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Processo nº 1005469-61.2025.8.26.0704

ID: 321130057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005469-61.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO SANTOS SOARES

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Processo 1005469-61.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.M.R. - Vistos. O requerente deverá emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim a) de incluir a m…

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Paula Renata Da Silva x Município De Jaú

ID: 294182468

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002365-11.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-11.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002365-11.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Paula Renata da Silva - Apelado: Município de Jaú - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO. MUNICÍPIO DE JAÚ. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA.1. RECURSO TIRADO CONTRA DESFECHO DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTE PRETENSÃO VOLTADA À MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, JÁ CONCEDIDO EM GRAU MÉDIO, PARA SEU GRAU MÁXIMO, COM APOSTILAMENTO DO BENEFÍCIO E CONDENAÇÃO AOS ATRASADOS NO PERÍODO NÃO PRESCRITO EM GRAU MÁXIMO DESDE O ADVENTO DA CRISE PANDÊMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA APURAR CONTROVÉRSIA QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA E PERÍODO DA ALEGADA EXPOSIÇÃO. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO GRAU DE INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE EXERCIDA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA PARA AFERIR O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL PLEITEADO. PRECEDENTES. 3. ALEGAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA EM ORDEM A ANULAR A R. SENTENÇA, ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1010610-11.2022.8.26.0302

ID: 324272451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010610-11.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA GUAZZELLI PIRAGINE JORGE GUSTAVO GUAZZELLI PIRAGINE JOSE LUIZ GUAZZELLI PIRAGINE MARGARIDA MARIA GUAZZELLI PIRAGINE CONTADOR MARIA PAULA GUAZZELLI PIRAGINE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI

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CARLOS ROSSETO JUNIOR

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Processo 1010610-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Guazzelli Piragine Jorge - - Gustavo Guazzelli Piragine - - Jose Luiz Guazzelli Piragine - - Mar… Processo 1010610-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Guazzelli Piragine Jorge - - Gustavo Guazzelli Piragine - - Jose Luiz Guazzelli Piragine - - Margarida Maria Guazzelli Piragine Contador - - Maria Paula Guazzelli Piragine Ribeiro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o requerido ao pagamento de indenização aos requerentes: A. R$ 89.448,94 (oitenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), pelos danos materiais sofridos, montante que deverá ser atualizado pelo IPCA-E a partir da juntada do laudo e acrescido de juros legais desde a citação; B. R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros de mora, ambos a partir da presente data. Condeno ainda o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos patronos do polo ativo, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumprimento do reexame necessário, porque o valor da condenação não supera os limites estabelecidos pelo artigo 496, §3º, inciso III, do CPC. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Previno às partes que a interposição de embargos de declaração contra essa decisão poderá acarretar sua condenação à penalidade fixada no artigo 1.026, § 2º do CPC, caso sejam declarados manifestamente inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. Jaú, 11 de julho de 2025. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP)

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Processo nº 1005469-84.2025.8.26.0664

ID: 303899964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005469-84.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. V. DE A. E. H. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SANTOS DE MELO

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ALANA FERREIRA DE AZEVEDO CAMPOLI

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Processo 1005469-84.2025.8.26.0664 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.H.F.A. - - A.A.V.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo entre as partes, nos termos da inicial, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do …

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Processo nº 1005469-24.2025.8.26.0005

ID: 293464870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005469-24.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENICE DICK DE CASTRO

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Processo 1005469-24.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.S. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie o requerente…

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Flavio Candido Ferreira e outros x Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia

ID: 326853445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-14.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CANDIDO FERREIRA NUBIA DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

LEONARDO LACERDA JUBÉ

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JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

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Processo 0001268-14.2025.8.26.0358 (processo principal 1005469-37.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Candido Ferreira - - Nubia de Souz…

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Processo nº 1005469-39.2023.8.26.0152

ID: 330301089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-39.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-39.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Ciência da redis…

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Debora Fernandes De Souza Farias, x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 315069836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA FERNANDES DE SOUZA FARIAS,

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Debora Fernandes de Souza Farias, - Hapvida Assistência Médica S.a. - 1) Réplica juntada aos autos: ci…

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Claudomiro Antonio Mariano Epp e outros x Espólio De Antonia Ramos Brandt

ID: 325970915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004176-68.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO ANTONIO MARIANO EPP KARINA DE FREITAS SILVA MARIANO EIRELI EPP

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ANTONIA RAMOS BRANDT

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ANDRIETTA

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DANIELA FERNANDA CONEGO

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Processo 0004176-68.2024.8.26.0038 (processo principal 1005469-61.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Claudomiro Antonio Mariano EPP - - Karina de Freitas Silva Mariano Eire…

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Laércio Vidali Junior x Kitbens Administração De Imóveis Ltda

ID: 303781361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005469-88.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO VIDALI JUNIOR

Polo Passivo:

KITBENS ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SINARA PIM DE MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005469-88.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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