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Vanquish Pipa Firf Lp x Ezequiel Carvalho Marcelino e outros

ID: 333550457

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028618-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANQUISH PIPA FIRF LP

Polo Passivo:

EZEQUIEL CARVALHO MARCELINO INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAçãO DE RECURSOS LTDA RJI CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA. VANQUISH ASSET MANAGEMENT LTDA.

Despacho

Advogados:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

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MARCELO SASSO GONZALÉZ

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THIAGO LUIZ COUTO SILVA

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MARCIO MAIA DE BRITTO

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

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DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

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MARCIO MAIA DE BRITTO

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DESPACHO Nº 1028618-89.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1028618-89.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Ezequiel Carvalho Marcelino - Embargdo: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Embargdo: Vanquish Asset Management Ltda. - Embargdo: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - sala 601/602 (6º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601/602 (6º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - 5º andar

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Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fitchtner x One Cl1Ck Informatica Ltda

ID: 333961992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010250-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FITCHTNER

Polo Passivo:

ONE CL1CK INFORMATICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

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LEANDRO OZAKI HENRIQUE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0010250-70.2025.8.26.0405 (processo principal 1019500-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fitchtner - One Cl1ck Informatica Ltda… Processo 0010250-70.2025.8.26.0405 (processo principal 1019500-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fitchtner - One Cl1ck Informatica Ltda - Vistos. Defiro o processamento deste incidente Por se tratar de execução/cobrança de honorários aplica-se quanto as custas o disposto no art. 82, §3º do CPC. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 360344/SP), LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP)

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Daniel Barbosa Laroca x Air Canada

ID: 333875824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070619-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARBOSA LAROCA

Polo Passivo:

AIR CANADA

Intimação

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

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ANDRE OLIVEIRA BARROS

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Processo 1070619-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Barbosa Laroca - AIR CANADA - Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração cont… Processo 1070619-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Barbosa Laroca - AIR CANADA - Vistos, Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A parte embargante observou o prazo de oposição dos embargos, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 240/241, dado que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro na sentença embargada. É nítido o caráter infringente atribuído aos embargos de declaração, uma vez que o embargante pretende a modificação do julgado, o que não é possível por meio desta via processual. A omissão, obscuridade, contradição ou erro material, aludidas pelo art. 1.022 do CPC e ainda a dúvida mencionada pelo art. 48 da Lei nº 9.099/95 devem existir no próprio texto embargado, e não no cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais a respeito da interpretação desta ou daquela norma jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interesse para a solução de uma específica controvérsia. A sentença embargada foi clara ao apreciar o valor relativo aos danos materiais pleiteados, afastando os valores que não se relacionam diretamente com o cancelamento do voo, como é o caso do valor das passagens, porque o serviço foi prestado de forma deficitária, mas foi prestado. Logo, apenas o valor de hospedagem e alimentação podem ser cobrados (fls. 236). Pretendendo a parte obter efeitos infringentes deve se valer do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)

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Zenir Rosa Dos Santos Souza x Banco Bmg S/A

ID: 335048340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060434-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZENIR ROSA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 1060434-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zenir Rosa dos Santos Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor … Processo 1060434-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zenir Rosa dos Santos Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

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Jane Oliveira Da Silva Alves x Banco Digimais S.A.

ID: 335082541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061528-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JANE OLIVEIRA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 0061528-89.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1153204-38.2023.8.26.0100) (processo principal 1153204-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jane Oliveira da Silva Alves… Processo 0061528-89.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1153204-38.2023.8.26.0100) (processo principal 1153204-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jane Oliveira da Silva Alves - Banco Digimais S.a. - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, providenciando-se o necessário para seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. A intimação será feita em nome do advogado cadastrado pelo advogado no pedido incidental. Caso o executado tenha constituído novos advogados, cabe à parte interessada requerer a retificação e republicação, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação. Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor. Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens. Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614). Intimem-se - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP)

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L. C. M. x G. De M. M. e outros

ID: 322173848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201431-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. C. M.

