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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona x Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda

ID: 307661689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000763-16.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DI ROMA PIAZZA NAVONA

Polo Passivo:

EXSA JARDINS DI ROMA EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - E… Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda e outro - Fica a credora hipotecária Prefeitura Municipal de Indaiatuba intimada do teor da r.decisão, a saber: Fls. 193/194:"Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 117165, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Indaiauba (p. 182/186) em nome da executada Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, se não for beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já, determinada a expedição de certidão de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da prenotação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) fiduciário(s), hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado pela serventia o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int". - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP)

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona x Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda

ID: 307661691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000763-16.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DI ROMA PIAZZA NAVONA

Polo Passivo:

EXSA JARDINS DI ROMA EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - E… Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda e outro - Fica a credora hipotecária Prefeitura Municipal de Indaiatuba intimada do teor da r.decisão, a saber: Fls. 193/194:"Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 117165, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Indaiauba (p. 182/186) em nome da executada Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, se não for beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já, determinada a expedição de certidão de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da prenotação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) fiduciário(s), hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado pela serventia o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int". - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP)

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona x Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda

ID: 307661693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000763-16.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DI ROMA PIAZZA NAVONA

Polo Passivo:

EXSA JARDINS DI ROMA EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - E… Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda e outro - Fica a credora hipotecária Prefeitura Municipal de Indaiatuba intimada do teor da r.decisão, a saber: Fls. 193/194:"Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 117165, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Indaiauba (p. 182/186) em nome da executada Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, se não for beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já, determinada a expedição de certidão de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da prenotação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) fiduciário(s), hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado pela serventia o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int". - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP)

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona x Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda

ID: 307661694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000763-16.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DI ROMA PIAZZA NAVONA

Polo Passivo:

EXSA JARDINS DI ROMA EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - E… Processo 1000763-16.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardins Di Roma Piazza Navona - Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda e outro - Fica a credora hipotecária Prefeitura Municipal de Indaiatuba intimada do teor da r.decisão, a saber: Fls. 193/194:"Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 117165, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Indaiauba (p. 182/186) em nome da executada Exsa Jardins Di Roma Empr Imob Ltda. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, se não for beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica desde já, determinada a expedição de certidão de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da prenotação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) fiduciário(s), hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado pela serventia o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int". - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP)

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Canha Constantino Sociedade Individual De Advocacia e outros x Jorge Yamaniski Filho e outros

ID: 294521450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-96.2019.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CANHA CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIANE ALGARVE JOSé LUIZ MENDONçA RENATO CANHA CONSTANTINO

Polo Passivo:

JORGE YAMANISKI FILHO NORIVAL THIMóTEO PATRIMôNIO CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA PATRI SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CANHA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

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Processo 0004767-96.2019.8.26.0008 (processo principal 1009322-81.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cristiane Algarve - - José Luiz Mendonça - - Canha Constantino Socieda…

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A. N. x G. A. A. A.

ID: 313054672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. N.

Polo Passivo:

G. A. A. A.

Intimação

Advogados:

SORAIA PADILHA MANZATO

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GIHAD AHMID ABOU ABBAS

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Processo 0004767-61.2022.8.26.0309 (processo principal 1014466-64.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.N. - G.A.A.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 224: ciente.… Processo 0004767-61.2022.8.26.0309 (processo principal 1014466-64.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.N. - G.A.A.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 224: ciente. Fls. 209 e 213/220: em continuidade à decisão de fls. 201, defiro o pedido de INDISPONIBILIDADE "ON LINE via SISBAJUD, nas contas da pessoa física e da empresa individual do executado (fls. 179). DEFIRO AINDA, a repetição programada da ordem por 30 dias, contados a partir de sua efetivação (TEIMOSINHA). Providencie a serventia o necessário. Efetivada a indisponibilidade, junte-se aos autos o comprovante emitido pelo sistema SISBAJUD e em seguida, acerca dele, deverá ser INTIMADO o executado, através de seu patrono (se constituído nos autos), ou pessoalmente (via postal), acerca da indisponibilidade realizada (Artigo 854, Parágrafo 3º, do NCPC, isto é, para arguir se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra descrito sem a manifestação do executado, será CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à transferência da quantia bloqueada para conta judicial, ficando o Juízo como depositário. Concluído este ato de constrição (PENHORA DE DINHEIRO), como para a apresentação de IMPUGNAÇÃO (Artigo 525, Parágrafo 1º, do NCPC, contendo a matérias que podem ser arguidas) o Juízo não necessita estar seguro, fica o executado ciente que DESCABEM OUTRAS EVENTUAIS ARGUIÇÕES, por meio de mera petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, Parágrafo 11º, do NCPC, razão pela qual, se não tiver sido concedido efeito suspensivo (artigo 525, Parágrafo 6º, do NCPC), a quantia penhorada será liberada para levantamento por parte do exequente. Intime-se. - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP), GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP)

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A. N. x G. A. A. A.

