - Vila Mariana-SP) Matrícula 122044 01 55 1952 1 00054 557 0021739 81 a) No campo próprio, deverá constar CPF nº 518.896.098-20; b) No campo da filiação, onde consta "Anita Selmel Dini" deverá constar "Annita Sellmer Dini"; c) No campo dos avós maternos, onde consta "Carlos Selmel e Adelaide Selmel" deverá constar "Carlos Sellmer e Adelaide Sellmer"; d) No campo dos avós paternos, onde consta "Abrão Dini e Thereza Dini" deverá constar "Abramo Filippo Dini e Thereza Madeo"; e) Na averbação do casamento, onde consta "com Nancy Pereira Brandão, que passou a assinar: Nancy Pereira Brandão Dini" deverá constar "com Nancy Pereira Brandani, que passou a assinar: Nancy Pereira Brandani Dini". 8.2 REGISTRO DE CASAMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (21º Subdistrito da Saúde-SP) Matrícula 115055 01 55 1980 3 00001 1 34 0000265-51 a) No campo da filiação, onde consta "Anita Selmel Dini" deverá constar "Annita Sellmer Dini"; b) Na averbação do 2º casamento, onde consta "Nancy Pereira Brandão" deverá constar "Nancy Pereira Brandani". 9. ANTONIO DINI 9.1 REGISTRO DE CASAMENTO Registro Civil das Pessoas Naturais DE São Paulo (9º Subdistrito - Vila Mariana-SP) Matrícula 122044 01 55 1946 2 00044 076 0006838 25 a) Onde consta "nascido no dia dezesseis de fevereiro de mil novecentos e vinte e um (16/02/1921)" deverá constar "nascido no dia quatorze de fevereiro de mil novecentos e vinte e um (14/02/1921); b) Onde consta "filho de Abrão Dini e Tereza Dini" deverá constar "filho de Abramo Filippo Dini e Thereza Madeo". 9.2 REGISTRO DE ÓBITO Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo (21º Subdistrito de Saúde-SP) Matrícula 115055 01 55 2004 4 00118286 0091444 02 a) No campo da filiação, onde consta "Abrão Dini e Tereza Dini" deverá constar "Abramo Filippo Dini e Thereza Madeo"; b) No campo das averbações onde consta "era casado com Anita Sellmer Dini" deverá constar "era casado com Annita Sellmer Dini". Os Oficiais de Registro Civil deverão observar o disposto no artigo 106 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), se o caso. Esta sentença servirá de MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pela parte interessada aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. As despesas processuais serão custeadas pelos requerentes (CPC, art. 88). Sem condenação de honorários advocatícios, por tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem litigiosidade (REsp n. 2.028.685/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 24/11/2022). Com o trânsito em julgado, se necessário, expeçam-se mandados, observando a Serventia o disposto no § 5º do artigo 109 da Lei de Registros Públicos. Cumpridas as determinações, arquivem-se. - ADV: MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES (OAB 361183/SP), MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES (OAB 361183/SP), MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES (OAB 361183/SP), MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES (OAB 361183/SP), MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES (OAB 361183/SP), DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA (OAB 466499/SP), DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA (OAB 466499/SP), DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA (OAB 466499/SP), DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA (OAB 466499/SP), DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA (OAB 466499/SP)

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