Polo Passivo:

G. DE M. M. M. DE M.

Despacho

Advogados:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

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MARCIO RICARDO CARTA SILVA

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DESPACHO Nº 2201431-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2201431-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: L. C. M. - Agravada: M. de M. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. de M. M. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. C. M. em face de G. de M. M. contra decisão de fls. 1.983-1.975, proferida em sede de execução de alimentos (processo nº 1036281-16.2024.8.26.0577), que revogou a gratuidade de justiça anteriormente concedida em favor do agravante e indeferiu a realização de perícia para apuração do montante devido, tendo ao final acolhido em parte a impugnção apresentada por ele, reconhecendo a existência de excesso de execução e fixando o débito exequendo em R$16.372,61. Sustenta o agravante que não possui condições de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais. Menciona se encontrar desempregado desde o encerramento das atividades da empresa de seu genitor. Afirma não possuir movimentações bancárias. Aduz ser financeiramente dependente do genitor e que as pensões atrasadas foram quitadas com ajuda de terceiros. Menciona ser necessária a realização de perícia em razão de divergência nos cálculos apresentados pelas partes. Desta forma, requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para determinar a manutenção da gratuidade de justiça anteriormente concedida em seu favor, bem como para determinar a realização de perícia para fins de apuração do montante devido a título de alimentos. É o relatório. Na forma do inciso I do artigo 1.019 c.c. o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código do Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que os efeitos da decisão importem em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e haja elementos que evidenciem a probabilidade de provimento do recurso. Tais elementos, contudo, não se encontram presentes nos autos. Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não é possível concluir que o agravante efetivamente não possua condições de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cabendo pontuar que não há comprovação de que a pessoa jurídica da qual ele seria titular teria encerrado suas atividades, tampouco de que ele realmente não teria movimentações bancárias e seria financeiramente dependente do genitor. No mais, a princípio decidiu com acerto o MM. Juiz a quo ao indeferir a realização de perícia para apuração do montante devido a título de alimentos, uma vez que, ao que tudo indica, os cálculos a serem realizados são de simples elaboração, podendo ser efetuados pelas próprias partes, o que torna desnecessária a atuação de um expert. Logo, com base no exposto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Em cumprimento ao artigo 98, §2º, do Código de Processo Civil, fixo ao agravante o prazo de 5 dias para que apresente em versões recentes os documentos abaixo-listados, dentre outros que comprovem sua alegado estado de hipossuficiência: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta. b) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade (corrente, poupança e investimento), dos últimos três meses. d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, do período dos últimos três meses. e) cópia da última declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal. f) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos de sua titularidade, que deverá vir acompanhada de Pesquisa Registrato (Relatório de Contas e Relacionamento em Bancos - CCS). g) declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade. Manifeste-se ainda o agravado em contraminuta dentro do prazo de 15 dias. Após, diante de interesse de incapaz, abra-se vista à D. Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Marcio Ricardo Carta Silva (OAB: 167370/SP) - Maria Eduarda de Oliveira (OAB: 123340/PR) - 4º andar

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P. M. T. S. L. x F. S. O. Do B. L.

ID: 304403202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1115627-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. M. T. S. L.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

FABRICIO HELVYS PEDROSO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1115627-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.M.T.S. - F.S.O.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na in… Processo 1115627-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.M.T.S. - F.S.O.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial para condenar o réu à obrigação de reativar a conta @promaxtechstore da autora, na plataforma Instagram, restituindo-lhe o acesso integral ao seu perfil. O não atendimento da ordem implicará na incidência de multa já arbitrada no decisum de p. 60-62, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas, inclusive de natureza criminal, uma vez constatada a recalcitrância no cumprimento da ordem judicial aqui determinada. Para tanto, incumbe à autora diligenciar e acompanhar o envio do link pelo réu ao e-mail seguro fornecido e verificado, visto que a providência é de seu próprio interesse, a fim de evitar nova atuação de terceiros invasores, bem como conduta de caráter protelatório (p. 90-91 e 113-114). Atentem-se as partes que o não atendimento da ordem implicará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa equivalente a 10 vezes o valor do salário-mínimo (CPC, art. 77, IV c/c §§1º, 2º e 5º). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais na proporção de metade (CPC, art. 86, caput). Vedada a compensação dos honorários na hipótese de sucumbência parcial, os quais constituem direito do advogado e possuem natureza alimentar (CPC, art. 84, §14). Assim, condeno autora e réu ao pagamento dos honorários advocatícios fixados, equitativamente, no valor de R$ 2.500,00 (CPC, art. 85, §8º). No mais, conforme já exarado no decisum de p. 62, não se justifica a inserção da tarja de sigilo, visto que ausentes as hipóteses taxativas, de cunho restritivo, disciplinadas em lei (CPC, art. 189, I a IV). A regra, derivada do plano constitucional, é a publicidade dos atos processuais, não havendo justificativa para tratamento diverso na hipótese dos autos. Providencie a Serventia o necessário, retirando-se de imediato a referida tarja. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: FABRICIO HELVYS PEDROSO (OAB 452339/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Marka Promoção De Vendas E Eventos Ltda.