ID: 313054683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. N.

Polo Passivo:

G. A. A. A.

Intimação

Advogados:

SORAIA PADILHA MANZATO

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GIHAD AHMID ABOU ABBAS

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Processo 0004767-61.2022.8.26.0309 (processo principal 1014466-64.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.N. - G.A.A.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 224: ciente.… Processo 0004767-61.2022.8.26.0309 (processo principal 1014466-64.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.N. - G.A.A.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 224: ciente. Fls. 209 e 213/220: em continuidade à decisão de fls. 201, defiro o pedido de INDISPONIBILIDADE "ON LINE via SISBAJUD, nas contas da pessoa física e da empresa individual do executado (fls. 179). DEFIRO AINDA, a repetição programada da ordem por 30 dias, contados a partir de sua efetivação (TEIMOSINHA). Providencie a serventia o necessário. Efetivada a indisponibilidade, junte-se aos autos o comprovante emitido pelo sistema SISBAJUD e em seguida, acerca dele, deverá ser INTIMADO o executado, através de seu patrono (se constituído nos autos), ou pessoalmente (via postal), acerca da indisponibilidade realizada (Artigo 854, Parágrafo 3º, do NCPC, isto é, para arguir se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra descrito sem a manifestação do executado, será CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à transferência da quantia bloqueada para conta judicial, ficando o Juízo como depositário. Concluído este ato de constrição (PENHORA DE DINHEIRO), como para a apresentação de IMPUGNAÇÃO (Artigo 525, Parágrafo 1º, do NCPC, contendo a matérias que podem ser arguidas) o Juízo não necessita estar seguro, fica o executado ciente que DESCABEM OUTRAS EVENTUAIS ARGUIÇÕES, por meio de mera petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, Parágrafo 11º, do NCPC, razão pela qual, se não tiver sido concedido efeito suspensivo (artigo 525, Parágrafo 6º, do NCPC), a quantia penhorada será liberada para levantamento por parte do exequente. Intime-se. - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP), GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP)

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André Eduardo De Almeida Contreras e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 281264111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-31.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS FERNANDO AUGUSTO CâNDIDO LEPE SERGIO ANTONIO JOãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE

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ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS

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ADV: André Eduardo de Almeida Contreras (OAB 189178/SP), Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB 201932/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 0004767-31.2025.8.26.0576 - Cumprimento de s…

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Amanda Ferreira Dos Santos e outros x Município De São Paulo

ID: 333518890

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 7003980-39.2010.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA FERREIRA DOS SANTOS DANIEL DE JESUS DELEGA ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES IRACEMA PERUGI DELEGA ISABEL CRISTINA DELEGA JACQUELINE DE FÁTIMA DELEGA JOÃO DELEGA LUCAS PELIN AKAMA MARCO ANTONIO DELEGA ROCCO GIUSTO SONIA MARIA BRITO SONIA REGINA SUAID PELIN AKAMA SUELI REGINA DELEGA THAMIRES PELIN AKAMA WILIAN SANTANA DE OLIVEIRA ZULEIDE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SEVERINO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 7003980-39.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ROCCO GIUSTO e outros - ZULEIDE SOUZA DE OLIVEIRA - - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - - WILIAN SANTANA DE… Processo 7003980-39.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ROCCO GIUSTO e outros - ZULEIDE SOUZA DE OLIVEIRA - - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - - WILIAN SANTANA DE OLIVEIRA - - IRACEMA PERUGI DELEGA - - DANIEL DE JESUS DELEGA - - ISABEL CRISTINA DELEGA - - JACQUELINE DE FÁTIMA DELEGA - - JOÃO DELEGA - - MARCO ANTONIO DELEGA - - SONIA MARIA BRITO - - SUELI REGINA DELEGA - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS e outros - MARCO ANTONIO DELEGA - - Sonia Regina Suaid Pelin Akama - - Lucas Pelin Akama - - Thamires Pelin Akama - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004767-54.2002.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de julho de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

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Processo nº 0004767-48.2025.8.26.0053

ID: 315457240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004767-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MARTINS DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0004767-48.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Agnaldo Martins da Silva Costa - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente … Processo 0004767-48.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Agnaldo Martins da Silva Costa - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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