ID: 304319514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1099234-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

MARKA PROMOçãO DE VENDAS E EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS

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MARCELO MATTOS FERNANDES

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HIRAM CARRARA NETO

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CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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Processo 1099234-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda. e outros - Hnr Br Indústria de Bebidas Ltda… Processo 1099234-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda. e outros - Hnr Br Indústria de Bebidas Ltda e outro - Vistos. Págs. 609/616: I) Diante do pedido de recuperação judicial deferido, a demanda resta suspensa em face das executada Marka Promoção de Venças e Eventos e JVMC Participações, devendo prosseguir contra o executado pessoa física. II) Intime-se a empresa Grão Malte, mediante expedição de mandado ao endereço indicado à fl. 615, dando-lhe ciência da penhora das quotas sociais, nos exatos termos da decisão de fls. 311/320. Custas às fls. 596/507. III) Defiro a expedição de ofícios às empresas a seguir listadas para que providenciem o bloqueio de eventuais créditos em nome de RODRIGO LUIZ CLEMENTE, CPF: 260.413.458-65 , até a quantia do débito exequendo no importe de R$ 689.087,18: AMBEV SA, NESTLÉ BRASIL LTDA, COCA COLA FEMSA e UNILEVER BRASIL LTDA. Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Aguarde-se por 30 dias pela vinda das respostas, ao final do qual, com ou sem o retorno das empresas oficiadas, deverá a exequente manifestar-se em termos efetivos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supracitado, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), HIRAM CARRARA NETO (OAB 465960/SP), HIRAM CARRARA NETO (OAB 465960/SP), MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB 217408/RJ), MARCELO MATTOS FERNANDES (OAB 217408/RJ), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), HIRAM CARRARA NETO (OAB 465960/SP)

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Sipal Indústria E Comércio Ltda x Berkley International Do Brasil Seguros S/A e outros

ID: 306835594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031819-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIPAL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A VECTOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLADIO RAMALHO MENDES

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KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

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WILLIAN SCHOLL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031819-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031819-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sipal Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Apelado: Vector Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL FIXADO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.1. EMPRESA DE GRANDE PORTE, COM EXPRESSIVO CAPITAL SOCIAL E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PRÓPRIO, NÃO PODE SER CONSIDERADA CONSUMIDORA NOS TERMOS DO ART. 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAMPOUCO FAZ JUS À APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA.2. NÃO DEMONSTRADA A VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA, ECONÔMICA OU INFORMACIONAL DA PARTE AUTORA, ELA NÃO SE QUALIFICA COMO CONSUMIDORA PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS.3. O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDE À DATA DA CONTRANOTIFICAÇÃO FORMAL DA SEGURADORA, QUE INDEFERIU EXPRESSAMENTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. 4. A AÇÃO FOI AJUIZADA APENAS EM MARÇO DE 2024, QUANDO JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 206, § 1º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, JÁ CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Scholl (OAB: 45972/PR) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Fladio Ramalho Mendes (OAB: 43774/PR) - 4º andar

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x David De Oliveira Resende Junior

ID: 307287303

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013583-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DAVID DE OLIVEIRA RESENDE JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRESSA ZAMBALDI GUIMARÃES

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WILLIAN BRUNO ZAMBALDI GUIMARAES

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VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES

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ADRIANA PEREIRA DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013583-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013583-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: David de Oliveira Resende Junior - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO ADQUIRENTE. 1. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMANDADAS EM FACE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO EXORDIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS PELAS PARTES E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE 80% DO VALOR PAGO PELO AUTOR. 2. CONTRATOS COLIGADOS. REQUERIDAS QUE CONJUGARAM ESFORÇOS E OPERAÇÕES VISANDO UM ÚNICO ESCOPO ECONÔMICO. RELAÇÕES INTERNAS DE COLABORAÇÃO QUE PRODUZEM EFEITOS PERANTE TERCEIROS. 3. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO LEVADA A REGISTRO. INTERPRETAÇÃO INVERSA DO TEMA Nº 1.095 DO STJ. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC E DA SÚMULA Nº1 DESTE E. TJSP. 4. ENCARGOS MENSAIS REFERENTES À TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS, BEM COMO COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDAS PELO ADQUIRENTE. SERVIÇOS PRESTADOS E EFETIVAMENTE COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 938 DO E. STJ. VALORES QUE DEVEM SER DEDUZIDOS DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO PELAS APELANTES.5. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB: 425874/SP) - Willian Bruno Zambaldi Guimaraes (OAB: 506846/SP) - Andressa Zambaldi Guimarães (OAB: 362723/SP) - 4º andar

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